Page 9 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1966
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das atividades reservado às tele iniciativa privada e onde a iniciativa
comunicações em geral. Subver privada opera as redes locais, opera
também as linhas de longa distância.
tendo o critério constitucional, li Nos países em que o Governo opera
mitaram a competência da União os canais de longa distância, o Go-
fixada na Constituição com maior vêm o opera também as redes locais.
amplitude (operar diretamente ou
conceder), restringindo essa com Em nenhum pais, todavia, ao que
petência exclusivamente ao ato de nos conste, o Govêrno opera os tron
operar diretamente os troncos do cos, deixando à iniciativa privada a
sistema nacional de telecomunica operação das rêdes locais.
ções, exploração que não poderia,
JAMAIS, conceder à iniciativa pri O serviço telefônico local e interur
vada .” bano é um todo, econômica e tècnica-
mente indivisível, e a rentabilidade de
“ O que era amplo e abrangen um e de outro sempre se traduz em
te, sem restrições outras senão função dos respectivos investimentos.
aquelas previstas na Lei Maior, Não há, no que tange ao serviço in
passa a ser limitado, restrito.” terurbano, quando combinado com o
local, qualquer possibilidade de lucros
Por tudo o que ficou exposto, Sr. excessivos. O que não vemos é como
Presidente, reiteramos, agora, a su isolar-se um do outro, pois são pêsos
gestão do passado, agora que o pro iguais que devem ser considerados no
blema pode e deve ser discutido em todo e a separação haveria de trazer
térmos mais precisos, livre das pai males irreparáveis se ocorresse.
xões ideológicas que tumultuaram a
elaboração do Código, no sentido de se O mundo inteiro caminha hoje para
extirpar do Código Brasileiro de Tele a discagem direta à distância, através
comunicações aquèles mesmos dispo da qual, sem auxilio da telefonista, por
sitivos que, aprovados e postos em vi intermédio do disco de seu próprio te
gor, tanto têm entravado o desenvol lefone, o assisnante se liga com o as
vimento do nosso sistema de tele sinante da cidade vizinha, da cidade
fonia . longínqua e assim também obtém o
assinante do país vizinho ou do país
Mister se faz, especlficamente, ame distante, através dos continentes e dos
nizar o sentido estatizante do Código,
oceanos.
fruto de uma época conturbada que Êsse sistema, que está hoje ao al
xfaeu a Nação, restabelecendo oportu cance dos assinantes de muitos países
nidade à emprêsa particular de, na da Europa e da Ásia e na proporção
forma supletiva, através de concessões de quase cento por cento dos assinan
legitimas e duradouras, colaborar para tes da América do Norte e do Canadá,
êsse desenvolvimento, s^m Drejuizo da só se tom a possível com custosos in
participação ativa do Estado, através vestimentos, não só nas rêdes de lon
da emprêsa pública instituida em lei, ga distância, mas principalmente nas
no mesmo sentido. rêdes locais e se houver a separação
Ao revés dos paliativos ditados pelo que a lei provê, nenhum interêsse ou
interêsse público, que têm levado o mesmo condição terão as operadoras
CONTEL a contornar o regime legal, de serviço local para arcar com sua
falho e inadequado, dando permissões parte nesse investimento.
a titulo precário que a lei, convenha Ousaríamos dizer que — sem usu
mos, não autoriza, melhor seria cor fruir uma parte substancial da ren
rigir-se a mesma lei, de sorte a ficar da dos circuitos de longa distância —
aberta aos investidores privados as nenhuma emprêsa de serviço local se
necessárias condições para, em nome atreveria a fazer os investimentos ne
do Estado, com o “ know how” de tan cessários à operação do serviço direto
tos e tantos anos de sofridas penas, de discagem à distância, pela razão
realizar serviços que a entidade esta exposta.
tal tão cêdo não terá condições para
concretizar. No Brasil, a discagem direta à dis-
tância começa a ensaiar os primeiros
Permita-nos V. Exa. abordar ainda passos. O monopólio dos troncos de
aqui um problema de técnica e de grande distância pelo Govêrno certa-
economia, que envolve a matéria em mente tolherá êsses passos que vêm
foco. A maioria dos telefones do mun sendo iniciados pelas rêdes telefônicas
do e a maioria esmagadora dos canais brasileiras.
de longa distância são operados pela
