Page 5 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1961

con am t o t a l de 2.200 f u n c io n á r io s e
o p e ra rio sj^ e se m p e n h a um im p o rta n te pa­
p e l na i n d u s t r i a do P aiS ybaseando - se
na experiencia e, trad içao da Casa
MENS na A le n a p h a ,firm a m ais a n t i g a em
telecom unicações,do m undo,e,m ^ior f a ­
b ric a n te de equipamento te le fô n ic o da
Europa.
DISCURSO DO SENADOR CUNHA MELLO.PRO -
NUNCIADO NO SENADO. COMBATENDO A E3TA-
TIZAÇÃO DO SSR7IÇ0 DE TELECOMUNICAÇÕES
Falando,ha d ias,n o Senado Fede­
r a l , o Senador Cunha í$ e llo , a u to r do
P ro je to o rig in a la d o Codigo B r a s ile ir o
de T eleco m u n icaçõ es e P r e s id e n te da C£
mis^ao E sp e c ia l designada p ara exami­
n a r o s u b s titu tiv o a p re se n ta d o p e la Ca
mara dos D eputados, a m e te ria , pronun*
cio u o seg u in te e memorável d is c u rs o ,
que t r an s c re v e ç o s na í n t e g r a , te n d o em
v is ta a im p o rtâ n c ia dos argum entos adjj
s id o s pe’ o o ra d o r e^ a se g u ra n ç a com que
se defendeu o ^p rin cíp io da liv r e in l -
c ia tiv a o ra tao ameaçado:
"0 SR.CUNHA >£LL0:
* S r.P re s id e n te x Cono sa^e V. Ex­
c e lê n c ia ,c » o conhece o plenário d esta
C asa,sonos au to r »tivemos a i n i c i a t i v a
de ua Codigo de T elecom unicações, cono
s u b s t i t u t i v o a um p r o je to do em in en te
Senador Marcondes F ilh o .
Ocupamos sqbre o a ssu n to a t r i -
hpxut.fazengo.e n tã o ,d iv e rso s d is c u rs o s .
í e sta a -te r ia , S r.P resid en te, da na^s
a l t a indagaç&o e da mais a l t a im p o rta^
c ia no c^mpo do d i r e i J o m oderno, d ad as
a s su a s in tim a s 'i g a ç o e s com o e x e r c í ­
cio das lib e rd a d e s p u b lic a s ,a s suasfojp
mas d e ^ e x p re ssã o e , bem a s s im , com a
aduc&çao p o p u la r, a segurança jo E s ta ­
do,« paz s o c ia l e as comunicações en­
t r e o s p o ro s a o s c ld a d a o s de u a mesmo
p a ís.
Ve 7 o ssa E x c e le n c ^ a ,S r .P r e s id e n ­ ção ,concessão ou autorizaçao,no todo
t e , coao -a sim p le s c i t a ç a o de a lg u n s ck»
aspectos abrangidos pelo problema das
te * eccm unicaçoj*s,faz d e sta a r t é r i a as­
su n to em r e la ç a o ao g u a l o E sta d o e a
Sociedade_m cdernas nao podem f ^ c a r a -
'h e i o s . Sao ta n ta s a s im p lic a ç õ e s ,ta n -
t a f as d e c o r r ê n c i a s >t a n t a s a s c ç n s e -
quencias (boas ou m as,diga-se desde l£
go) r e s u l t a n t e s de uma d e te rm in a d a o i ^
en taçao que_ se tom ar no campo d as t e -
l e c^munlcaçoe s ,qije, S r. P re sid e n te ,e n r$
laçao a e s ta m atéria precisam os t e r
olhos e çuvidos o§ m ais a te n to s poa -
s ív e is . Ele poderá s e rv ir,p o r exem plo,
de caçpo e de instrum ento para a "su -
p re s s ã o d a s ; l i b e r d a d e s " • No 3e i o do E s
tado dem ocrático,dentço dos e s tilo sp ro
p jio s da dem ocracia, e a te lçc o au n lc a-
