Page 32 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1989
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Sugestões para um programa de Governo
Foz do Iguaçu (PR) — 20 a 24,10.89
R ô m u l o :
No domínio da exploração dos serviços, o se
tor de TCs deve, na opinião de Rômulo, alcançar
três objetivos: atender à demanda por serviços
básicos, telefônicos e de telex, superando a
atual deficiência de meios e recuperando os ní
veis de qualidade dos serviços; expandir os ser
viços de comunicações de dados explorados
pelas empresas do STB, eliminando a demanda
reprimida no setor; promover a prestação pela
iniciativa privada de serviços de TCs não reser
vados pela Constituição a empresas estatais,
para atendimento de necessidades específicas
de grandes usuários ou de grupos de usuários
através de sistemas próprios ou apoiados nos
meios da rede pública.
De acordo com a exposição do Secretário-
Geral do Minicom, uma característica marcante
das atuais tendências na prestação dos serviços
de TCs, inclusive públicos, é a progressiva indi
vidualização dos serviços ofertados, caso dos
Personalidades que participaram da expansão das TCs brasileiras, no setor estatal e na em presa serviços de voz, onde as centrais CPAsou
privada. mesmo eletromecânicas, incrementadas com a
adoção de equipamentos e software adequados,
passam a ter potencial para fornecer serviços
Rômulo Villar Furtado, Secretário-Geral do privada. Acrescentou ainda que “ numa defini personalizados (discagem abreviada, desperta
Ministério das Comunicações, foi totalmente ção surpreendentemente anacrônica e absolu dor automático, secretária eletrônica centrali
objetivo em suas “ Sugestões para um Programa tamente defasada em relação às tendências do zada, etc.).
de Governo” , quando de sua palestra proferida mundo moderno ditadas pela evolução tecnoló Também a comunicação de dados se inclui
no XX Painel Telebrasil, onde enfatizou, como gica e não por posturas ideológicas, a institui neste conjunto. Além dos serviços comutados, a
pontos sensíveis a sofrerem mudanças nas co ção limitou a exploração dos serviços públicos oferta de serviços de dados por linhas dedicadas
municações, os domínios da exploração dos ser de TCs a empresas controladas pelo Estado” . tem como se expandir por uma imensa varie-
viços da indústria e da tecnologia, “atualmente,
em muitos aspectos, inadequados a nova reali
dade, tendo em vista a evolução de nossa socie
dade e as necessidades futuras do Pais” , asse Resumo do pensamento de Rômulo Furtado
gurou.
Segundo o dirigente, uma política de desen
volvimento integrado para qualquer setor da in Rômulo Furtado: “ A formulação de uma no domínio da indústria e tecnologia:
fra-estrutura econômica do País, como é o caso política de governo para o setor de comuni • eliminação da limitação da participação
das comunicações, tem que procurar alcançar, cações tem que levar em conta, a meu ver, de indústrias em segmentos específicos de
equilibradamente, três objetivos básicos: aten as seguintes considerações e conceitos” : mercado;
der às necessidades da sociedade brasileira, a • estímulo à Constituição e presença de in
custos adequados; consolidar dentro de nossas no domínio da exploração de serviços: dústria de grande porte em todos os segmen
fronteiras uma indústria capaz de suprir, em sua • atender à demanda reprimida dos serviços tos de mercado em regime de produção hori
maior parte, à$ necessidades do setor consi básicos (telefonia, telex); zontalizada, valendo-se de pequenas e mé
derado, contribuindo para a pauta de exporta • atender à demanda reprimida dos serviços dias indústrias, em regime de consórcio ou
ções do Brasil; e desenvolver capacitação tec de comunicações de dados; como subfornecedores de subsistemas e
nológica. • pugnar por tarifas realistas; projetos específicos;
• ampliar a presença de empresas privadas • estímulo ao desenvolvimento da capaci
Exploração de serviços na prestação de serviços limitados e outros dade competitiva da indústria brasileira de
serviços não públicos; capital nacional pelo pragmatismo na im
Colocou Rômulo que é possível identificar • abrir o capital do grupo Telebrás ao inves portação de tecnologia e suas associações
nas recentes transformações institucionais e timento público voluntário, adotando polí com detentores externos de tecnologia, sem
operacionais, em curso em vários países do tica estimulante de dividendos, com pro interferências com a liberdade de negociare
mundo, um conjunto de características presen gressiva eliminação do autofinanciamento; produzir;
tes em quase todos os novos modelos de regula • pugnar pela revogação do dispositivo • criação de biblioteca centralizada de célu
mentação de serviços públicos de telecomuni constitucional que estatiza as TCs públicas las comuns e regra uniforme de projetos, no
cações (TCs), tais como a separação entre as ati brasileiras. CPqD da Telebrás, amplamente acessível a
vidades de regulação próprias do Estado e as ati toda empresa com capacitação para projeto
vidades de operação e prestação de serviços pú- de circuitos integrados, criando por este
blicosde TCs, assim como a separação das ativi meio, escala econômica para estabeleci
dades postais, das de TCs, e a abertura do mer mento de uma estrutura de difusão, no País;
cado de equipamentos terminais, à livre compe • eliminação de quaisquer restrições à im
tição. Neste contexto também citou a liberdade plantação, no País, de empresas internacio
na prestação de serviços de informações e na nais para a fabricação de circuitos integra
operação de "redes de valor adicionado dos de uso geral, para o mercado internoe
(V A N ’S). para exportação-,
“ É importante observar” , enfatizou, “ que al • orientação'da ação do CPqD da Telebrás
gumas práticas liberalizantes só agora adotadas prioritariamente para a microeletrônica, am
ou em vias de serem adotadas por diversas na pliando sua capacitação esta área em aten
ções européias, há muito foram estabelecidas dimento a sua vocação de firm’-se como
na regulamentação de TCs, no Brasil” . Todavia, grande cftrO na“ i,al$de ezcelência no que
ele advertiu, que a nova Constituição resolveu R ôm ulo V illar Furtado, S ecretário G eral do diz respeito ao projeto e tecnologia de fabri
explicitar a liberdade de exploração da presta M inicom . cação de circuitos integrados. (NPR)
ção de serviços de informação pela iniciativa
