Page 21 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1966

O Diálogo entre a Emprêsa Pública

e a Emprêsa Privada

f Conferência proferida no Simpósio organizado
por Alcântara Machado Empreendimentos) ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS

Imaginava ser esta uma discussão extrema­ mento pode ser falacipso porque a maior ga­
mente informal e isso associado à promoção dos rantia da segurança nacional está certamente na
deveres executivos poupa-me tempo para uma eficácia da operação. A segurança nacional
meditação serena. Entretanto, o que perderá jamais será servioa pela ineficiência e pode,
esta exposição em liquidez e coordenação de ra­ ao contrário, ser garantida adequadamente me­
ciocínio, certamente ganhará em espontaneidade. diante uma combinação da eficácia privada e
O que talta em autoridade será compensado pe­ da supervisão regulatória pelos organismos pú­
lo desejo de me empenhar naquilo que hoje se blicos.
chama uma espécie de mania do diálogo.
O terceiro tema da nossa mitologia é que
O tema que me roi proposto se intitula a intervenção da emprêsa pública é necessária
O Ministério do Planejamento e a Iniciativa para investimentos pioneiros ou supletivos. O
Privada. argumento é procedente, ou antes, seria pro­
cedente se cumprida a sua missão pioneira ou
Antes de abordá-lo, entretanto, preferia satisfeito o papel supletivo, não persistisse o
começar comparando aquilo que chamarei a Govêrno no intervencionismo. Mas, a nassa
mitologia da emprêsa pública para depois passar tragédia tem sido a de continuar imobilizando
à mitologia da emprêsa privada. Os principais recursos públicos em algumas áreas onde êles
elementos da mitologia que se criou em torno poderiam ser substituídos pela emprêsa priva­
da emprêsa estatal e do intervencionismo eco­ da, liberando recursos para novas aventuras
nômico são os seguintes: primeiro, diz-se que pioneiras onde se faz imprescindível a ação es­
a emprêsa estatal é necessária para regular pre­ tatal .
ços ou impedir monopólios privados. É claro
que ambos êsses objetivos, conter preços e im­ Mas. além de ter a sua mitologia, o inter­
pedir monopólios privados, são desejáveis mas vencionismo estatal através de emprêsas pú­
podem ser ambos atingidos pelo simples poder blicas, pode encerrar um repertório de perigos.
regulatório do Govêrno. Para exercer o seu Citarei apenas: a descontinuidade administra­
poder regulador, não necessita o Govêrno ser tiva, a politização das decisões de investimen­
nem proprietário nem gerente. É tempo de tos, a falta de sanção da falência e castigo da
substituirmos o conceito de controle regulatório ineficiência e a tentação do empreguismo.
aos conceitos de controle patrimonial e contro­
le gerencial, muitas vêzes mais complexos e Isto dito e pôsto, permanece verdadeiro
frequentemente menos necessários. Basta, para nue é a área de intervenção onde o Estado
atingir os objetivos desejáveis que mencionei, desempenha papel oportuno e mesmo indispen­
que o Govêrno exerça os seus poderosos poderes sável. Mas o objetivo todo desta discussão é
de controle fiscal, monetário e cambial para im­ apenas indicar que a grande maioria das ações
pedir abusos monopolísticos ou refrear preços necessárias do Estado não requerem controle
da emprêsa privada. patrimonial ou gerencial que pódem ser ade­
quadamente desempenhados pelo controle re­
Ao criar emprêsas públicas para moderar gulatório. É melhor regular que intervir, é
o impulso de lucros das emprêsas privadas aca­ melhor previnir do que corrigir, mas com a
ba, não raro, o Govêrno pelo chamado meca­ minha mania quase que imoral de objetividade
nismo da ombreia ou do guarda-chuva, assegu­ depois de ter indicado o repertório de perigos
rando à emprêsa privada conforto e ineficiên­ da intervenção estatal e da emprêsa estatal,
cia por que os preços necessários para preservar nassarei a afirmar que a emprêsa privada no
a operação das emprêsas públicas acabam, não BraSil também desenvolveu sua própria mito­
raro, dando extrema lucratividade à emprêsa logia. Citarei alguns exemplos da mitologia pri-'
privada vada ou da mitologia privatista.

Um segundo tema da nossa mitologia é de Um dos temas dessa mitologia é que, o
que a intervenção da emnrêsa pública, se jus­ único meio de combater a inflação é o aumen­
tifica, muito frequentemente, por considerações to de produção. Essa tese é exasperante e sim­
de segurança nacional. Na prática, o argu­ pática. Acontece que jamais, em país algum,