Page 45 - Telebrasil - Julho/Agosto 1984

V i s ã o d o s p o l í t i c o s e j o r n a l i s t a s
aspectos mais casuísticos da questão da
í estatizaçâo ou não da econom ia.
Para Henry Maksoud “ a prestação de
serviços pelo governo para atender a certas
| carências coletivas da nação som ente po-
j. derá ser aceita se com patível com os prm-
| cipios que visam proteger e preservar a li­
berdade in d ivid u a l” . E cito u três c o n d i­
ções principais para o atingim ento desse
! objetivo.- l.°) atender as carências c o le ti­
vas da comunidade com o um todo e não
apenas de grupos e spe cíficos em p a rti-
cular 2.°) que o governo não pretenda ser
monopolista. 3.°) que os fu n d o s neces­
sários a prestação dos serviços sejam le-
í vantados com base em princípios u n ifo r­
mes e de aplicação geral” .
Em seguida, o em presário form ulou os
seguintes conceitos.*
— Num regim e de lib e rd a d e não há
qualquer justificativa para que se atribua
ao governo o direito exclusivo de fornecer
qualquer tipo de atividade na área econô-
I rmca;
— O livre mercado é sempre preferível.
0 processo com petitivo do mercado con-
I duz ao uso de mais talento, aptidão e co-
j nhecimentosacumuladosa qualquer outro
processo de atuação no cam po econôm ico.
— Mesmo que num a determ inada cir-
f cunstância, como no caso das telecom um -
I cações brasileiras, o governo possa encon-
| trar-se numa posição m uito m ais favorável
| do que qualquer com petidor do setor p ri­
vado e. portanto, venha a exercer um mo-
nopolio de fato, não há nenhum interesse
social em delegar a ele qualquer tip o de
monopólio legal — defendeu Maksoud seu
. ponto de vista a favor da iniciativa privada.
Segundo o empresário paulista, “ m alé­
fico não éa existência em si de m onopólios
justificados por uma m aior e ficiê n cia ou
! mesmo para controlar certos recursos lim i-
! tados; o m alefício está no poder de certos
monopólios no sentido de proteger ou pre­
servar suas p o siçõ e s m o n o p o lís tic a s ,
| mesmo após desaparecidas as causas ori-
ginais para sua superioridade” .
E acrescentou:
A com petição favorece a capacidade
[ empreendedora. O em presário, portanto,
não existiria sem a livre co m p e tiçã o
í mercado. Aí estão m inhas considerações e
I espero que os céus não desabem.
Rischbieter: Infra-estrutura é do Estado
— Quando fu i convidado para este Se­
minário, achei que era uma covardia eu me
expressar, pois meus am igos do sistem a de
1 TCs sabem o q u a n to gosto dele. Há 2 5
I anos para falar pelo telefone, entre C uri­
tiba e São Paulo, era preferível pegar um
[ ônibus. Em 1 9 6 6 q u is um a lig a çã o
Hamburgo, na Alem anha, para C uritiba e Beting: Maior liberdade para Rádio e TV
só consegui alcançar o Rio de Janeiro, por­
que o resto do circuito estava fechado, se­ Expressando-se em seu conhecido es­
gundo a telefonista. Sete anos depois era tilo , incluindo comparações e trocadilhos
só discar do quarto do hotel e a ligação se jocosos, o jornalista Joelm ir B eting iniciou
c o m p le ta v a — le m b ro u K a rlo s R isch - sua palestra lem brando que “ um tal de En-
bieter. gels disse que nem tudo que é estatal é so­
Ao dizer que o sistema de telecom uni­ cialista e nem tudo que é socialista é es­
cações provou que a iniciativa do Estado ta ta l” .
pode fazer um bom serviço e que os tecno- A firm ando que o Brasil foi o país que
cratas “ não são essa gente horrível que se mais cresceu nos últim os 2 5 anos, Beting
costum a dizer por aí” , R ischbieter esclare­ acrescentou, no entanto, que tam bém era
ceu que a preocupação do setor em não ter o país que possuía a m aior dívida externa
recursos para sua expansão é uma questão do m undo no mesmo período. E pergun­
m uito mais da conjuntura geral do país e tou: Por que? Para ele mesmo responder.*
um a s itu a ç ã o que espera “ dure pouco “ Porque nesse mesmo ciclo de 2 5 anos, o
tem po” . Brasil produziu 100, consum iu 8 0 , pou­
Retomando o tema do que Maksoud de­ pou 2 0 e aplicou 3 0 (o que não tin h a )” . E
nom inou da “ discussão fu n d a m e n ta l” , jocosamente salientou: “ Só o Estado pode
disse o orador que a distinção entre a in i­ fazer esse tip o de matemágica" .
