Page 10 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1961

aneaça de em presas que amanha poderei
a e s tr u ir ,s e inconvenientes se to rn a -
ven aos in tg re sse s nacionais,que su­
cu m b ir $o peso e ao poder de um E s ta -
ão em to rn o de c u ja propaganda eu n a­
da poderei fazer contra.
?**
E s ta s são as p re lim in a re s , Sr*
r r e s i d e n t e , d e m inha a d v e r te g c ia ao S§
nado a re sp e ito da proposição su b sti­
t u t i v a que ire m o s v o t a r . Nao cum pri­
r i a , e n t r e t a n t o , o meu d ev e r se a e la s
me r e s t r i n g i s s e . Devo i r n a i s a fundo
ain d a do prqblena,exam inando, t a n t o
quanto p o ssív e l m inudentemente, alguns
d o s„ d isp o sitiv o s p rin c ip a is £a propo­
s iç ã o da Camara que a AComissao Espe­
c i a l , sob minha p resid ên cia,h o u v e por
bem re c u s a r ,o p in a n d o c o n tra ria m e n te •
Vejamos„quais são êsges dispose
t i v o s e a ra z a o p e la q u a l e l e s não po
dem se* a p r e c ia d o s separadam ente,com o
a lg u n s d e s e ja m ,n a o b s tin a d a vontade de
^alvar",cono dizem ^certos aspectos
b á sic o s da proposição da o u tra Casado
Congresso N acional.
T en h a-se em v is ^ a ,S e n h o r P r e s i­
d e n t e , parsj a a p re c ia ç a o dos mesmog, o
que de i n i c i o a c e n tu e i n e s t a Ao ra ç a o .a
s a b e r: que a p ro p o sição da Camara d i­
fe re n c ia - se da aprovada pelo Senado,
em 1 9 5 7 ,menos p o r su$s m e lh o ria s t é c ­
n i c a s e de a t u a l i z a ç a o ,p a r a o s e r mui
to m ais p ela p o lític a e sta tistfc q q ã
e s ta b e le c e , trazen d o p ara a Uniaq nao
a p e n a s n ovos encargos,com o,tam bém , um
novo 5 bemAm ais f o r t e in stru m e n to de
co n tço le sobre as ativ id ad e s „socio -
econôm icas e p o lític a s da Nação.
A E n c a ra d o Ao p r o j e t o s u b s t i t u t i v o
da Caiçara sçb e s te aspecto - e na ver
dade e sob e s te asp ecto que o /levemos
a p r e c i a r , p a r a m elh o r c o n f r o n ta - lo com
o nos s o , o do Senado - to r n a - s e evidex}
t e , Senhor P residente,o p erfeito entro
z a m e n to ,a i n t e i r a in te r d e p e n d e n c ia do’s
seg u in tes d isp o sitiv o s recusados pela
C om issão E s p e c i a l : a r t i g o s 1 0 ,3 0 , 1*2,
U3 e 5 2 .
Anotemos bem ,Senhor P re s id e n te ,
a r t i g o s 10, 30 ,Í42,53 e 52.
„ Vejamos o que ca d a um d e l e s , d ig
poe: ,
0 a r t i g o „10 e a q u e le que i n s t i ­
tu i a exploração d ire ta e p riv ativ a
£os tro n c o s tra n sp o rta d o re s p ela Uni-
ao ,e assim e sta red ig id o :
, " A rtig o 10. Compete privativam erj
a União:
1 - m anter e ex p lo rar diretam eji
te :
a ) os s e r v iç o s dos tro n c o s que
integram o Sistem a N acional de Tele­
com unicações,inclusive suas conexoes
in te rn a c io n a is )
b) os serv iço s públicos de te
légrafqs.de telefoneg in terestad u ais
e de rad£o-com unicaçoes,ressalvadas-
as exceções constantes desta Iç i,in ­
clu siv e quanto aos de rad io fu sao e
ao serviço in te rn a c io n a lj
I I - fig c a liz a r os serviços de
telecom unicações por ela concedidos,
au to rizad o s ou perm itidos*'.
0 a rtig o 30 ,confoçme a d ia n te
v e r en o s^ in ic ia n d o o C a p itu lo V,e di.g
pondo „sobre „os "S erv iço s de Teleconij
n icaçq es",n ão somente inova na p a rte
que nao monqpoliza,como re fo rç a e s ta
o u t r a ,i s t o e ,a p r e v is ta no a r tig o 10,
0 artig o 30,portanto,adiante tran s­
crito ,tem in te ira ligaçaq de depen -
d e n c ia coçj o a r t i g o 10,n jo sendo por
o u trq razao que a Comissão E sp e c ia l,
também o re c u so u .
Senão vejamos:
"A rtig o 3 0 . Os s e r v iç o s de t e l £
grafos,radiocom unicações e te le fo
nes in te re s ta d u a is estã o sob a j^
ris d iç a o da União que ex p lo ra d i­
retam ente os troncos in te g ra n te s-
do g istem a N acional de T elgconuni
caçoes e poderq explorar d ire ta -
mente oq a tra v é s de ço n cessao ,au -
to rizaçao ou perrjissao as lin h a s
e canais su b sid iário .
§ 1° . Os tro n c o s que c o n s t i t u ­
em o gistem a„N aciona1 de Telecom^
n iç a ç o e s sqrao e x p lo ra d o s ^pela U-
niao a tra v é s de empresq p u b lica
com os d i r e i t o s , p r i v i l é g i o s e p r e r
r o g a tiv a s dq D epartam ento dos Coj;
reios e T elégrafos,a qual avocara
todos os serv iço s processados pe­
lo s r e f e r id o s tro n c o g ,a medida que
expirarem as concessões ou a u to ri
zaçoes vigentes ou qug se to rn a r
conveniente a revogaçao das auto­
r iz a ç õ e s sem prazo d e te rm in a d o .
§ 2Q. Os s e r v iç o s t e l e f ô n i c o s
explorados pelo Estado oq Municí­
pio ^ ire ta m e n te ou g tra v e s de corj
cessão ou A utorização a p a r t i r do
momento em que se lig a re m d i r e t §
ou indiretam ente a serv iço s conge
neres existentes„em o u tra unidade
fe d e ra tiv a ,fic a ra o sob f i s c a l i z a ­
ção do Conselho N aciqnal de T ele­
com unicações, que te r» pqderes pa­
ra detqrm inar as condiçoeg de trj[
fego mutuo e r e d is tr ib u iç a o d a s
tax as dai r e s q lta n te s ,e as normas
e e sp e c ific a ç õ e s a serem o ^ed eçi-
das na operaçao e in sta la ç a o dcs-
sgs serv iço s,in clu siv e para fix a -
çao das ta r if a s " .
0 a rtig o í{2,este »Senhor P re si-