Page 38 - Telebrasil - Maio/Junho 1997
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Muda a política industrial
Foi lançada pelo governo, nova em sobre cerca de cem componen pagar zero de alíquota de importa
política industrial visando fortalecer tes — a Abinee dirá quais — para ção para não haver críticas de bar
a produção local de produtos aca a fabricação local de estações reiras tarifárias.
bados. As medidas contemplam a rádiobases e centrais de comutação As medidas para facilitar a pro
abertura de linhas de financiamento e controle (CCC) para telefonia ce dução local visam controlar as des
de longo prazo do BNDES, incluin lular, cuja instalação, pelos opera pesas do país com importações. A
do a fabricação e comercialização dores da banda B, se aproxima. Tais produção das telecomunicações res
de equipamentos, terminais telefô alíquotas sobre componentes podi ponderam. em 1996, por US$ 1,1 bi
nicos e serviços técnicos especiali am alcançar até vinte por cento vi lhão de importações e apenas US$60
zados produzidos no país. sando proteger a indústria de com milhões de exportações. Com isto
Fala-se em volumes de recursos do ponentes aqui instalada que agora elas contribuíram com uma quarla
BNDES — e da empresa privada — não poderá contar mais com a pro parte do déficit total de US$ 4,5 bi
da ordem de US$ 13 bilhões, com em teção desse diferencial. lhões de nossa balança comercial.
préstimos de dez anos para pagar, três Com o aumento para as instalações
anos de carência e juros subsidiados da banda B e a expansão das teleco
da ordem de 3% acima da TJLP (taxa Medidas de municações, a pressão das importa
de juros a longo prazo). ções sobre a balança cambial —
A exposição de motivos intermi- incentivo para câmbio é a âncora do Plano Real —
nisterial, entregue em cerimônia, ao poderia se tornar insustentável.
presidente da República, Fernando produção local visam A expectativa da Associação Bra
Henrique Cardoso, foi assinada pe controlar despesas sileira da Indústria Eletroelelrônica
los ministros da Fazenda, Pedro (Abinee) é que a indústria nacional
Malan; da Industria c Comércio e com importações responda por R$40 bilhões, do total
Turismo, Francisco Dornciles; das de R$91 bilhões de investimentos
Comunicações, Sérgio Moita; do previstos, até 2003, pelo setor das
Planejamento, Antônio Kandir; da Pelas regras do Mercosul, o me telecomunicações. A expectativa do
Ciência e Tecnologia, José Israel canismo de suspensão “ex-tari governo é reduzir o custo-Brasil.
Vargas; e das Relações Exteriores, fário“, só é válida se o produto não pelo menos no tocante a impostos
Sebastião de Rego Barros. for fabricado num dos quatro paí dos componentes e ao custo do di
Por outro lado, cairão temporari ses do acordo e não poderá exce nheiro, para que a indústria local
amente a zero as alíquotas do im der a 2001. Os produtos finais im possa competir com o produto ex
posto de importação (II) que reca portados continuarão, no entanto, a terno.
Visando mais empregos
Ivan Moura Campos, Secretá Caso subscrevesse o acordo, o zenda, Com unicações, Ciência
rio de Política de Informática e Brasil assumiria o compromisso e Tecnologia e Relações Exte
Automação, do Ministério da In de chegar ao ano 2000, com tari riores, além do BNDES e ou
dústria & Comércio e Turismo - fa zero para todo produto que im tros órgãos, abrange quatro di
MICT, disse que nossa política in portar ou seja teria “uma abertu mensões: 1) tarifária para resol
dustrial visa gerar empregos no ra geral e irrestrita dos portos”. ver o conflito insumo-produto
país. O Brasil é um dos países Segundo Moura Campos, “perde acabado da cadeia produtiva: 2)
consumidores do Terceiro Mun riamos toda nossa indústria de te tecnológica para preservar a
do que não assinou o acordo de lecom unicações e inform ática, inovação do país; 3) creditícia
tecnologia da informação, propos caso o acordo fosse assinado”. para fom entar a produção: e 4)
to pelos países ricos do G-7, na O secretário do MICT afirmou normativa para evitar as barrei
Organização Mundial doCom ér- que a política industrial, acertada ras não-tarifárias, como a pa
cio-OMC. entre seu Ministério e dos da Fa dronização tendenciosa.
