Page 47 - Telebrasil - Julho/Agosto 1984

(
Herbert Levy
eaumentar os recursos via tarifar. A prim ei-
i ra solução secou, devido ao patrulham ento
do FMI. A segunda apresenta o problema
ético de transferir recursos do contribuin te
para o bolso dos acionistas.
0 aumento de recursos via tarifa foi um
escândalo geral (caso da energia elétrica),
mas acabou dando no seguinte-, a variação
média do índice de custo de vida foi 194 e
das tarifas de serviços públicos foi apenas
158, porque a sociedade não iria a d m itir o
repasse total dos custos para a ta rifa .
Agora eu pergunto que tip o de em presário
privado irá investir num negócio destes,
ainda que receba sinal verde? Eu, pessoal­
mente, prefiro “ fazer" boi de capim lá na
Amazônia.
P - Ethevaldo Siqueira (R N T ): A eficiência
do setor das TCs pode ser medida pelo
confisco ilegal do FN T pelo governo. Como
é vista a apropriação de mais de 1,8 tri­
lhões de cruzeiros pela Seplan?
R * Karlos Rischbieter (ex-Ministro da Fa­
zenda): Se o confisco é ilegal é ocaso de se
processar quem c o n fis c o u . E stam os
porém perante um problem a m aior do que
aquele que agita o setor das telecom unica­
ções. 0 país assiste hoje a fase talvez m ais
dramática de sua história, porque trata-se
de administrar dois Brasis: um moderno,
do consumo, do superm ercado, da tec­
nologia, e outro que não está nem aí, no
qual só um terço dos recém -nascidos com ­
pletará um ano de idade, no qual a m alária
e a febre amarela recrudescem e o con­
sumo de alim entos decai.
0 Brasil está hoje numa fase em que
nem cuida da desgraça herdada do pas­
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sado e nem cuida do seu futuro. Se a culpa
é ou não do FMI, eu não discuto, mas
temos que sair do constrangim ento-da d í­
vida externa de uma m aneira que só po­
derá ser política. Ao alegrarm o-nos com a soas responsáveis, com o é o caso do Gen.
retomada americana, deveríamos é chorar,
porque a baixa da inflação am ericana é
feita às custas da baixa internacional de
nossos produtos. O d é fic it público am eri­
cano é hoje maior do que sua poupança
interna e eles estão fazendo exatam ente o
que o Brasil já fez — buscar dinheiro lá
fora.
Não resolverem os os pro b le m a s da
Telebrás, sem resolvermos prim eiro o pro­
blema global do Brasil.
P - Euclides Q uandt (T eleb rasil): Se a
parte mais rentável das TCs fosse conce­
dida ao setor privado, isto não encareceria
demasiadamente a tarifa do usuário local,
que hoje no Brasil (estatal) é
para dar 90 chamadas, contra 12 dólares
em Nova York (empresa privada)?
R I M A K S O U D
Henry Maksoud
R - H. Maksoud (Hidro-service): Se a tarifa
é de dois dólares aqui e de doze dólares lá,
algo está errado ou no Brasil ou em Nova
York. Eu tendo a acreditar que o problema
de recursos para investir que a Telebrás
encontra poderia ser solucionado se hou­
vesse uma tarifa mais adequada em rela­
ção a seus custos. A questão não é o da
passagem do regime de m onopólio para o
da concorrência da empresa privada, ou de
que o aum ento de preço será tal que ocor­
rerá o problema de uma ética perniciosa. O
problema é ter empresas (privadas ou não)
que operem em bases realísticas.
Então será o com petidor que dirá se a
tarifa é ética ou não, se o preço é ético ou
não, se a remuneração é adequada ou não,
e quem dirá se a situação é aceitável ou
não será o consum idor.
“O outro lado da moeda:
como fazer a iniciativa
privada ter o espírito
público do Estado?"
(J. Beting)
P - A lencastro e S ilva (T eleb rás): Não
existe estado moderno, sem interferência
deste na economia. Então, a questão cen­
tral reside em definir o grau maior ou me­
nor da intervenção estatal na economia, o
que no Brasil é regulado pelo artigo 170 da
Constituição. Não tendo existido uma cla­
ra definição em que grau o governo deva
intervir, não seria o caso de se aclarar posi­
ções, evitando críticas injustas às estatais
para o futuro?
