Page 5 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1966
P. 5
\l
estatizou o serviço interestadual, atra realizado e ainda vem sendo feito pela
vés do Decreto n. 46.969, concessão iniciativa privada, mesmo depois de
para explorar serviço público rádio in manietada, pois, tôdas as concessões
terior, através de microondas, a con a que aludimos, com exclusão apenas
cessionária do serviço, Companhia T e da citada no item 1, bem anterior ao
lefônica de Minas Gerais, instalou e Código, foram dadas a titulo precário,
pôs em funcionamento um modernís sem qualquer segurança para as ope
simo e custoso sistema que abriu ao radoras do serviço e sem a mínima ga
tráfego 120 canais interligando Belo rantia para os acionistas, tudo por
Horizonte ao Rio de Janeiro e São fôrça dos dispositivos vigentes.
Paulo, o qual está em condições de Todavia, já decorridos três anos da
se expandir, rapidamente, a qualquer sanção da Lei 4.117, não temos notí
tempo, até 960 canais. cia de nenhuma iniciativa concreta
2 — Em Mato Grosso, foi conce mais ampla e abrangente, por parte
dida autorização, já no regime da Lei do Estado, visando ao estabelecimen
n.° 4.117, para a interligação da rê- to de sistemas de comunicações de
de local da Companhia Telefônica longa distância, o que fàcilmente se
Oeste do Brasil — TELEOESTE, con explica face às dificuldades que sem
cessionária de serviço telefônico no pre afetam os órgãos estatais respon
Estado de Mato Grosso, com o siste sáveis, ainda em fase de organiza
ma de outra empfêsa do Estado de ção.
O projeto relativo ao tronco Sul, em
São Paulo, através de circuitos “ car-
fase de estudos, com concorrência rea
riers” , o que tornou possível levar lizada, representa,- presentemente, o
àquela região facilidades imediatas de primeiro passo da entidade estatal que
comunicações. terá, por fôrça do Código, o mono
pólio do serviço no país. A EMBRA-
3 — Na Paraíba, foi possível à em TEL, impulsionada pelo patriotismo e
presa local, que opera o serviço no dedicação dos técnicos que ora a co
Estado, Emprèsa Telefônica da Paraí mandam, há poucos meses constituí
ba, interligar seu sistema, através de da, irá, por certo, ativar a execução
circuitos V .H .F . (veri high frequen-
cyj, com o Rio Grande do Norte e do projeto, na medida dos recursos
Pernambuco. técnicos de que dispõe. Mas forçoso,
é reconhecer que, apesar dêsse esfor
4 — A Companhia Telefônica Bra ço, tão cedo poderá ela assumir, em
sileira foi autorizada pelo CONTEL tôda a plenitude, a responsabilidade
fDecisão n.° 06/65, de 30-12-64), já pela operação de todo o sistema, na
no regime da Lei n. 4.117, a ampliar form a de monopólio que a lei prevê e
seu sistema de microondas Rio-São sem a colaboração da iniciativa par
Paulo e São Paulo-Campinas, insta ticular, em participação supletiva, cla
lando 60 canais adicionais em cada ro está que muito ficará por fazer e
uma das rotas citadas, o que vai cor ainda por muito tempo.
rigir as atuais demoras nas ligações
Rio-São Paulo e Rio-Campinas.
5 — A Companhia de Telefones do A EMBRATEL é necessária e vai
Brasil Central foi também autoriza prestar ao país assinalados serviços.
da pelo CONTEL, em caráter precá Entretanto, ela sozinha não poderá,
rio e mediante convênio, através da como nenhuma emprêsa, estatal ou
Decisão n. 70/64, de 30-12-64, já com privada, responder adequadamente pe
a Lei n.° 4.117 em pleno vigor, a ex la prestação eficiente de serviço de
pandir seu sistema, que inclui circuitos longa distância Será indispensável a
interestaduais, para interligação de união de esforços entre as emprêsas
seus serviços com os Estados de São regionais que já operam serviço tele
Paulo e Goiás. fônico interurbano e a entidade es
6 — O Serviço Telefônico de Forta tatal, a fim de que as deficiências se
leza obteve permissão do CONTEL, jam corrigidas e o sistema nacional
através da Devisão n.° 355 de 1-1-65, de telecomunicações possa ser concre
também após a vigência da lei citada, tizado a curto prazo e isso somente
para executar Serviço Interior, m e poderá ocorrer quando fôr admitida
diante instalação de estações de radio- em lei a participaçao supletiva dos
particulares nas atividades hoje priva
comunicações.
tivas da EMBRATEL.
São rápidos exemplos ilustrativos No passado, por iniciativa do Esta
que apresentamos a V. Exa. apenas
para demonstrar o. muito que já foi do, fo i construído e posto a funcionar
