Page 46 - Telebrasil - Julho/Agosto 1984

S e m i n á r i o T e l e b r a s i l
AS TCs NUM AMBIENTE DE MUDANÇAS
D e f e s a d e
P a in e l de D ebates II c a ra c te ri­
O zou-se p e la a m p la visão dos
p ro b le m a s d e b a tid o s e serviu para
d e lin e a ro p a n o de fu n d o das "te/e-
c o m u n ic a ç õ e s em u m a m b ie n te de
m u d a n ç a s n. Falou-se do grau de
c o n tro le q u e deve se r exercido pela
S e p la n e p e lo Congresso sobre as
e sta ta is, do q u e deve se r o e sp írito
de um a C o n stitu içã o , da d ívid a do
País co m o F M I, dos dois Brasis
que devem se r a d m in istra d o s. O
p o n to c e n tra l da discussão girou,
no e n ta n to , sobre o que deve ser
e s ta ta l e o que deve se r livre in ic ia ­
tiva em se tra ta n d o da a tivid a d e
e co n ô m ica do País.
P - Joelmir Beting (Jornalista): Temos pos­
sibilidade de assumir o controle, através
do Congresso, das contas das estatais? Po­
demos transferir a Sest para o Congresso?
R - H erbert Levy (Deputado Federal - PDS-
SP): Há m uitos anos venho repetindo que
os três orçam entos, m onetário, das esta­
tais e da União devem ser apreciados em
bloco pelo Congresso, a fim de haver uma
fiscalização adequada para evitar exces­
sos. Mas os projetos tem sido bloqueados e
só o O rçam ento da União é hoje subm etido
ao Congresso.
P - Joel Si mão (Embratel): Não seria con­
trário à tendência da integração das TCs a
existência de uma multiplicidade de
empresas?
R - H erbert. Levy (Dep. Fed.): Não vejo
inconveniente m aior de integração se de­
term inados segm entos puderem ser explo­
rados por em presas privadas, médias e pe­
quenas, com a orientação de um mono­
pólio, no caso a Telebrás. Nas áreas m uni­
cip a is este processo seria encorajado o que
lib e rta ria investim entos de áreas não es­
se n cia is, reservando-os para problem as
fu n d a m e n ta is de pesquisa, tecnologia e
desenvolvim ento.
P - J e a n d e C sisky (F on em at): Como pode
vir a Telebrás, trabalhando no estilo e com
os resultados positivos típicos de uma em­
presa privada, livrar-se do jugo autocrata
PAINEL II - DEBATES
t e s e : e s t a t a l o u p r i v a d o ?
de outro setor alheio às telecomunicações dão através de taxação e de outros meios.
0 que não existe é um mercado de capitais
- a Seplan - que a sujeita a limitações
orçamentárias artificiais e assim condena adequado, principalm ente para investi­
o sistema à estagnação e à deterioração? mentos de m édio e longo prazos. Todos
R - Herbert Levy (Dep. Fed.): No início nós sabemos que esse mercado é total­
achei que um órgão com o a Seplan teria m ente estatizado, pois a ação do governo
uma ação benéfica frente à desordem eco­ nada m ais tem sido que a de canalizar a
nômica e financeira do universo das esta­ poupança para desenvolvimento do tipo
tais, representada por fatos taiscom o: pre­ efetuado pelo BNDES.
visão de recursos de capital insuficiente P - E. Quandt (Telebrasil): E será ético uma
para projetos am biciosos ou aplicações empresa privada recorrer ao futuro assi­
que disvirtuavam com pletam ente o espíri­ nante, cobrando-lhe um preço elevado a
to do “ open m arket", promovendo in fla ­ título de autofinanciamento?
ção. Mas a experiência está demonstrando R - H. Maksoud (Hidro-service): Discuti­
o contrário e ao invés de um órgão desti­ mos uma tese. Defendemos que é preferí­
nado ao controle eficaz das estatais, esta­ vel sempre que possível deixar as ativida­
mos com um elemento de superburocrati- des econômicas abertas à competição. Se
zaçâo. é ético para o governo cobrar autofinancia­
mento, pergunto qual é a marca que existe
na testa do governo diferente da que existe
”0 governo é um mal no cidadão particular?
necessário que quer Respondo aqui a uma questão de na­
tureza genérica, no sentido de que é erra­
se perpetuar no poder” do, inadequado, falacioso julgar que só é
ético aquilo que não é coletivo. Então, se
(H. Maksoud) eu sou governo, falo em nome da coletivi­
dade, não sou nada, ninguém, não sou
Exemplo aconteceu em relação à essa pessoa. Sou povo e como tal posso cobrar
submissão pacífica ao FMI. Primeiro en­ uma soma elevada de quem quer que seja,
careceu-se o crédito, uma forma de d ifi­ para prestar um serviço que se deve acei-
cultá-lo. Forçou-se a tomada de em présti­ tar. Se isto é ético para um setor governa- j
mos em dólares e milhões de empresas o m ental, porque não o será para a empresa j
fizeram, pois não havia outra alternativa. O privada? •
custo do crédito interno foi de tal ordem R - Joelm ir Beting (Jornalista): De fato nós j
agravado que só havia a solução do dólar e não temos no setor privado disponibilidade j
continuar rolando a bola de neve da dívida de capital e sobretudo vontade para inves-
externa. tir nos serviços de utilidade pública. En- j
Então evidentemente tomar decisões quanto não se resolver o problema da dí­
certas é essencial e as decisões devem ser vida externa, estará cada vez mais difícil I
tomadas por homens de estado, por políti­ tom ar decisões e desengavetar projetos.
cos que tenham a visão panorâmica do Nós temos este impasse do constrangi­
conjunto e que saibam compreender o que mento da dívida externa que vai ter que ser |
são prioridades. removido pelos canais político-diplomáti- j
cos, pois pelo canal bancário não há ne- i
P - Euclides Quandt (Telebrasil): Existem nhuma condição de tomada de decisão na ;
capitais privados e com recursos suficien­ área econômica no Brasil.
tes para executar e implantar serviços de A questão da dívida externa “ amarra” J
TCs públicas? nossa resposta ao Cmte. Quandt. As esta- j
R - Henry Maksoud (Hidro-service): Qual­ tais foram transform adas nos últimos 10
quer coisa que tenha cheiro de serviço pú­ anos nos cabos eleitorais da ficha cadas­
blico normalmente vem com a conotação tral do Brasil lá fora. Mas o custo financei­
de que não existe capital privado su fi­ ro agigantou-se nas estatais, com o endivi­
ciente. Digo, no entanto, que no Brasil só dam ento “ com pulsivo” . Fechado o crédito i
externo, as soluções eram três: emitir, efe-
existe capital privado, que todo dinheiro tuar o repasse fiscal do governo às estatais
do governo é dinheiro que advém do cida­