çao uma arma que t a n t o p o d e rá s e r v i r
a o s se u s d e f e n s o r e s como a o s se u s i n i -
n ig o s. Daí porque, S r»P residente, pre­
cisamos,como a s s in a le i ha p o u co ,ter o
máximo c u id a d o em n o s s a s d e c i s õ e s , A -
q u a n d o ,fa c e a um s u b s t i t u t i v o da Can&
ra dos Deputados ao p ro je to de nosga
a u to r i a , vem o-nos f r e n t e a uma o p ç ã o
de n a tu re z a p o l í t i c a , e que eu açei>-
tu o ,d e ordem c o n s t i t u c i o n a l , também •
S r .P r e s i d e n t e ,o a r t i g o 5 ° , n&
X II,d a C o n çtitu ição esta b ele ce que,nq
que tgnge as telecom unicações, poderá
a União e x p lo ra r d ire ta n e n te ou conc£
d er ou a u to riz a r. D ^z-se, S r.P resid en ­
te ,q u e a C o n stitu iç ã o ,a o ass^m d isp o r,
a t r i b u i u ao l e g i s l a d o r o r d i n á r i o o* p£
d e r de o p ta r, ou s e ja , o poder de
t i t u i r , s e assim o d e s g j a r , o raonopo -
l i o da União em r e la ç a o ao r e f e r i d o
seto£. O ra,S r.P resid en te,se a C onsti­
tu iç ã o houvesse d e fe rid o ao le ^ is l^ -
dor o rd in á rio t a l poder de opção ,aele
t e r i a assegurado ,ip s o £ a c to , o pocjer
de r e s tr in g ir a com petência da pro -
p r ia União no que d ig re s p e ito ao c^a
po das telecom unicaçoeg. P o is ,S r.P re ­
s id e n te »enquanto de a c o rd o com a l e ­
t r a e o e s p í r i t o do a r t i g o 5 fl,nQ X I I ,
d a C o n s titu iç ã o , e a g tig o l 8 do m e u
p ro Jato ,p o d erá a U nião.sem pre que o
en ten d er,ex p lo rar d iretam en te,o u con­
c e d e r ou a u to r iz a r ; n§ form a do a r t i ­
go lO^do p r o j e t o d£ Cams rg d o s D eput*
d03,nao m ais poderá a União conceder
ou a u to riz a r os chamados "tro n co s
tran sp o rtad o res". E xplorar d iretanen­
t e » co n ced er ou a u t o r i z a r um s e r v i ç o ,
p a r a mim, em bom e n te n d im e n to d a l e ­
tra constitucional, sig n ifica
- poder explorar giretamente»conce­
der ou autorizar esse mesmo segviço,
no Çodo ou em p a jte,fa zer ou nao
nopolio de ,todo ele ou de parte de-
lq . Explora-l o , conceder ou autori—
za-lo no todo,nos troncos,® nos ca^
nais,onde.quandç e como convier &
p o lític a do Governo.
„ B a conveniência desga explora­
ou em parteApode §er_re solvida por s4jj
p ies sugestão do orgão competente - o
Conselho de Telecomunicações - na çp£
ca,no lo ca l,n a s condiçoes do in teres­
se nacional.
, À aeu ver,o que nãoAse pode fa­
zer e restrin g ir onde o texto con sti­
tucional f o i amplo e o p ta tiv o ,estabe­
leceu uma regra sem exceções.
Indago apenas,Sr.Presidente, se
n is to ,s e no ^isposto^pelo ^rtlgo 10dc
projeto da Camara ,n£o esta im p lícita
e expçessa^a restrição do leg isla d o r
ojdinar^o a norma co n stitu cio n a l. Se
nao e s t a ,ASr.Presidente,então eu, que
durante toda a minha vida tenho per -
lustrado os liv r o s de d ireito ,d ecla ro