Page 21 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1990

DEBATES
LISTÃO DA INFORMÁTICA: Dois artigos da Lei
7.232 (29.10.84) são essenciais: restrição trahsltórla à
produção, comercialização e Importação de bens e servi­
ços técnicos de informática (art. 9 o) ; a importação é au­
torizada desde que “o Conin veja Interesse do mercado,
e não haja empresa nacional, tecnicamente habilitada
para atender à demanda" (art. 22°). Já o Decreto 99541
(21.09.90) prevê que "cabe ao Conin definir a lista de
produtos cuja importação deverá ser restrita à produção
local”. Produto que não estiver na lista terá liberada sua
importação (B. Sanklevlcz-Mlnfra). Técnicos do Governo
e da empresa privada se reuniram para discutir que pro­
dutos devem ou não devem constar da lista (C. Rocha-
Abicomp). Muitos Itens poderiam sair desta lista sem
que houvesse prejuízo para alguém (N. Bastos-V. Control).
Na nova lista do Conin os produtos que permanecerão
protegidos terão programa de redução progressiva de
preços que será controlada pelo Governo (C. Rocha-Abl-
comp).
FIBRA ÓPTICA: A lista do Conin contém coisas co­
mo fax e fibra óptica. Deixo registrado que fibra óptica
não é bem de Informática (L. Pattaro-PIrelll). Fibra ópti­
ca é um melo passivo e não é informática, porém como
esta interpretação estava sob Judlce, por orientação dos
juristas, sua presença na lista foi considerada "determi­
nação superior". Em relaçáo aos fax constatou-se que
há oito empresas que os produzem aqui. Insumos para
eles custam cerca de 360 dólares e os fax eram vendi­
dos por 4 a 5 mil dólares. Os custos caíram para 1.500
dólares e o fax ficou na lista, com a condição de redução
de custos. (S. Wajnberg-Geatlc). A fibra óptica e o disco
óptico são como jacarés, ora são ora não são "aquáti­
cos" (bens de informática). Se fibra é ou não eletrônica
ativa e se CD é ou não é bem de consumo é discussão
judicial. Há uma decisão no Conin. O pior seria não haver
lista nenhuma. Produto da lista tem de ter compromis­
so de custo e qualidade. Senão sal da lista. (D. Brandào-
Sec. Nac. C&T).
LIBERALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: Quando se
rá liberada a exploração dos serviços para a empresa
privada? (S. Medelros-IBM). A liberalização e os preços
correspondentes dependerão ainda de todo um proces­
so político a ser acionado. 0 serviço não-público é o des­
tinado a um grupo "bem determinado". Resta saber,
em cada caso, o que Isto significa (B. Sanklevlcz).
ABERTURA PARA O EXTERIOR: Mecanismos
de proteção à Indústria nacional, em si, não são maus.
Os EUA aplicam o Buy American Act que protege a produ­
ção local. Oxalá no Brasil houvesse algo similar. Csda
segmento do Complexo Eletrónico tem uma problemáti­
ca: o setor de telecomunicações tem apoio da Telebrás
e está bem estruturado; automação e Informática tem
S. W a jn b e rg -G e a tlc
regras próprias e há pressões para sua liberalização ocor­
rer com maior rapidez; na eletrônica de consumo, a par­
ceria com o elemento externo lhe permitirá sobrevlvér à
abertura. Deve-se padronizar para dar maior proteção
ao produto nacional. (R. Maclel-Consultor). Existe a Inter­
rogação se devemos, ou não, fortalecer primeiramente
o mercado Interno para depois promover abertura. Há
que tomar cuidado na abertura, com proteção únicamen­
te da barreira tarifária (C. Rocha-Ablcomp).
BARREIRAS NO EXTERIOR: Além do Buy Ameri­
can Act ocorre verdadeira reserva de mercado nos EUA
em máquinas de comando numérico; em contratos com
a NASA a fundo perdido; em subsídios agrícolas. Cada
vaca em território norte-americano custa 2,4 dólares/a-
no de subsídios. 0 mundo não age com abertura como
se quer propalar. Os Intercompany prlces são praticados
mundialmente para evasão de Impostos. (J. RIpper-AsGa).
CTBC-MG e CTBC-SP: A CTBC-MG foi “pega" pe-
la Constituição de 88 que estabelece (art. XXI) que "a
exploração do serviço só pode ser prestada por empre­
sa sob comando acionário estatal". No caso da CTBC-SP
(Borda do Campo) ela será anexada à Telesp (B. Sanklevcz).
TRÓPICO: Vantagem competitiva, Internacionalmen-
te, só se obtém com pesados Investimentos, dirigidos
em determinada direção, como no caso do Trópico (C.
