Page 59 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1981

Embora se pretenda atribuir às conces­ e funcional desse serviço de telecomu­ nica... II princípio della esclusività è

sionárias restrições ao uso do número nicações. talmente energico ed è di tale impor-

dos telefones pelos assinantes, isto é tanza questo mezzo essenziale dei ser­

improcedente. Ao assinante sempre O insigne jurista Carlos Medeiros vizio ehe è 1’elenco telefonico, ehe il

foi reconhecido o direito de uso de seu Silva proclama: dirito ha elevato a contravenzione col-

telefone em função do serviço. Daí ser pendola com am m end a sino a

s
livre e independente de qualquer mani­ “ E condição necessária ao funciona­ L. 10.000, la violazione degli art. 219,

festação das concessionárias a divul­ mento do serviço telefônico a divulga­ 220e221 mediante publicazione, ven-

gação do número do telefone em im­ ção por escrito, através de listas ou ca­ dita e distribuzione a titolo gratuito e

pressos particulares do assinante, em tálogos editados periodicamente (ou pagamento di qualunque scritto ehe

quaisquer publicações individualiza­ de consultas à seção própria, destinada contenga comunque recapiti telefo­

das do assinante e mesmo em lista tele­ a informar ao público), do número do nici. E consequentemente ha disposto

fônica regularmente editada. As restri­ aparelho de cada assinante, com a il sequestro dei detti scritti (art. 222

ções que os regulamentos, baixados identificação pelo nome e local onde Cod. post).”

pelo Poder Concedente e não pelas se chama o mesmo instalado. Esta

concessionárias, podem fazer, se res­ obrigação do concessionário cria, em No mesmo sentido Francesco Zac­

tringem a publicações sistematizadas, favor dos usuários e do público em caria, em Novíssimo Digesto Italiano:

envolvendo maior quantidade de assi­ geral, um direito à informação a res­

nantes e que se prestem a consultas ha­ peito dos números de aparelhos desti­ “ L’esercente del servizio publico ur­

bituais de números dos telefones, nados à divulgação, ressalvados so­ bano ha, inline, il diritto esclusivo alia

delas excluídas, naturalmente, as lis­ mente aqueles que, por conveniência publicazione vendita e distribuzione

tas internas de âmbito restrito, sem in­ do assinante, devam ser mantidos em degli elenchi degli abbonati alle reti

tuito comercial. Pelos prejuízos decor­ sigilo.” telefoniche urbane.”

rentes de tais publicações, incorretas,

incompletas, desatualizadas, que con­ Essa política, fulcro dos direitos das 5.° Princípio:

fundem os usuários, geram chamadas concessionárias, se encontra igual­ “ A exploração de publicidade em lis­

erradas e congestionam as centrais, mente consolidada na doutrina aliení­ tas telefônicas se constitui em privilé­

não podem elas ser consentidas. gena, ao que se vê em Compendio di gio das concessionárias.”

Diritto Telefônico, de Pugliese:

4.° Princípio: Pela polêmica que esse princípio tem

“ A edição de listas telefônicas integra “ Diritto di publicazione degli elenchi. suscitado, falem por nós os grandes

o regime de exploração de serviços pú­ Questo diritto è insito nel dirito ge- mestres.

blicos de telefonia, constituindo um neralle dei concessionário... Per

direito e um a o b rig ação da questo 1'elenco è um mezzo indispen- Vicente Rao, por exemplo, assim se

concessionária.’ ’ sabile dei servizio telefônico; esso fa expressa a respeito:

parte integrante ed inscindible di “ Essa divulgação através das listas ou

O douto e inesquecível Vicente Rao questo servizio. E perciò la sua tenuta

assim se expressou a respeito: e publicazione fa parte integrale del catálogos das numerações compete (e
é de seu dever) exclusivamente ao Es­

servizio... Quest’obbligo è parte tado ou à concessionária, admitindo

“ O direito-dever de publicação das dell’obbligo generale di prestare il ser­

listas, com ou sem anúncios, não se in­ vizio... E si intende che questo diritto inserções de anúncios pagos, como

clui no domínio público, por essen­ facendo parte e constituendo facoltà meio de se alcançar recursos que ve­

nham a atenuar os custos do serviço e,
cial, que é, à fiel e justa prestação do del diritto de cui Stato è tilolare, in- conseqüentemente, as tarifas.”

serviço público, ou melhor, por se virtù della forma fondamentale consti­

qualificar como elemento constitutivo tutiva del monopolio, è esso stesso
José Cretella Jr. declara:

diritto esclusivo... Potevano nascere

dubbi como in pratica erano nati sopra “ Assim a edição e a comercialização

el punto se l’esclusività comprisse sol- das listas telefônicas ‘(entenda-se co­

tanto F elenco telefonico ut sic, oppure mercialização de inserções em listas)’

anche qualunque altra specie di publi­ pelas concessionárias, longe de serem

cazione nela quale figurassero recapiti serviços privados (inerentes, pois, ao

telefonici. Era chiaro ehe l’esclusività particular, primariamente, e, só suple-

non era soltanto limitada all’elenco in tivamente, ao Estado) são serviços pú­

quanto tale, ni ave va per oggetto quel- blicos — serviços públicos comer­

lo ehe è la soltanza dell’elenco, vale a ciais e industriais do Estado — , assim

dire la publicazione del recapito tele­ o entendendo a doutrina francesa.

fonico, perché è proprio il recapitolo

telefonico e la publicazione ehe consti- Hely Lopes Meirelles, depois de real­

tuiscono urn mezzo essenziale indis- çar o caráter informativo da lista,

pensabile per la prestazione telefo- acrescenta: