Page 30 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1989

XX PAINEL TELEBRASIL

Sugestões para um programa de Governo.

Foz do Iguaçu (PR) — 20 a 24.10.89

S e s s ã o d e A b e r t u r a

poucos minutos de leitura. Em seguida teremos o aprofundamento
A poucos dias da eleição do novo Presidente da República, a do tema através das palestras de conferencistas do mais alto padrão,

TELEBRASIL realiza em Foz do Iguaçu o seu XX PAINEL. O

tema não poderia ser mais oportuno para uma época de transição de convidados pela TELEBRASIL em função de sua elevada representa-

governo. Quando se procura extrair a síntese de muitos seminários e tividade pessoal e associativa. Os textos das palestras, bem como o

encontros que reúnem profissionais de telecomunicações de todas do documento-síntese, constituem uma monografia que será distri­

as origens, as conclusões são surpreendentemente coerentes e ho­ buída aos participantes no final do PAINEL. Será também encami­

mogêneas, e nos levam a pensar que não seria difícil recuperar o se­ nhada aos candidatos à Presidência da República e a outras lideran­

tor de Telecomunicações e reverter o quadro atual de crise ao tempo ças nacionais expressivas, que possam influir nos destinos do setor.

recente em que se conseguia prestar um bom serviço e as Telecomu­ A despeito da homogeneidade de opiniões e da simplicidade do

nicações brasileiras se caracterizavam pela qualidade e pelo desen­ diagnóstico e proposições, não tem sido possível obter as soluções

volvimento. necessárias ao bom desempenho do setor. Nosso objetivo, ao promo­

A análise é de tal maneira consensual que foi possível obter um ver o XX PAINEL, é o de dar a contribuição da TELEBRASIL à luta

texto sintético, caracterizando diagnóstico e proposições, endossado pela recuperação das Telecomunicações brasileiras, aproveitando a

pelas duas maiores revistas do setor — TELEBRASIL e RNT e por transição de governo para levar as posições dos profissionais p usuá­

sete associações profissionais e de classe: TELEBRASIL, ABINEE, rios do setor aos novos dirigentes nacionais.

ABECORTEL, ABERIMEST, ABEPREST, SINDIMEST e SINDICEL

Nada melhor como abertura do XX PAINEL do que a apresentação

desse importante documento, que proporciona uma visão completa, Luiz de Oliveira Machado

ainda que resumida, dos problemas do setor, acessível através de Presidente da TELEBRASIL

Diagnóstico que se implantou e atingiu a sua maturidade • Recuperar as tarifas, no menor prazo pos­

sível — digamos, entre 12 a 24 meses —
no País nos últimos 15 anos vive o drama da
irregularidade de encomendas e da falta de para restabelecer seus valores de 1975. En­

0 setor público de telecomunicações en­ planejamento da demanda. Com isso, a pro­ quanto a capacidade de investimento do se­
dução cai e se desorganiza. Os custos se ele­ tor náo estiver restabelecida, as expansões
frenta hoje, entre outros, cinco graves pro­

vam. 0 País deixa de exportar. Seus produ­ poderão ser feitas mediante a venda de no­
blemas: congestionamento geral dos servi­

ços, demanda reprimida, tarifas aviltadas, tos perdem competitividade tanto no plano vos term inais telefônicos por valores que
interno quanto no exterior. cubram seus custos reais de implantação.
crise industrial e desprofissionalização.
• Desprofissionalização — Ao longo dos úl­ Ora, se há um mercado paralelo que se dis­
• Congestionam ento — As telecomunica­
timos anos, a crise setorial acabou provo­ põe e pode pagar preços muito superiores
ções brasileiras vivem um longo retrocesso.

Não apenas os serviços telefônicos estão cando o êxodo de milhares de profissionais aos vigentes nos planos oficiais de expan­

congestionados, mas também os de telex, de telecomunicações, altamente qualifica­ são, por que não começar pelo atendimento

dos, do setor público para o setor privado de dessa demanda, orientando-se por valores
de comunicação de dados e os serviços in­
telecomunicações, inclusive para outras reais de mercado?
ternacionais. Essa situação afeta a comuni­

cação de emergência, a vida social e a eco­ áreas que não telecomunicações. Com isso, • Dedicar maior atenção aos setores indus­

nomia do País; eleva custos de produção, re­ o setor perdeu recursos humanos formados a trial e de serviços diretamente dependentes

tarda a circulação de bens, prejudica o abas­ duras penas ao longo de mais de duas déca­ das telecom unicações, de modo a evitar
das pelo Sistema Telebrás e pela indústria. tanto a ociosidade quanto os picos de de­
tecimento, realimenta a inflação, atrasa as

exportações e prejudica milhões de bra­ Essa desprofissionalização se agravou ainda manda de curto prazo, mediante um plane­

sileiros. mais com a entrada de funcionários e diri­ jamento industrial adequado e racional das

gentes não profissionais do setor, designa­ encomendas do sistema nacional de teleco­
• Demanda reprim ida — A falta de investi­

mentos necessários em telecomunicações dos por critérios políticos. municações.

ao longo de mais de um decênio conduziu o • Reprofissionalizar o setor, mediante a fi­

País a essa situação de demanda altamente Proposições xação de critérios profissionais para a ad­

reprimida. Os planos de expansão não aten­ missão de funcionários e designação de diri­

dem sequer a um décimo da demanda real. Diante desse quadro, sugerimos que o gentes no setor público de telecomunica­

• Tarifas aviltad as — Sistem aticam ente novo Governo Federal, a instalar-se em 15 ções.

reajustadas abaixo da inflação ao longo de de março de 1990, enfrente esse quadro de • Promover e estimular, por todas as formas

mais de 15 anos, as tarifas dos serviços pú­ problemas com as seguintes principais me­ possíveis, a participação da iniciativa pri­

blicos de telecomunicações no Brasil vêm- didas: vada nos investimentos setoriais, de modo a

se desvalorizando ano a ano e hoje não equi­ • Atacar prioritariam ente o congestiona­ garantir o aporte de recursos financeiros a

valem a mais do que 22% de seu valor real mento com um plano capaz de restabelecer todos os segmentos da exploração de servi­

de 1975. Não bastam sequer para custeara o mínimo de qualidade geral dos serviços; ços públicos de telecomunicações, mesmo

simples manutenção dos padrões de quali­ em paralelo, elaborar e implementar um pla­ que para isso seja necessário promover,

dade, sem considerarmos aí a necessidade no de maior alcance (médio e longo prazos) pelos meios legais, alterações em dispositi­

de expansão e de modernização do sistema. que atenda efetivamente à demanda exis­ vos constitucionais, legais ou regulamen­

• Crise industrial — A indústria brasileira tente. tares com vigor.

• Tomar as medidas cabíveis para o sanea­

mento económico-financeiro das empresas

estatais do setor e promover, em especial, o

mercado acionário a elas ligado, garantindo

aos investidores rentabilidade competitiva e

aplicação de critérios técnicos que esti­

mulem investimentos crescentes em teleco­

municações. Para promover o mercado acio­

nário das telecomunicações, sugerimos que

se atribua às empresas operadoras a mais

ampla autonomia de gestão, sendo tais em­

presas controladas por seus resultados e não

submetidas a controle de meios ou quais­

quer tipos de restrições que limitem sua efi­

Mesa de abertura do XX Painel, tendo o PR da Telebrasil, L.O. Machado, ao microfone. ciência.