Page 34 - Telebrasil - Maio/Junho 1997
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Colaboração: Wanderley Gregoriano de Castro '
privatização das ‘Teles" deve A situação atual Ribeirão Preto e Londrina e que não
ser feita por subscrição de Sob o regime constitucional de 1967 são ligadas à Telebrás.
JaA ações e não por venda de ações. e 1988 e regência da Lei n° 5.792/72, Segundo o relato do Tribunal de
* * Em síntese, dentro do contexto o Sis-tema Telebrás (vide quadro I) é Contas da União (D.O.U. de 28.04.
da nova Lei de Telecomunicações, se composto por uma empresa contro 97), a com posição do capital da
a desestatização do Sistema Telebrás ladora, 28 empresas controladas ou Telebrás, em 28.06.97, é o que consta
ocorrer por venda de ações repre subsidiárias e duas empresas asso do Quadro II.
sentativas do capital da Telebrás em ciadas. C om pletam o quadro, a A participação acionária da União no
suas empresas controladas ou asso Ceterp e o Sercomtel, operadoras de capital da Telebrás adveio, quase que
ciadas, a Telebrás perde seu objeto serviços de âmbito local, controladas, integralmente, da capitalização, em
social. Ela terá que ser liquidada, com respectivamente, pelos municípios de nome da União, dos recursos do FNT.
restituição a seis mi constituído pela tari
lhões de acionistas fa paga pelos usuá
? • Quadro 1 - Empresas
minoritários, a re rios dos serviços de
velia deles, da par telefonia e que deve
ticipação financeira Empresa Descrição Quantidade Quem controla riam ser “escritura
por eles paga para dos em rubrica espe
tomada de assinatura TELEBRÁS controladora de uma União Federal (21.45%) cial na contabilidade
âmbito nacional
te-lefônica. da empresa", segun
Entre R$12 bi EMBRATEL operadora de uma Telebrás do os precisos tennos
lhões a 18 bilhões longa distancia de (98.74%) do art. 102 , da Lei
sairão da conta de âmbito nacional n° 4.117/62 (Código
investimentos para a Brasileiro de Tele
conta de consumo, TELES empresa-polo de vinte e Telebrás comunicações), mas
âmbito estadual cinco (entre 67.95% e 96.44%)
descapitalizando-se que foram indevi
o setor entre R$30 a CTMR operadora de uma Telebrás dam ente capitali
R$40 bilhões. Seis serviços de (86,93%) zados pela Embratel
milhões de acionis âmbito local e posteriormente pe
tas brasileiros serão la Telebrás, em no
substituídos por seis CTBCCampo idem uma Telespe participação me da União.
acionistas estran minoritária da Em decorrência
geiros. O serviço Telebrás (29,56%) desse desvio de pro-
telefônico continu CRT operadora de uma Estado do Rio Grande cedimento. o FNT
ará deficiente, até
w serviços de do Sul e participação foi declarado in
mesmo por que os âmbito estadual minoritáriaTelebrás constitucional desde
novos controlado
(5,66%) do dia em que foi
res das “Teles” terão criado, por decisão
gasto os seus re CRTCentral operadora de uma controle privado do T.F.R. ratificada
cursos na aquisição serviços de e partcipação pelo Supremo Tri
âmbito regional minoritáriaTelebrás
dos serviços atuais. bunal Federal. Ora.
A indústria brasilei (0,91%) se a cobrança do
ra de telecom uni CETERP e operadoras de duas município Ribeirão Preto e FNT era inconstitu
cações será suca- SERCOMTEL serviços de município Londrina cional desde a ori
teada. E os operá âmbito local não vinculados ao Sistema gem, as ações de
rios brasileiros se-rão Telebrás correntes da capita-
substituídos por de lização desses re
sempregados ameri cursos padecem do
canos e europeus. fonte: consultor Gregoriano de Castro mesmo vício.
