Page 27 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1989
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“Mas isto ainda é muito pouco”, dizem teriores ao Ato Normativo n.° 16, ti
alguns observadores. veram seu direito garantido.
Outro objetivo sendo pensado para a “No caso do equipamento fac-símile
ZFM é a venda de seus produtos para o todos os fabricantes estão em Manaus,
mercado da América Latina e do Caribe, com exceção da Itautec, Dismac e CCE.
para o que muito contribuirá o asfalta- A Micro Digita] têm projetos de micros
mento da BR-174, que permitirá o aces aprovados antes do Ato Normativo
so de Manaus até Caracas, na Venezue n" 16”, explica Jadyr Magalhães, acres
la Segundo Jadyr Magalhães, a produ centando que “a máquina telex com
ção de Manaus já tem qualidaae tec velocidades acima de 75 bauds é consi
nológica e custos que lhe permite com derada um bem de informática pela
petir no mercado internacional. Já para SEI”. A propósito, a empresa Multidata
incentivar aprodução de bens interme deu entrada na Suframa para mudar
diários na ZFM tais como peças e compo sua composição acionária substituindo
nentes, a Secretaria de Estado restitui a Tenpo (60%) pela multinacional Oli
integralmente o ICM, além de impedir a vetti e mantendo o grupo brasileiro da
importação de similares para uso na Humana, como sócio minoritário com o
ZFM. Linha de montagem e teste padráo. que ficaria limitada, segundo a SEI, a
Adyr Cunha, Diretor da Xerox, des fabricar terminais até a velocidade de
taca a isenção da Suframa quanto a ori 75 bauds. De acordo com Jadyr Maga
gem, nacional ou internacional da tec Suframa, o Ato Normativo n? 16, que de lhães, nada impede que uma empresa
nologia, e diz que sua empresa irá fabri finiu o que deve ser considerado um bem mude de acionista e no seu entender a
car na ZFM, 90 mil fotocopiadoras, nos de informática. Assim, antes de fabricar polêmica se cinge apenas ao modelo do
próximos 5 anos. Além da Xerox, em qualquer equipamento eletrônico na terminal telex que poderá ou não ser fa
presas como Coca-Cola, CBS, Vitriflex, ZFM é preciso consultar a listagem do bricado na ZFM. A rivalidade entre os
Digiponto, ABC-Xtal, Thompson, Ato Normativo n? 16. Mas há casos que modelos de desenvolvimento da SEI e da
DeMillus estão com projetos de produ recaem na zona cinzenta da indefinição, Suframa está longe de ter sido solucio
zir na ZFM. A fim de atender às necessi como é o caso da balança eletrônica, que nada e tem raízes mais profundas do que
dades de TCs do pólo industrial de Ma a SEI rotula, ao contrário da Suframa, a simples divisória do Ato Normativo n.°
naus, a Suframa irá repassar recursos à como bem de informática. A Dismac e a 16 pode fazer crer. Os fusos horários de
Telamazon para a instalação de 4 mil Cedasa (Sweda) que já tinham projetos Manaus e São Paulo não são os mesmos
terminais telefônicos adicionais. aprovados para balança eletrônica, an e nem os modelos econômicos. (JCF) v
Um dos problemas enfrentados pela
ZFM é decorrente de seu próprio suces
so. As empresas aéreas que atendem
Manaus (Transbrasil, Varig e Vasp) es
tão tendo dificuldades, na opinião de Ja
dyr Magalhães, para escoar o aumento
na produção deste ano, que já está toda
vendida. Moacyr Bitencourtt da Asso
ciação dos Exportadores acha que uma
das soluções para a ZFM alcançar o mer
cado externo é via navegação de cabota
gem de Manaus até os portos do Rio e
Santos e daí, via navios de longo curso,
para o exterior.
Informática
A legislação de informática, basica
mente a Lei 7232, reserva o mercado na
cional de eletrônica digital à empresa
nacional, definida como tendo dois ter
ços do capital em mãos brasileiras.
Frente a legislação da Zona Franca de
Manaus foi estaoelecido entre a Secre Mão-de-obra intensiva tem duplo desafio: automação e como desenvolver a capacitação tec
taria Especial de Informática — SEI e a nológica da Zona Franca de Manaus.
I n c e n t i v o s
A ZFM oferece incentivos administra Finama (Fundo do Desenvolvimento da
dos por trés órgãos distintos. A Suframa Amazônia) O Governo do Estado, através
oferece isenção do IPI, isenção do imposto da Secretaria da Indústria e Comércio pro
de importação para comercialização, den porciona a restituição parcial ou total do
tro da ZFM, e a redução do imposto de im IC M devido. Para componentes, parte, pe
portação, no ato do internamento de merca ças e matérias-primas a restituição do IC M
dorias, via atividade industrial, inversa é 100%; para produtos elaborados com ma
mente proporcional ao índice de nacionali téria-prima regional, a restituição é de
zação já alcançado. Quando as empresas 55%; e para bens finais, como televisores,
instaladas na Amazônia Ocidental com- motocicletas, isqueiros, rádios, etc... o per
ram bens fabricados em outras regiões do centual é de 45%. Vantagem adicional
1 aís, eles são considerados como bens ex para o investidor é a obtenção de terrenos
portados e estão isentos de IPI e ICM. Em no Distrito Industrial da Suframa, a preços
relação à Sudam, há isenção de Imposto de subsidiados. O metro quadrado, hoje, no
Renda por tempo delimitado e, dependendo Distrito Industrial é cerca de um décimo de
do projeto, o órgão pode participar financei seu custo no mercado.
ramente do empreendimento através do O desafio do controle da qualidade para zero-
defeitos passa pelo homem.
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