Page 37 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1976
P. 37
pessoais ou profissionais. Essa Houve, assim, uma transformação Importante é saber-se que se acha
faculdade será sempre decorrên qualitativa, dialeticamente perfei incorporado, como bem acessório,
cia das prerrogativas que a condi ta, na natureza dessas informa à central telefônica, e é objeto do
ção de assinante lhe confere. ções, que se tornaram um bem, serviço que abrange “ in sostanza
no que se encaixa como uma luva tutto insieme e tutto intero l’orga-
Mas a ninguém será lícito arrolar ainda esta magnífica lição de nismo técnico da cui nasce il ri-
as indicações de números telefô Dekkers: “ a) Une chose devient sultato finale delia comunicazione
nicos de uma central telefônica, un bien lorsqui elle s’avère utile. telefonica” (Salvatore Pugliese,
mesmo parcialmente, ou copiá-las Telle est la base de l’économie po Compendio di Diritto Telefônico,
dos guias da companhia telefôni litique; b) Pour qu’elle réponde à ed. Gilffré, Milano, 1936, pág. 19).
ca, e vendê-las ou editar veículos cette utilité, il faut qu’elle soit
publicitários, tendo como leit soutraite aux convoitises et aux T Í T U L O I I I
motiv a informação dos referidos querelles... en droit, les biens
números. sont des choses appropriées. En DIREITO DE EDIÇÃO
un mot: la notion juridique d’ap
Defeso fazê-lo, primeiramente por propriation n’est qu’un moyen de Capítulo I
que viola um privilégio da com réaliser l’idée économique d’uti
panhia, na condição de explora lité” (op. cit. § 717/718, págs. 1. Antecedentes. 2. Incluso na conces
dora exclusiva dos serviços de te 443/444). são. 3. Direito estrangeiro. 4. Direito
lecomunicações. Em segundo lu pátrio. 5. Listas paralelas. 6. Con
clusões.
gar, porque o repositório de Visto que tais informações são
informações é um bem patrimo utilidades, formam riqueza “susce 1. A edição de guias telefônicos
nial da Companhia, e não opde tível de apropriação e mensurável no Brasil, desde o seu início, não
ser tratado como res communis em termos econômicos” , podem mereceu uma disciplina legislati
omnium. constituir objeto de uma relação va adeqüada. Talvez porque, de
jurídica. “ Bem é tudo que possa tal sorte diluída a competência,
Os ilustres mestres que se ma constituir objeto de direito” en pelos Estados e Municípios, para
nifestaram,.. sobre a questão em sina o querido mestre Paulino J. conceder serviços de telecomuni
seus aspectos econômicos, não Soares de Souza Neto (Cadernos cações, o assunto, tal como re
raro deixaram caracterizado o di de Direito Civil, 1955, vol. II, pág. solvido pela prática, não chegou
reito da companhia ao pagamen 160). Ou, como ensina o proficien a preocupar.
to de um certo montante pelo te Clovis: “ bens são os valores
acesso às informações sobre os materiais ou imateriais, que ser Realmente só no início da presen
números (Otávio Gouvêia de Bu vem de objeto a uma relação ju te década houve um despertar
lhões, Parecer, op. cit., pág. 24), rídica” *^ . Bevilaqua, Comentários para esta necessidade, exatamen
e que ela poderia cobrar o custo ao Código Civil, 1.° vol., pág. 214, te quando o direito das compa
mais um lucro sobre esse forneci- ao art. 43). nhias telefônicas começou a ser
mento (M. H. Simonsen, Parecer, alvo de contestação.
op. cit. pág. 68). Pois se trata de Do magistério de Baudry-Lacan-
“matéria-prima” fundamental para tinerie, se extrai o ensinamento: Até então, era tranqüilo esse di
os guias telefônicos (sic, Langoni, “ Si designano nel linguaggio tra- reito. Essas companhias contra
Parecer, op. cit., pág. 41). dizionale, sotto il nome di beni, tavam, com empresas particula
tutti le cose che, potendo pro- res, em regime de exclusividade
Trata-se, sem dúvida de um bem, curare aU'uomo una certa utilitá, monopolística, as edições, mesmo
já que, como leciona Dekkers: sono suscettibili di appropriazio- as classificadas, de seus guias.
“C’est dans ces deux... domai ne private...” (Trattato di Diritto
nes, l’économie politique et le Civile, versão italiana de Bonfan- Tal regime precisamente propiciou
droit que les choses prennent le te, Pachionni e Sraffa, ed. Vallar- a formação de grande empresa,
non de biens.” (René Dekkers, di, Milano, vol. único, pág. 11). largamente beneficiada com o
Précis de Droit Civil Belge, Bru- monopólio, que lhe permitiu a ga
xellas, 1954, Tome Premier, Livre rantia de considerável mercado
II, § 718, pág. 444). É um bem imaterial, como o é o para seus planos de expansão.
fundo de comércio, mas, natural Até que, ao chegar ao tope de
No mesmo sentido, a lição de mente de conceituação nova, cuja uma esplendorosa ascensão em
Carlos Medeiros e Silva: “ o en- análise só agora no Brasil é in presarial, sentiu-se suficiente
cargo do concessionário de for citada. mente segura para rejeitar a de
necer aquelas informações, por pendência às condições contra
força das circunstâncias, no cur Saber-se se se trata de um bem tuais, estabelecidas pelas explo
so do tempo, tornou-se uma ri móvel ou imóvel não é questão radoras de serviços de telecomu
queza, suscetível de apropriação importante, pois é pensamento do nicações, e perfeitamente à von
e mensurável em termos econô eminente Dekkers, que “ un bien tade para insurgir-se contra o
micos (Parecer, fis. 124 da obra n’est pas forcément meuble ou monopólio.
já citada de Everardo Moreira immeuble, il peut n’être ni l’un ni
Lima, que reúne os pareceres de l’autre (exemple: les biens incor A digressão tem apenas o esco
juristas). porels)” (op. cit., § 761, pág. 468). po de acentuar um dado histórico