R • H. Maksoud (Hidro-service): Esses mo­
m entos críticos de m udança de governo
são realm ente bons para reflexão, e as pes­
Alencastro, m ostram preocupação quanto
ao fu tu ro de seus respectivos setores. Não
creio que uma defin ição de política de Go­
verno viesse a evitar crítica fu tura às esta­
tais.
Em p rin cíp io carrego a bandeira de que
o governo é um mal necessário, porque sua
tendência é assum ir cada vez m ais poder e
perpetuar-se no poder. Daí achar que seus
poderes devem ser lim itad os. A definição
que a todos interessa não se restringe à
em presa, ao tip o de negócio ou ao trabalho
profissional de cada um , mas sim ao con­
ceito de liberdade in d ivid u a l, que daí re­
sulta. A m inha bandeira é justam ente que,
em term os am plos, não devem e xistir as
d e 2 dólares d e n o m in a d a s " p o lític a s ” do governo,
d isto ou daquilo. Isto não significa que o
governo não deva organizar e coordenar as
J O W W M
HI O S H IS C I im i
Joclm ir Bet mg Kariös Rischbieter
atividades daqueles M inistérios, que de­
veriam realm ente existir.
Devemos delegar ao governo através da
C onstituição — e não de pseudoconstitui-
ções — um conjunto de normas de organi­
zação para um determ inado sistem a de
governo. Fixar, por exem plo, que tal poder
deve ou não fazer isto e que outro deve se
lim ita r a tal função. Com isto se evitaria
que uma empresa com o a Telesp por exem ­
plo pudesse vir a ser negociada pelos 12
votos do partido x. O governo tem é que
estar restrito a normas de organização, su­
bordinado a normas de conduta, justas e
iguais para todos e aplicáveis a um núm ero
indefinido de ocasiões futuras.
Este é o conceito de Lei no Estado de
D ireito ao invés de um governo de pessoas,
um governo que faz “ p o lític a s ". O governo
é no seu sentido mais am plo o executivo, o
legislativo e o ju d iciá rio . Não adianta pen­
sar que o governo salvará a pátria, quer
num setor específico, quer no â m b ito na­
cional. Quanto m ais falarm os que é pre­
ciso que o governo seja m ais responsável
ele responderá “ é isso mesm o, traz para
m im o problem a" e nós vamos perdendo
um grau de liberdade e no caso específico
das TCs estas irão seguram ente para o
brejo.
R - A lencastro e S ilva (Telebrás): A limita­
ção de tempo da minha pergunta anterior
não me permitiu dizer que, no meu enten­
der, a sociedade tem de saber e consagrar
no voto qual o próximo programa de go­
verno e quais as políticas governamentais
daí decorrentes.
R - H. Maksoud (Hidro-service): Eu sei que
pela C onstituição o governo deve atuar
com plem entarm ente, mas nós sabemos
que essa não tem sido bem a realidade. A
política do governo é extrem am ente ca-
suísta, aqui e alhures, e é necessário sem ­
pre lim ita r esse “ m al necessário” . Não é o
fato do governo subir ao palanque e d e fin ir
seu plano de ação e de não interferência
econôm ica, que garantirá que isso vai
ocorrer de modo perene. Daí a im portância
de uma C onstituição que defina a organi­
zação do Governo.
P - L u iz Carlos B ahia na (E q u itel): Recea­
mos que a privatização possa surgir se hou­
ver dinheiro a juros subsidiados e se o
investidor tiver amigos poderosos no go­
verno que lhe consigam as tarifas neces­
sárias. Será isto é possível?
R - J. Beting (Jornalista): Discute-se aqui,
a exem plo do resto do m undo, o mesmo
lado da moeda — com o levar a empresa
estatal a operar com a mesma eficiência da
empresa privada. Falta d iscu tir o outro la­
do: com o levar a empresa privada a operar
com o mesmo espírito público do Estado.