Page 62 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1981

técnicas contendo, por exemplo, uma tras localidades, prescindindo, para

relação de empresas que atuam no tanto, de autorização das concessio­

País, com anotação de seu objeto so­ nárias.

cial, de sua sede, seus registros, CEP,

n.° de telex e telefone, nome de seus Ao que se vê, todos os princípios dou­

dirigentes. A finalidade desse tipo de trinários que fundamentam a edição de

publicação não é, evidentemente, a listas estão contemplados, de uma ou

consulta do n.° do telefone, não depen­ de outra forma, no texto da lei, que

dendo, assim, sua produção de quais­ põe, assim, finalmente, término à

quer atos das concessionárias. Pela longa e acirrada polêmica travada por

área cinzenta que certamente ocorrerá tanto tempo.

na caracterização de algumas publica­

ções como listas telefônicas, será de A edição de listas telefônicas, como

toda conveniência que o regulamento atividade econômica integrante e in­

da lei estabeleça alguns critérios obje­ dissociável da prestação do serviço pú-

tivos de conceituação das listas, redu­ blico de telefonia, visa, em última

zindo ao máximo a subjetividade do das concessionárias. São os impressos análise, a proporcionar aos usuários o

conceito em função da destinação. particulares, as publicações individua­ melhor serviço, pelos menores custos.

lizadas em jornais e revistas, as cha­

A lei veda a “ e d iç ã o ’ ’ ou madas listas internas de circulação res­ Esta política sempre defendida por

“ reprodução’ ’, sob qualquer forma ou trita e sem finalidade comercial e ainda uma corrente de opinião que se formou

denominação, de listas telefônicas as publicações que não se caracterizam na TELEBRÁS, desde a sua constitui­

sem autorização das concessionárias, como listas telefônicas ou, por outras ção, gerou uma consciência nacional

sob pena de busca e apreensão dos palavras, as publicações que não se do significado social, econômico e

exemplares onde se encontrem e de in­ destinam nem se prestam à consulta político da exploração de serviço pú­

denização correspondente ao valor da habitual do número do telefone para blico.

publicidade neles inserta. fins de se proceder a ligações telefôni­

cas. Em uma das redações do projeto

Prescreve ainda a lei que as listas tele- havia uma exemplificação dessas pu­

fônicas satisfaçam padrões de blicações, que seriam os guias turísti­

“ legibilidade” fixados pelos regula­ cos, comerciais e outros que tais. Eli­

m entos. D evia ser padrões de minou-se da lei esse apêndice exem-

“ qualidade” , de vez que a legibili­ plificativo, deixando para o regula­

dade é apenas um dos requisitos essen­ mento a explicitação do dispositivo. Wanderley

ciais de uma lista. Não houve, no en­ Gregoriano de

Castro — advogado;
tanto, oportunidade para se corrigir es­ Por igual independe de autorização a
chefe da Assessoria

sa falha, que ainda pode ser suprida divulgação, em forma de inserções ou Especial da

nos regulamentos, exigindo a lei ape­ anúncios pagos, de número de telefone Presidência da

nas o mínimo, sem vedar outras exi­ de uso de assinante em qualquer lista Telebrás.

gências. regularmente editada. O assinante de

uma localidade pode contratar a inser­

No artigo 3.° a lei descreve as publica­ ção do número do telefone de seu uso

ções que independem de autorizações nas listas telefônicas de quaisquer ou­

I n d ú s t r i a e F a b r i c a n t e s numa das primeiras exportações desse tipo

de equipamento feitas pelo Brasil. O valor

do contrato atinge cerca de 120 mil dólares.

CONSÓRCIO —Com a ajuda do CEAG namento técnico para localização de defei­

— Centro de Assistência Gerencial à Peque­ tos em redes telefônicas. As atividades • A Equitel firmou contrato para forneci­

na e Média Empresa, as seis empresas foram promovidas no Brasil, Chile e Uru­ mento de 38 mil terminais telefônicos à

(Fone-Mat, Splice, Intraco, Proteico, Parks guai. Esses cursos beneficiaram, no mesmo Telemat nos próximos dois anos, no valor de

e Telepart) formaram uma espécie de con­ período, 300 técnicos das equipes da Cr$ 900 milhões. Além dessas aquisições, o

sórcio, com a finalidade exclusiva de pro­ Telesp, Telerj, Telebahia e outras empresas contrato estipula também a ampliação de ou­

mover a exportação de seu produtos, princi­ do grupo Telebrás. tras quatro centrais.

palmente para a América Latina, África,

Oriente Médio e América do Norte. • EMBRACOM —A Embracom Eletrônica INTRACO — a Secretaria de Segurança

S/A está entregando para a Antelco, empre­ Pública do Território de Roraima firmou

A VEL completou, durante o ano de 1980, sa concessionária de telecomunicações do contrato com a Telecomunicações Intraco

um total de 500 horas de cursos, seminários Paraguai, 30 sistemas completos de onda para fornecimento de 15 estações fixas de

e palestras destinados a seis empresas es­ portadora monocanal para assinantes radiocomunicação em SSB-HF, no valor de

trangeiras e 18 brasileiras, envolvendo trei­ (carrier telefônico) e 30 multinacional, Cr$ 1 milhão 900 mil cruzeiros.