Rocha). O Trópico já tem possibilidade de competir no
exterior, mas será necessário manter fluxo de Investi­
mentos para o CPqD e talvez efetuar parcerias com o ele­
mento externo para alcançar escala de mercado (R. Ma­
ciel). Iremos defender a viabilidade do Trópico e vamos
propor abertura de sua tecnologia às empresas que real­
mente acreditem nele (P. Polllnl-Telebrás).
MICROELETRÔNICA: Com decisão política e recur­
sos suficientes poderemos ter nossa mlcroeletrônlca e
participar do mercado mundial, que beira 60 milhões de
dólares. Para pertencer ao bloco do I o mundo temos
que ter nossa própria mlcroeletrônlca. Multo já se falou,
mas a fase da decisão final ainda não chegou (V. Blatt-SID).
ALÍQUOTAS: Todo produto sem similar terá alíquota
zero. São produtos para novos serviços, que têm e não
têm perspectivas de mercado. Ao aumentar a demanda,
as alíquotas se elevarão para 50% e a de seus Insumos
para 20 e 30%. Haverá reavaliação a cada ano e ao fi­
nal d e 3 a 4 anos uma redução novamente das alíquotas
(S. Wajnberg).
AUTOMAÇÃO: Hoje temos segmento Industriai de
automação com empresas de médio porte, boa tecnolo­
gia e custos levemente mais elevados do que lá fora. Te­
mos que operar em "nichos". Em 85, nosso preço de Co­
mando Numérico era o triplo do similar japonês. Agora
S. R o s a s -P h lllp s
já é o mesmo preço e operamos aqui, com escala de pro­
dução bem menor (M. Mangels-Maxltec).
ELETRÔNICA DE CONSUMO: A fábrica de Com­
pact Disk da Philips seria em Piraclcaba-SP e a lei de In­
formática não interferiria, se fosse produto de consumo,
apenas. Desistimos. Quanto aos televisores, se protegi­
dos com alíquota de 40%, poderão competir com o pro­
duto Importado (a atual alíquota é de 80%). Nosso tele­
visor é caro, por que não há escala de produção. (S. Ro-
sas-Phlllps).
FREQUÊNCIAS: Vamos liberalizar a atribuição de fre-
qúênclas. Até o fim do ano teremos publicada nova ver­
são da tabela de frequências. Haverá faixas em estudo
na Região 2, do CCIR. Serão recebidas cartas solicitan­
do alterações. Temos software para o controle de base
de dados de frequências. Vamos colocar em computa­
dor, aos poucos, o relevo brasileiro para efeito de enge­
nharia. Estamos estudando normas sobre radlointerferèn-
cla (L Chehab-MInfra).
POLÍTICA DE INFORMÁTICA: 0 caminho da Co­
bra pode ser privatizá-la. Ela fabrica automação para o
Banco do Brasil. A vocacão do CTI (Centro Tecnológico
de Informática) é o de mlcroeletrônlca, do suporte a su­
percomputadores, e pesquisa em Manufatura Integrada
a Computador (CIM). Sua ação deve ser complementar
a db CPqD. 0 CTI vai atuar na Lista de Componentes Qua-
llficados-LCQ (D. Brandão Jr.). Sofremos com a LCQ (Fon-
tenelle-S. Eletrônica). O CTI necessita de maior transpa­
rência, como existe no CPqD (H. Azevedo-Sucesu).
FUNÇÃO DO GOVERNO: O Governo deve ouvir a
Sociedade. Nossa questão cultural é um divisor de águas.
0 papel do usuário será cada vez mais importante. Go­
vernar é admitir que há conflitos de Interesses. Há neces­
sidade de redefinir papéis sociais. Frente ao abuso eco­
nómico há que se implementar penalidades. Com o cená­
rio recessivo haverá, porém, pouco fôlego para Importar
(C. Plraglbe). Temos um paradoxo: de um lado, se quer
mais Governo e do outro isto corresponde a mais taxas
e Impostos, o que não se deseja (S. Wajnberg).
DIVERSOS: Complexo eletrônico é alta tecnologia e
alto capital. A política contra a Inflação aumenta multo
o custo do nosso dinheiro (R. Martlns-Promon). A Unl-
camp Inaugurou seu escritório de transferência de tecno­
logia (R. Douek-SID). Esclareço que em minha gestão foi
a CTBC-SP que procurou a Telebrás e não o contrário (ex-
Ministro Quandt). 0 padrão PAL-M foi estudado pela USP,
sob contrato do Contei, a lelefunken abriu mão de royal­
ties e a implantação do PAL-M não foi Imposta. (Idem).
Antes, tivemos computadores versus comunicações; mas
agora caminhamos para a sua Integração (H. Azevedo-Su­
cesu). O desenvolvimento do Sox custou entre 20 a 30
milhões de dólares para a Cobra (Idem).
M. M a n g e ls -M a x lte c B. S a n kle vlcz-S N C