Page 66 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1981

B — Distribuição das Rádios em Operação por Regiões C — Rádio em Operação — Distribuição Percentual Regional

Região OM FM o c OT

Norte 02,7 02,0 02,9 15,4

Nordeste 14,0 08,6 17,2 29,7

Sudeste 41,0 55,6 54,2 42,7

Sul 36,0 25,8 17,2 00,3

Centro-Oeste 06,3 08,0 08,5 11,9

Totais 100% 100% 100% 100%

ro de Radiodifusão, começou a batalha

do empresariado privado para a obten­
D — Emissoras de Televisão (Geradoras) em VHF

ção de um diploma legal que lhe garan­

tisse a continuidade da iniciativa pri­

Situação Geral em 31.06.80 Comerc. Educat. Totais
vada na radiodifusão, a qual, vez por

Emissoras em operação 87 08 95 outra, era ameaçada por declarações

Emissoras em fase de instalação 23 03 23 de autoridades.

Editais pendentes em julgamento 08 00 08

Canais Disponíveis 551 256 742
Da realização desse I Congresso ao

Totais 669 267 868 ano de 1962, inúmeras iniciativas

foram tomadas para a reformulação

dos princípios e conceitos então vigen­

tes e há muito necessitados de total

E — TVs em Operação — Distribuição por Redes e Regiões atualização.

Regiões Globo Tupi Bandeirantes Educat. Outras Totais A partir do ano de 1957 cresceram as

expectativas para a aprovação de um

Norte 02 02 02 01 05 13

Nordeste 07 05 02 04 00 18 texto ideal para um Código Brasileiro

Sudeste 06 05 05 02 08 26 de Radiodifusão, já então em franca

Sul 12 04 05 01 05 28 discussão no Congresso Nacional.

Centro-Oeste 05 03 02 (X) 01 11

Finalmente, em meados de 1962, o
Totais 32 20 16 08 19 96

Congresso aprovou o texto definitivo

da lei tão ansiada por uma radiodifusão

que, à época, já possuía quase 800 em­

presas em atividade. Entretanto, a ba­

IV — O Regime Jurídico da Radio­ Em 11 de março de 1932, o Decreto n.° talha ainda não havia sido ganha. Le­

difusão 21.111 aprovou o Regulamento para vado o projeto de lei à sanção presi­

execução dos serviços de radiocomu- dencial, eis que o então Presidente da

Nascida, como vimos, no ano de nicações a que se refere o Decreto n.° República veta 52 artigos, entre os

1923, a radiodifusão brasileira so­ 20.047/51. Em 1934, o Decreto n.° quais a letra “ a” do item I do art. 10,

mente teve o seu primeiro diploma le­ 24.655, do dia 11 de julho, dispôs so­ constante da supressão da palavra

gal oito anos após, quando, no dia 27 bre a concessão e a execução dos servi­ “ tronco” , o que significa a virtual es-

de maio de 1931, o Governador Provi­ ços de radiodifusão. tatização da radiodifusão.

sório editou o Decreto n.°20.047. Esse

decreto regulou os serviços de radio- O Serviço de Radiodifusão Educativa O projeto volta ao Congresso que, nos

comunicações em todo o território na­ teve sua criação instituída pela Lei n.° dias 25, 26 e 27 de novembro de 1962,

cional e, em seu texto, vamos encon­ 378, de 13 de janeiro de 1937, nele se apreciando os vetos, a todos rejeita,

trar a primeira referência espeçífica à inserindo a Rádio MEC, ex-Rádio So­ mantendo o texto original.

radiodifusão, como sendo: “ A difusão ciedade do Rio de Janeiro, doação de

de comunicações radioelétricas a Roquette Pinto ao Governo Federal. Assim nasceu o Código Brasileiro de

serem recebidas, pelo público, direta­ Telecomunicações, aprovado pela Lei

mente ou através de estações translato- Em que pesem os atos acima mencio­ n.° 4.117, de 27 de agosto de 1962.

ras ’ ’ nados e o grande número de portarias

ministeriais que foram expedidas no A aprovação do novo Código teve

Pela primeira vez, também, foi esta­ decurso de trinta anos, contendo nor­ grande repercussão, inclusive no es­

belecido que a radiofusão é considera­ mas e diretrizes para a radiodifusão, a trangeiro, onde foi considerado um te­

da de interesse nacional e de finalidade partir de 1946, quando se reuniu, no souro de garantias para o empresário.

educacional. Rio de Janeiro o I Congresso Brasilei­ Tal conceito, no entanto, não sobrevi-