Page 36 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1976

2. A grande quantidade de termi­
municação. Um bem de concei-
tuação revolucionária, talvez não
muito ao compasso da evolução
conceituai do direito no campo da
informática, mas um bem pleno
de todo o conteúdo pertinente ao
sentido que lhe dá a ordem eco­
nômica, pelo timbre de utilidade,
e a ordem jurídica, pelo que nela
repercute o fato econômico.
E sob o ângulo do direito, será a
seguir examinado.
T Í T U
DIREITO DE PROPRIEDADE
DO REPOSITÓRIO DE INFORMA­
ÇÕES DO NÚMERO DO
TELEFONE
Capítulo I
1. Conceito do número do telefone. 2.
Repositório de números.
1. Número do telefone não tem o
conceito que normalmente se atri­
bui a “ número” , como relação de
quantidade. Nem tampouco é de­
signativo de ordem de inscrição
na tomada de assinatura. Número
do telefone é a expressão gráfi­
co-numérica de um código, resul­
tante da combinação de diferen­
tes impulsos elétricos que por
processo mecânico se arma na
central telefônica, de forma a per­
mitir a identificação do terminal
do assinante, e a facultar-lhe atra­
vés do seu aparelho, acesso à cen­
tral telefônica e ao uso do telefo­
ne para chamar ou ser chamado.
Por mérito a que, ao tirar o fone
do gancho, aquele código abra-
lhe a linha, levando, a seu apare­
lho, o sinal de discar, ou o sinal
de chamaâa de um usuário, na
outra ponta, que discou o código
de seu aparelho.
Exprime um símbolo convenciona­
do, destinado a viabilizar o uso
do aparelhamento telefônico, indu-
vidavelmente integrado ao sistema
da central telefônica e condição
sine qua para operacionalidade
desta.
Cada assinante, ao receber a ins­
talação de seu terminal telefônico,
toma um número, que é o código
de funcionamento de seu telefone.
E, por outro lado, conduz a com­
nais da central, cada qual com panhia a prestar mau serviço aos
seu código numérico, gera a ne­ usuários que, em vez de uma, pa­
cessidade de listagem desses có­ garão duas chamadas (uma para
digos ou números, para forneci­ o número errado, já que a cha­
mento a todos os assinantes, a mada à telefonista de informações,
fim de que cada qual destes/ fi­ ao menos no momento, não é co­
que informado do código dos de­ brada), comprometendo-lhe a ima­
mais, e tenha a plena disponibili­ gem de eficiência. Isto, sem falar
dade do serviço. no direito residual, que estes terão
de ressarcimento da tarifa paga
A essa listagem se denomina lis­ por uma chamada errônea, gerada
tas telefônicas. pelo erro das listas.
Da explanação, lícito é concluir-se
É da maior importância para a
economicidade do sistema da cen­ que os serviços de telecomunica­
tral, que as informações, sobre os ções, além da comunicação de
L O I I pessoa a pessoa, por meio da
códigos numéricos, sejam exatas
e sempre atualizadas. Porque a li­ aparelhagem técnica, envolvem a
atividade (a obrigação) de infor­
gação, por erro de informação, mar, e com fidelidade, o código ou
para um número diferente do de­ número de cada assinante.
sejado pelo usuário, impõe a este
a necessidade de outra chamada,
para a telefonista de informações, O modo de prestação de tal ser­
viço tem variado, ao longo do
pedindo o número certo, após o
que, finalmente, estará apto à tempo. De listas por endereços e
terceira chamada, agora, sim, para de listas por nomes, chegou-se
o terminal desejado. Três chama­ aos guias classificados e páginas
das para um só telefonema! amarelas. O aperfeiçoamento do
processo certamente será cons­
Desta sorte, tem-se evidenciado tante, ditado pelos resultados da
ser a informação, sobre o número pesquisa operacional e da ima­
telefônico, prestada no interesse ginação criadora do homem.
imediato da execução do serviço
da companhia telefônica, seu pres­ Capítulo II
suposto imprescindível, devendo
ser absolutamente exata e con­ 1. Direito de propriedade: titularidade e
fiável, pois do contrário, a central natureza.
será sobrecarregada pelo incre­ 1. Cada assinante e cada usuá­
mento da ocupação dos circuitos rio, tem em princípio, direito a
que o erro provocará, acarretan­ saber o número do telefone de
do, ainda, desgaste precoce dos outro assinante, a quem deseja
equipamentos, os quais progra­ falar por meio da aparelhagem
mados para um tempo determina­ telefônica.
do de vida útil, terão esse perío­
do encurtado. Há dois modos, genéricos, de
obter a informação: ou consultan­
Poder-se-á, seguramente, assentar do o guia ou consultando a tele­
que informação errônea leva a fonista de informações. No pri­
companhia a prejuízo material, isto meiro caso, terá a sua disposi­
por duas causas bem distintas: ção o guia por endereço, o guia
uma, o desgaste, não estimado, por nomes dispostos em ordem
imposto aos equipamentos, redu- alfabética e o guia por grupos de
zindo-lhes a economicidade; outra, categoria profissional.
o agravamento de custos opera­
cionais do serviço de informações De qualquer modo que se faça a
através da telefonista, que se consulta, a informação não é gra­
achando plotado para um nível tuita. Tem um custo operacional
de complementaridade, apenas no que integra a tarifa. Cada usuário
atendimento de solicitações so­ paga, pela tarifa, parcela desse
bre números não constantes das custo.
listas, terá de agüentar o avulta-
mento dessa demanda, tanto O assinante pode revelar a qual­
maior quanto maiores erros se quer pessoa o número do seu te­
contenham naquele repositório. lefone. Pode anunciá-lo para fins