Page 23 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1966

não são lembranças remotas na vida brasileira, suave e a juros mais baixos. A reconstrução
são espectros de um passado muito próximo. cio crédito externo e a acumulação de reservas
não é apenas uma operação precisa, é mais do
A terceira contribuição genérica foi um es­ que isto uma operação essencialmente útil ao
forço de contenção do processo inflacionário. empresariado nacional. São essas as contribui­
Discute-se o grau de sucesso, a velocidade do ções genéricas; que dizer das contribuições es­
empreendimento, dos métodos adotados, mas
ninguém nega que houve uma decisão firme e pecíficas ? Entre essas eu alinharia algumas
coerente. Apesar de oposições políticas, apesar que considero importantes; A primeira delas
de reclamações grupais e privais, houve coerên­ foi a inserção do realismo no sistema fiscal.
cia e persistência no esforço de contenção in­ O nosso sistema fiscal condenava as empresas
flacionária. Estamos ainda algo longe do obje­ privadas a uma difícil opção: ou eram fisica­
tivo. Medido pelo alto a atingir, o processo mente honestas, e, nesse caso, se arruinavam,
nos satizfaz; comparado ao caos da partida, o oi. para salvar-se econômicamente teriam que
progresso é satisfatório. sonegar simplesmente porque a tributação de
renda e de recursos extraordinários assim como
Ema quarta contribuição tem sido uma de­ a deduçãc para a depreciação do equipamento
finição mais clara dos limites da intenção do eram calculadas por um capital desatualizado
Govêrno como investidor. Alguns setores que que nenhuma relação tinha com os custos do
estavam na área do lusco-fusco, como a Petro­ presente. Dessarte, lucros que pareciam avan-
química e outros, foram claramente abertos à taiados. miando exoressos em moeda corrente,
ação privada. Repetidamente tem o Govêrno comparados à moeda antiga eram na realidade,
declarado sua intenção de repassar ou vender principalmènte ilusórios, não davam sequer para
emprêsas à iniciativa privada porque considera manter um capital de giro ou garantir a repo­
já cumprida a fase pioneira. Nada mais agra­ sição do equipamento.
daria ao Govêrno, por exemplo, do que trans­
ferir para a iniciativa privada iniciativas básicas Ao exigir realismo fiscal através da reava­
no setor de aço que começaram sob o signo liação dos ativos, trouxe o Govêrno uma con­
privado, como COSIPA e USIMINAS, que só tribuição que muifos empresários não reconhe-
passaram para o controle estatal por uma com­ <"iu mas que foi fundamental para a norma­
binação funesta de timidez empresarial e infla­ lização da vida da emprêsa privada.
ção desabalada que estourou orçamentos de in­ Uma segunda contribuição foi um estímulo
vestimentos. Ainda naquelas áreas onde foi à capitalização. Fala-'e muito que o Govêrno
obrigado a estatizar temporàriamente porque a têria trazido descapitalização, nada mais incor­
estatização era a forma mais rápida e praticá­ reto. c mie descapitalizou as emprêsas foi uma
vel de nacionalização, cpmo energia elétrica e longa traição com os fortes vícios do período
telefono, não está de forma alguma cerrada a de inflação.
porta à iniciativa privada se ela puder mobi­
lizar os recursos necessários para a recaptura Por várias maneiras procurou o Govêrno
dêsses campos de operação. Nesses casos a in­
voltar para a capitalização das emproas: l.°,
tervenção do Govêrno visou a transferir para permitindo-lhes deduzir do Imposto de Renda
o comando nacional certas áreas cruciais de um?, cota razoável de reposição do eemipamen
decisão econômica sem preocupação de mantê- to e não só isso, permitindo para várias indús­
las por controle de Estado. O objetivo foi na­ trias o uso dos coeficientes de depreciação ace­
cionalizar e não estatizar, tanto melhor distin­ lerada, quer dizer, o direito de deduzir quan­
guiremos os dois conceitos, nacionalização e es­ tias vultosas para a compra de equipamentos,
tatização. Tanto melhor, é necessário pensar­ considerando essas quantias como despesas para
mos daro e termos corretas definições, até cue o Tmpôsto de Renda só incidisse após a
porque o nosso forte como raça não é certa- instalação das máquinas, capazes de aumentar
mente o pensamento lógico mas antes a simpa­ a capacidade produtiva da emprêsa. Deu o
Govêrno b- .íefícios à compra de ações dás em-
tia sociológica. Uma outra contribuição gené­ rrêsas permitindo, também, deduzir-se ria ren­
rica do Govêrno para o fortalecimento da ini­ da tributável uma parcela dos gastos efetuados
ciativa privada foi a reconstrução do crédito nas comDras de ações, diminuir-se a tributação
externe, que não é apenas um pré-requisito de
sôbre dividendos; em vários casos, privilégios
dignidade, é um meio de fortalecer o empre­ foram riaHos. rara investimentos privados nas
sariado nacional que precisa de acesso ao cré­
áreas mais desprovidas, como a área da SU­
dito estrangeiro para determinadas importações DENE e da ESPEG. A outra contribuição es­
e para reforço tecnológico. Na medi da em ou*» pecífica para a emprêsa privada consistiu na
Se reconstrói o crédito externo criam-se condi­ reorientação do crédito interno. Durante lon­
ções para melhor capitalização do empresário gos anos o crédito para os setores privados
nacional que pode contar com empréstimos de cresceu ligeiramentte em meeda nominal, mas
amortização mais racional, mais lenta, mais decresceu quando traduzido em rrr-da real.
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