Page 816 - Telebrasil Noticiário

Associações Regionais do Norte^Nór- lando novas rêdes e ampliando os sis­

deste do Brasil (TELENORDESTE) ,/do temas existentes.

Centro do Brasil (TELECENTROj e Se hoje não estamos na estaca zero,

do Sul do Brasil (TELE-SUL), senti­ no que diz respeito' ao serviço de te­

mo-nos no dever de trazer a V. Exa. lefonia no Brasil, isto se deve ao piq-

os subsídios abaixo, decalcados da po­ neirismo dos particulares e às empre­

sição assumida pela entidade em sas locais autônomas, constituídas por

1961, quando da tramitação, no Con­ tõda parte, graças às quais foi possí­

gresso Nacional, dos projetos de lei vel interligar cidades e Estados e dar

que culminaram com a sanção da vazão razoável a um tráfego reprimi­

Lei n. 4.117, que instituiu o Código do de comunicações telefônicas, su­

Brasileiro de Telecomunicações. prindo, desta maneira, em parte, as

deficiências do setor estatal, até aqui
Ao rogarmos a V. Exa. acolher nos­

sas observações, estamos absoluta­ a cargo do Departamento dos Correios

mente convencidos de estarmos contri­ e Telégrafos.

buindo, dentro das naturais limitações Convém ressaltar que a conjugação

de nossa experiência, no sentido de de interêsses regionais é fator prepon­

trazer a essa ilustrada Comissão Par­ derante nesse esfôrço de crescimento,

lamentar de Inquérito algo de interês- porque as pequenas e médias empré-

sas, sentindo a necessidade da inter­
se para a matéria em exame; mais ligação de seus sistemas para aten­

ainda, porque, vencidos quando da vo­ derem ao fluxo do tráfego, com o

tação da Lei n. 4.117, vemos hoje in­ apôio decidido dos centros populacio­

teiramente confirmado nosso ponto de nais interessados, vêm logrando, a du­

vista externado naquela ocasião, pe­
ras penas, instalar novos circuites,

rante ilustres congressistas, contrário atualizar velhos sistemas e, finalmen­

a política de estatização radical de te, mobilizar os capitais necessários à

um serviço público dos mais relevan­ implantação de um serviço até aqui

tes para o desenvolvimento do país pouco assistido, suprindo, destarte, o

e para a própria segurança nacional.
Estado e, em nome dêle, realizando

Atentos, portanto, ao problema, de­ alguma coisa de proveitoso para o

sejamos, nesta oportunidade, expor a bem comum.

V|. Exa. o seguinte:
Se mais não foi feito, culpa por cer­

l.° — A perfeita operação do ser­ to não cabe à livre emprêsa. à qual o

viço telefônico da rêde nacional tem Estado não vem dando a devida as­

que ser considerada, levando-se sem­ sistência, nem assegurando a cada um

pre em conta o valor inestimável da os recursos necessários à expansão de

colaboração que possa prestar a livre um serviço que interessa tão de perto

emprêsa ao desenvolvimento de um à comunidade. No dia em que à ini­

sistema nacional que, constituído de ciativa privada, com as responsabili­

peças independentes^ como que num dades de operadora do serviço, forem

mosáico complexo, dependerá sempre asseguradas, aquelas condições, o sur­

dos resultados satisfatórios dos em­ to de desenvolvimento será espantoso,

preendimentos locais, os quais se in­ pois há hoje, no Brasil, cerca de 400

teressam em particular pelas regiões rêdes locais, parfeulares de telefones

do país onde operam, mas de um mo­ e amanhã haverá milhares, cujos res­

do geral por tõda a comunidade bra­ ponsáveis desejam interligar seus sis­

sileira. temas e integrá-los, assim, no sistema

comum, que seria o Sistema Nacional
A despeito de terem os Poderes Pú­ tão almejado.

blicos adotado uma política tarifária

irreal que causou a quase estagnação É o que temos visto por tõda a par­

do serviço telefônico, o pouco que tem te onde o Governo, em boa hora, se

sido possível realizar, no Brasil, no dispôs a confiar na livre emprêsa e,

sentido do desenvolvimento das tele­ desta maneira, a garantir-lhe condi­
ções para operar serviço de telecomu­
comunicações, se deve até agora ao nicações, seja local, seja intermunicl-

esforço inaudito dos particulares, os

quais espalhados por todos os qua­ pal, seja interestadual.

drantes do país, vêm investindo, a du­ A guisa de explanação, citaríamos

ras penas, capitais próprios e do povo alguns exemplos:

na organização de empreendimentos 1 — Em Minas, onde a União ou­

regionais isolados e, desta maneira, à torgou em 1959, anteriormente, por­

custa dos maiores sacrifícios, insta­ tanto, à vigência da Lei n. 4.117, que