Page 57 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1981

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O D i r e i t o d e E d i ç ã o d e Wanderley (íregoriano de Castro

Advogado

L i s t a s T e l e f ô n i c a s

A edição de listas telefônicas é essencial ao serviço telefônico. A receita vidade não deve ser custeado pelo

auferida pelo Sistema Telebrás com a edição de listas correspondeu, em Estado; por ser público, não pode se­

1979, à receita média líquida de 204 mil terminais telefônicos, sem ne­ guir simplesmente a lei do mercado

cessidade de nenhum investimento próprio. como os serviços privados. Daí se ado­

tar o regime de “ prestação pelo

custo” , traduzido em tarifas reais.

não sendo vital à sociedade, satisfaz à

conveniência de seus membros. Regime pelo custo não significa cor­

Quanto à finalidade, os serviços públi­ respondência absoluta do custo de de­

cos são considerados “ administrati- terminada atividade com sua remu­

vos ’ — que atendem a necessidades neração, como também não importa

próprias da A dm inistração em inexistência de lucro. Regime pelo

“ industriais” — que são atividades custo significa que o custo total, o

econômicas de interesse público. custo global dos serviços, envolvendo

tanto as atividades mais rentáveis

Os serviços públicos vitais, os servi­ como aquelas de cunho social, acres­

ços administrativos, são, normal­ cido da justa remuneração do capital

mente, prestados pelo Estado direta e investido e do quanto necessário à ex­

gratuitamente, sendo custeados por pansão e melhoramento do serviço

tributos (impostos e taxas) exigidos deve ser coberto pela tarifa. Na apura­

compulsoriamente pelo Estado, sem vin- ção dos custos serão consideradas to­

culação direta com este ou aquele s das as despesas incorridas pelo presta- '

A e d i ç ã o d e l i s t a s viço. Mesmo que não se use o serviço dor para atender a todos os usuários;

o tributo é devido; pelo uso efetivo do por outro lado, a receita tarifária deve
t e l e f ô n i c a s n o B r a s i l é u m

serviço, no entanto, nenhum outro pa­ envolver todas as atividades direta e

d i r e i t o - o b r i g a ç ã o d a s gamento é devido. indiretamente vinculadas ao serviço e

# que possam contribuir para o seu cus­
c o n c e s s i o n á r i a s , e x e r c í v e l

Já os serviços de utilidade pública, os teio. Por esse conceito é universal­

o b r i g a t o r i a m e n t e p o r serviços industriais, prestados pelo mente aceita a tese, de profundo con­

e m p r e s a s p r i v a d a s . Estado diretamente ou mediante con­ teúdo social, de que os serviços menos

cessão a terceiros, devem ser pagos rentáveis, como o serviço telefônico

por quem deles se utilize, na razão urbano, os serviços rurais, tenham

direta da utilização. Por não serem vi­ seus custos de exploração cobertos,

tais, mas de ijnteresse público, por em parte, por outros serviços mais ren­
Os Serviços Públicos

serem de prestação econômica, seus táveis, como o serviço interurbano e os
O conceito de serviço público é extre­

custos são cobertos pelos usuários serviços chamados verticais — que
mamente variável, flutuando em fun­

diretamente, através da tarifa, fixada são atividades vinculadas ao serviço
ção do regime político, das condições

pelo Estado. de telefonia e prestadas em caráter es­
sociais e de contingências econômicas

de cada país em determinado mo­ pecial a quem o solicite. Entre os ser­

mento. O Serviço de Telefonia viços verticais, releva a edição de lis­

O serviço de telefonia, modalidade de tas telefônicas.

No mundo capitalista considera-se pú­ telecomunicações, é um serviço de

blico, de modo geral, o serviço que utilidade pública, por satisfazer a con­ As Listas Telefônicas

atende a necessidade e interesses so- veniências dos cidadãos, industrial, Inventado o telefone, em 1876, e dis­

ciais e a conveniências estatais, sendo por ser de prestação econômica, “ uti seminado o seu uso, logo se fez sentir a

prestado pelo Estado diretamente ou singuli” , por servir aos usuários indi­ necessidade de conhecimento, por

mediante delegação a terceiros. vidualmente. parte de quem o possuía, da relação de

quem também o possuísse.

Segundo a essencialidade, distingue- Executado pelo Estado, diretamente,

se o “ serviço público propriamente ou por particulares, mediante conces­ Surgiu, então, a primeira lista telefô­

dito” — que atende a necessidades da são, o serviço de telefonia é sempre nica, editada em Connecticut, a 21 dê

sociedade e do próprio Estado — do tratado como uma atividade pública de fevereiro de 1878, pela New Asia

“ serviço de utilidade pública’ ’ — que, prestação econômica. Por ser uma ati- Telephone Company, com 50 assinan-