Page 821 - Telebrasil Noticiário

das atividades reservado às tele­ iniciativa privada e onde a iniciativa

comunicações em geral. Subver­ privada opera as redes locais, opera

tendo o critério constitucional, li­ também as linhas de longa distância.

mitaram a competência da União Nos países em que o Governo opera

fixada na Constituição com maior os canais de longa distância, o Go-

amplitude (operar diretamente ou vêmo opera também as redes locais.

conceder), restringindo essa com­ Em nenhum pais, todavia, ao que

petência exclusivamente ao ato de nos conste, o Govêrno opera os tron­

operar diretamente os troncos do cos, deixando à iniciativa privada a

sistema nacional de telecomunica­ operação das rêdes locais.

ções, exploração que não poderia, O serviço telefônico local e interur­

JAMAIS, conceder à iniciativa pri­ bano é um todo, econômica e tècnica-

vada . ” mente indivisível, e a rentabilidade de

“O que era amplo e abrangen­ um e de outro sempre se traduz em

te, sem restrições outras senão função dos respectivos investimentos.

aquelas previstas na Lei Maior, Não há, no que tange ao serviço in­

passa a ser limitado, restrito.” terurbano, quando combinado com o

local, qualquer possibilidade de lucros

Por tudo o que ficou exposto, Sr. excessivos. O que não vemos é como

Presidente, reiteramos, agora, a su­ isolar-se um do outro, pois são pêsos

gestão do passado, agora que o pro­ iguais que devem ser considerados no

blema pode e deve ser discutido em todo e a separação haveria de trazer

térmos mais precisos, livre das pai­ males irreparáveis se ocorresse.

xões ideológicas que tumultuaram a O mundo inteiro caminha hoje para

elaboração do Código, no sentido de se a discagem direta à distância, através

extirpar do Código Brasileiro de Tele­ da qual, sem auxilio da telefonista, por

comunicações aquèles mesmos dispo­ intermédio do disco de seu próprio te­

sitivos que, aprovados e postos em vi­ lefone, o assisnante se liga com o as­

gor, tanto têm entravado o desenvol­ sinante da cidade vizinha, da cidade

vimento do nosso sistema de tele­ longínqua e assim também obtém o

fonia . assinante do país vizinho ou do país

Mister se faz, especlficamente, ame­ distante, através dos continentes e dos

nizar o sentido estatizante do Código, oceanos.

fruto de uma época conturbada que Êsse sistema, que está hoje ao al­

xfaeu a Nação, restabelecendo oportu­ cance dos assinantes de muitos países

nidade à emprêsa particular de, na da Europa e da Ásia e na proporção

forma supletiva, através de concessões de quase cento por cento dos assinan­

legitimas e duradouras, colaborar para tes da América do Norte e do Canadá,

êsse desenvolvimento, s^m Drejuizo da só se toma possível com custosos in­

participação ativa do Estado, através vestimentos, não só nas rêdes de lon­

da emprêsa pública instituida em lei, ga distância, mas principalmente nas

no mesmo sentido. rêdes locais e se houver a separação

Ao revés dos paliativos ditados pelo que a lei provê, nenhum interêsse ou

interêsse público, que têm levado o mesmo condição terão as operadoras

CONTEL a contornar o regime legal, de serviço local para arcar com sua

falho e inadequado, dando permissões parte nesse investimento.

a titulo precário que a lei, convenha­
Ousaríamos dizer que — sem usu­

mos, não autoriza, melhor seria cor­
fruir uma parte substancial da ren­

rigir-se a mesma lei, de sorte a ficar da dos circuitos de longa distância —

aberta aos investidores privados as nenhuma emprêsa de serviço local se

necessárias condições para, em nome
atreveria a fazer os investimentos ne­
do Estado, com o “ know how” de tan­ cessários à operação do serviço direto

tos e tantos anos de sofridas penas, de discagem à distância, pela razão

realizar serviços que a entidade esta­ exposta.

tal tão cêdo não terá condições para

concretizar. No Brasil, a discagem direta à dis-

tância começa a ensaiar os primeiros
Permita-nos V. Exa. abordar ainda

passos. O monopólio dos troncos de
aqui um problema de técnica e de

grande distância pelo Govêrno certa-
economia, que envolve a matéria em

mente tolherá êsses passos que vêm
foco. A maioria dos telefones do mun­
sendo iniciados pelas rêdes telefônicas
do e a maioria esmagadora dos canais
brasileiras.
de longa distância são operados pela