ciativa privada e a do Estado, prm cipal- — E o B rasil —- segundo o jo rn a lista
m ente nos países m ais avançados, tende a econômico da moda — se colocou na tese
d im in u ir. Quem é hoje o verdadeiro dono de que o im portante é ter crédito, “ porque
de uma Volvo? Ou de uma General Motors? quem não deve não tem ". Dívida não se
Como é a estrutura de poder dessas em pre­ paga, dívida externa adm im stra-se, rola-
» t
sas, que no caso da Volvo os dois maiores se
acionistas são Fundos de Pensão, com 4 e Mais adiante, Joelm ir B eting critico u o
3% das ações e o m aior acionista privado atual sistem a econôm ico porque em vez de
tem apenas 2%? investir na produção estim ula a especula­
— Existem tam bém estata is que são ção financeira. E perguntou:
adm inistradas com o empresas privadas e a — Por que colocar toda a poupança f i­
discussão recai no valor dos modelos ca p i­ nanceira bruta num sistem a de cré d ito e
ta lis ta e s o c ia lis ta . Um jovem senador não no mercado de capitais? Por que co lo ­
am ericano escreveu um livro em que disse, car o credor no lugar do sócio? E respon­
preto no branco, que o capitalism o criou deu: Porque na própria política fiscal o só­
coisas com o trabalho escravo de menores e cio é bitributado e o credor é incentivado.
que o socialism o acaba totalm ente com a Tem até prêm io do “ Leão” se aplicar em
in ic ia tiv a . O que é preciso, p o rta n to , é Caderneta de Poupança. Agora, se assum ir
achar um cam inho, não para o controle do o risco de ser sócio de algum a coisa, forne­
Estado mas sim da sociedade sobre a in i­ cendo capital e não alugando dinheiro, aí
ciativa — afirm ou o ex-m inistro. ele passa a ser bitributado.
— E com o chegar lá? P ossivelm ente Durante quase toda sua palestra, Joel
procurando aplicar as mesmas regras para m ir B eting critico u , no seu estilo irónico, o
a atividade econôm ica da sociedade, seja sistem a econôm ico, o mercado financeiro
ela privada ou estatal, ou colocando repre­ e os projetos p o lítico s do governo nessa
sentantes da sociedade c iv il nos Conse­ área. Mas fez uma ressalva:
lhos de Adm inistração da empresa estatal — O m elhor projeto realizado no Brasil
— sugeriu o orador. Em relação às teleco­ para le g itim a r a estatizaçâo é o setor de
m unicações foi enfático: trata-se de infra- telecom unicações, como já fo i enfatizado
estrutura e ninguém duvida m ais que deva por outros oradores. E com o pode ser enfa­
ser prestada pelo Estado, inclusive quanto tizado por qualquer cidadão na rua.
de às novas tecnologias. Em seguida, o jornalista questionou a
Finalizando sua palestra, Karlos R isch­ le g itim id a d e do controle p o lític o estatal
bieter enfocou o tem a do debate quanto ao “ num se to r de te le c o m u n ic a ç õ e s c h a ­
“ A m biente de M udanças” : mado de rádio e televisão” , considerando
— O ano 2 0 0 0 é logo a li, mas o Brasil o Dentei, a lei maior, “ pois prevalece sobre
de hoje não está pensando no século XXI. a Lei de Im prensa” .
Estamos sim pensando no FM I, no desem ­ Daí em d ia n te , B eting ded icou o res­
prego, na subnutrição, nas doenças, neste tante de sua palestra defendendo o seu se­
país doente. Mas é preciso se preocupar to r p ro fis s io n a l: jo rn a l, re vista , rá d io e
com o século XXI, senão o Brasil vai nele televisão, pedindo ao Governo o m esm o
ingressar m ais subdesenvolvido, em te r­ tratam ento para todos os m eios de com u­
m os relativos, do que quando entrou para o nicação, isto é, um regim e de liberdade
de século XX. para a im prensa em geral. ***