Page 51 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1976
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JOSÉ OLAVO DINIZ
Advogado, Assessor da Diretoria dn Erics
son do Brasil, Diretor da — ABINEE —
Associação Brasileira da Indústria Elótri-
ca e Eletrônica e Vice-Presidente da
TELEBRASIL — Associaçõo Brasileira de
Telecomunicações.
I - INTRODUÇÃO - HISTÓRICO Em São Paulo, por exemplo, que pelas tarifas aviltadas, pela exploração
E JUSTIFICATIVA DO TEMA não posso deixar de me lembrar por dos serviços por estrangeiros, pela in
circunstâncias até de raízes, o futuro compreensão das autoridades para um
0 tema que me cabe propor, "Como o usuário ou o "promitente usuário", problema tão relevante ao desenvol
usuário dos serviços de telecomunica como que se acostumou a designar o vimento e segurança nacionais".
ções pode fazer acionar seus Direitos" candidato ao sonhado telefone, não
ou mais simplesmente o "Direito do chega fácil ao primeiro e elementar Durante anos, nós, os mais antigos no
Usuário" deve se constituir, na rea desses direitos — a vontade que o sistema — nele há mais de 3 lustros —
lidade, num vasto capítulo que ainda cidadão tem de pertencer ao clube cansamo-nos de ler e ouvir mas, in
falta ser escrito e disciplinado. privilegiado dos usuários de telefone. felizmente, sem entender as estrelas
Isto porque lhe impingem desde logo, do nosso sistema, procurando, exaus
Permitindo despojar-me de qualquer uma monumental fila de pretendentes tivamente, explicar a calamitosa si
condição profissional, que transito que a crônica dos jornais, de tão sur tuação a que chegou o sistema te
riamente ocupe no sistema, e colocan radas e repetidas, já não dão o des lefônico brasileiro nos primeiros anos
do-me naquela de permanente usuário taque que as primeiras mereceram. A da década de 60, quando se procurava
das telecomunicações brasileiras se coisa começa com o anúncio da vés com uma lanterna à moda da clássica
fora responder à questão proposta de pera ou da antevéspera, mais co- imagem de Diógenes — um homem
forma simplista como que — não con mumente. que realmente ousasse enfrentar —
sigo negar — me sinto terrivelmente séria e decididamente — a caótica
tentado neste momento — deveria E a partir do anúncio, centenas de can situação das comunicações que o
dizer que o único ou quase o único didatos a usuários começam a se or desenvolvimento desenfreado das
ganizar — instintiva e paulistanamente grandes metrópoles só fez por agravar
direito que resta ao usuário do sistema
é o intransferível, impostergável e pes- — nas filas dos guichês. Fila que é o à medida que o tempo passava.
soalíssimo "DIREITO DE PAGAR". próprio símbolo de São Paulo e a que o
Pagar para esperar ser "usuário", isto paulistano já se habituou. E por não se achar este Super-Homem,
Deus — ainda de acordo com a Mi
é, melhor traduzindo, começar a pagar
Na verdade, pra tudo ele se enfileira, tologia a que nos acostumamos a
para entrar na fila da esperança e um
rápida e disciplinadamente, seja para o acreditar que é inegavelmente bra
dia receber o tão ansioso aparelho
cinema, para o uso das toHettes, para sileiro — nos deu somente um Homem
telefônico na sua casa ou no seu
ocupar lugar nos restaurantes ou voltar mas toda uma mentalidade, uma cons
negócio. Mas este direito — o mais
das praias nos fins de semana. ciência e porque não dizer uma ge
comezinho — de candidatar-se à ob
ração inteira a constituir — uma força
tenção de um serviço público ao qual o
E aqui cabe um parênteses para pres- nova que ajudava a reconstruir a Pátria
pobre e desvalido contribuinte deveria
tar-se'uma homenagem modesta mas depois da Revolução de Março de 1964.
ter acesso pelo simples fato de viver na
comunidade — não lhe é dado de muito sincera à paciência, à tolerância,
à disciplina do usuário de telefone do Verificou-se, pragmaticamente, que se
maneira corriqueira ou usual.
Brasil, que aceita passivamente as ex àquela época o País estivesse — como
plicações oficiais, que finge entender hoje — integrado pelo "milagre do
N.R. — Conferência proferida durante o "Cursò e as "fortes razões políticas que estag DDD" o Movimento que durou então
Simpósio sobre Direito e Legislação em Telecomuni
cações". Rio de Janeiro — junhp de 1976. naram o sistema telefônico brasileiro algumas horas poderia ser vitorioso em
