Page 8 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1961

ve trazer ao„de senvoIvioento nacional
a contribuição que dele reclama,e que
em tanto§ setores sq tem mostrado a l-
t amente u t i l . 0 estagio a„que ja atijj
giu a economia nacional nao mais se
compadece com um regime de in d efin i -
çao que entorpece as in icia tiv a s,g era
o imobilismo e contribui para esbater
a n itid ez das concepções p o lítica s e
jurídicas que informam„a nossa estru­
tura constitucional« Nao carece o Es­
tado de tarefas adicionais e sim , de
meios para executar aquelas que ja o
assoberbam”•
Prestem a atenção os Srs.Senad£
res; ouçam § afirmação do Conselho de
M^nistços sobre o proprio regime que
a i e s t f , e que„oonsta do seu programa
de governot "Nao carece o Estado do
tarefas adicionais e sim <Je meios pa­
ra executar aquelas que Ja o assober­
bam".
Quandc,na Comissão que presidi­
mos, interpelamos sobpe essa previden­
te declaraçao do Governq,o seu porta-
vox^ministro V irg ílio Tavora,8ua Ex­
celên cia respondeu-nos»
“0 trecho lid o por V.Excelencia,
tem que ser interpretadq no conjufl
to de um documento qqe e o progra­
ma e as bases de governo.
No capítulo de comunicações Ja
vem a tese que estamos procgrandç
defender,embora comAmoderaçao. Nao
somos Jacobinos» íle ) :
"Capítulo II -„Comunicações^ -
Atento as condlçoes de execucão e
as fin alid ad es dos encargos q° De-
partamento de Correios e Telegra -
fos,easa entidade deveria ter orgf
nizaçao tipicamente in d u str ia l,li­
vre de quaiçquer influen cias p o lí-
tico -p a rtid a ria s para que pudesse
exercer,em„sua plenitude suas e lç -
vadaç funções no exclusivo interej}
se publico.
Nq en ta n to ,ta l orientação,teq£f
da varias vezes,mas ate hoje n a o
consolidada.tem in flu íd o , de modo
preponderante,no desvirfcuamgnto e
na qualidade da prestação desses -
serviços de utilidad e publica. Ja
pqr fa lta de planejamento raçíonal,
Ja pelo desajuste das condlçoes lqg
tltu clo n a is,p a ra isso concorrendo
o in su fic ie n te ou inadequado inveja
tim ento.
outro lado,a fa lta de uma
visão maj,s larga no equaclonamento
da solução dçs problemas dos meios
de çomunicaçoes e o descaso quanto
a métodos racionais de exploração
de custos operaciçnais que deveria
orientar uma empresa in d u stria l.
0 oçgão e s ta ta l das comunica —
ções nao acompanhou o ritmo de orejg
cimento do País e os serviços de
comunicações constituem hojo
ve ponto de estrangulamento do noji
ao desenvolvimento.
0 Governo atual pretende A em­
prestar especial atençao a ftsse
problema imprimindo orientação r*
ctonal ao equaclonamento das quejg
toe 8.
A revisão do estatuto legal das
telecomunicações encontra-se em
estudo go Congresso Nacional, e a
definição e o detalhamento das pro
vidências adminlatrativas a serem
adotadas dependerão,em grande paj:
t e , da p o lític a que vier a ser <U
tada pelo Pariamenjfco,bem como dos
iqstçumentos de açao que atribui­
ra a Administração Publica."
A resposta,como se nada
_____, ________ „ mai s
U s que Sua Excelencif acabou conço£
dqndo com o respeito a s , concessões
Ja obtidas do Governor»o„admitindo o
cancelamento ou a oassaçao das mes­
mas, respeitados çs d ir e ito s adquiri­
dos, o que o Governo pode fazer quqg
do entgnder conveniente ,mçsmo een as
sugestões do projeto da Camara.
Nao d^sse que o nonopollo,sen­
do como ssra* se adotado,umg "tarefa
adicional",nao esta nem esteve n e s
objetivos preliminares do programa
proposto ao Parlamento pelo Gabinete.
Preferiu le r o trecho que proposite-
damen^e transcreví mo meu discureo,
atreves go qual nao ge fic a sabendo
se a Uniao, se ao Gçvemo, interessa
realmente a obsorçao de mais este^sjg
to r. Por outro lado,se Sua Exeelen-
o lf o Ministro achou de opinar con-
trarlamente ao "sistema de financia­
mento" in stitu íd o pelo artigo Zj2,m
or §inda a meu v e r ,fo i a sua contra­
dição,pois dito sistema de financia­
mento completa o sistema de nonopo -
lio precogizado pelo artigo 10 do pr&
jato da Camara.
Tenha-se em vigta,Sr.Presiden­
t e , que, no momento .nao dlspoaos de
documento algum ,oficial,precieo,cX a
ro e fundamentado,que Justifique a
reorienfcaçao prqconizada pelo prole
to da Camaja. H a,Sr.presidente,exJj
tem, opinioes; oplnloes apenas,e to
d®s mais ou mqnos discordantes en-
tr e ^ si. Os proprios^organismos de
governq,quer os da ajea o i v i l , quer
os da qrea m ilitar,nao nos oferece­
ram,ate o presente momento,um estu ­
do,“® Plano seguro através do qual
nos digam: o slsteaa„atu al e incon­
veniente in stitu iç ã o do monopollo
e necessária.
u . . Amanha,V.Bx.ts ouvirão os h rês
M inistros M ilitares,© certam en te^es
a ira o ao Senado aual & o ri