Page 36 - Telebrasil - Maio/Junho 1997

deste podem se agrupar, deslocando- Vantagens País, em investimentos de longo

se a Telemig e a Telepisa para a Entre as vantagens da desestatização prazo.

Teleoeste. do STB por aumento de capital (vide E apresenta como vantagens adicio­

A desestatização (Projeto de Lei box - Proposta para Privatização cio nais: 7) proporciona o mais rápido

2.648 STB) enumeram-se: 1) asse­ atendimento ao usuário, ao menor

/96) será feita por venda de ações ou gura a venda, pela U-nião Federal, preço; 8) incrementa o desenvol­

aumento de capital. de sua participação no vimento da indústria de telecomuni­

Como o objetivo de­ STB, em condições cações no Brasil; 9) gera um grande

clarado da reestru­ favoráveis; 2) respeita número de empregos qualificados; e

turação e da desesta­ o direito de seis mi­ 10) acelera o cumprimento dos planos

tização é eliminar o lhões de acionistas de Governo.

papel empresarial do minoritários sem re­ O óbvio é simples. A desestatização

Estado (art. 187 do 2o curso a leis de ex­ do Sistema Telebrás deve ser feita

substitutivo do Rela­ ceção, evitando ques­ mediante aumento de capital das

tor ao PL n° 2.648/ tionamentos judiciais; diversas em presas operadoras c

96), torna-se inques­ 3) preserva o acervo respectivas controladoras e não, em

tionável que a União da Telebrás, inclusive absoluto, por venda das ações da

Federal deve vender os recursos humanos, Telebrás em suas empresas contro­

sua participação aci­ além do CPqD e 4) ladas e associadas.

onária nas empresas evita o domínio do No aumento de capital de cada

do STB, que se limita mercado pela Tele­ empresa, além de respeitar o direito

a 21.45% das ações brás, cindindo-a em de seus atuais acionistas, poderá ser

representativas do cinco ou seis empresas dado tratamento especial aos empre­

capital da Telebrás. regionais controla­ gados das empresas, tal como in­

Não faz sentido algum, nem sc doras de outras 30 empresas. serido. por emendas de parlamentares,

justifica que a União como acionista A solução em foco, ainda: 5) no projeto da nova Lei de Tele­

controladora da Telebrás, determine preserva a democratização do capital com unicações em tramitação no

a alienação da participação desta, em das empresas do STB, com cerca de Congresso. Se for o caso, a União

suas empresas controladas e associ­ seis milhões da acionistas, pessoas poderá continuar participando, dire­

adas. Isto importaria na liquidação da naturais e ju ríd icas brasileiras, tamente ou através do BNDES, do

Telebrás por perda de seu objeto evitando sua substituição por meia capital da em presa nacional que

social, envolvendo direitos e legítimos dúzia de empresas estrangeiras; 6) agrupará a Embratel, o CPqD e a

interesses de seis milhões de aci­ assegura a capitalização do Setor no Aliança Atlântica. ¥

onistas, cujas ações teriam que ser valor mínimo correspondente ao

resgatadas. capital das empresas do STB (esti­

O setor ficaria descapitalizado no mado entre US$ 30a 4 0 bilhões)com W a n d ertey G re g o ria n o d e C astro é advogado

c o n s u lto r d e e m p re sa s e j á f o i d o corpo jurídico
montante correspondente ao capital ingresso substancial de divisas no d a T elebrás..

atual das empresas do STB. Isto

implicaria, também, na substituição

dos atuais seis milhões de acionis­

tas, pessoas naturais ou jurídicas, Proposta para privatização do STB

por meia dúzia de pessoas jurídicas

multinacionais. A privatização do Sistema Telebrás será feita mediante cisão da

Nesta hipótese — privatização Telebrás em uma empresa nacional e quatro ou cinco empresas regionais

das ‘T eles” por venda, pela Tele­ (como descrito no texto) alienando-se, simultâ-neamente, as ações da

brás, das ações representativas do União no capital da Telebrás. As ações de todos os acionistas da Telebrás,

capital dessas “Teles” — é certo inclusive da União Federai serão convertidas em ações de cada tuna

que a ques-tão será fatalm ente dessas empresas, na mesma proporção da composição societária da

Telebrás.
lev ad a à ap reciação do Poder

Concluída a cisão em cinco ou seis empresas (holdings), sendo uma
Judiciário, não apenas por motivos

nacio-md e as demais regionais, será efetuado aumento de capital dessas
id e o ló g ic o s m as por in frin g ir

empresas no valor correspondente, no mínimo, ao capital atuai pelo
direitos dos acionistas minoritários,
valor patrimonial das empresas controladas ou associadas àquelas
la is razões, impõem que se proceda
holdings e a venda, simultânea, das ações da União, nessas mesmas

a desestatização das empresas do
holdings.

STB por aum ento de cap ital e
A subscrição das ações das novas holdings e a venda das ações da

venda, simultânea ou a posteriori,
União Federal nessas holdings serão feita s pela melhor oferta,

das ações da União no capital da respeitados os direitos dos acionistas das diversas empresas.

Telebrás.