Page 34 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1976

qireías, mediante contrato de par­ telefônicas fazer discriminação

ticipação na renda «líquida, auferi­ monopolística, caracterizada pela

no ano de 1917, trazida pela Com­ da com esses veículos de infor­ concessão de exclusividade na

panhia Telefônica Brasileira. mação. comercialização das listas. Em

suas conclusões, declara: “ ...ca­

3. Em 1947, trinta anos depois de 4. Meio século depois de se ha­ be à Companhia, em benefício de

editada a primeira lista classifi­ ver esse direito firmado pela pra­ seus assinantes, exigir um padrão

cada da CTB, constituiu-se uma xe, por falta de lei específica re­ de eficiência na impressão dos

empresa diretamente voltada para gulando-o, começou a mesma em­ catálogos e na rapidez e segu­

a produção de listas das conces­ presa editora a questioná-lo, re- rança da distribuição” (pág. 24).

sionárias de serviço telefônico, cusando-se a aceitar as condi­ Vê-se despontar aí um dado fun­

dela participando a Companhia ções até então prevalecentes para damental: o de que a lista ou o

Telefônica Brasileira, com 25% a produção das listas telefônicas. acervo de informações constitui

do capital inicial. um bem de valor econômico, so­

Dando conseqüência a essa ati­ bre o qual a companhia telefôni­

Essa empresa passou a editar lis­ tude contestatória, passou referi­ ca- tem a titularidade, podendo

tas, mediante contrato com a da empresa a produzir guias sob impor condições, mesmo quanto à

CTB, onde se fixavam as diferen­ outros títulos e formas, mas sem­ confecção e distribuição da lista.

tes condições sob as quais lhe era pre explorando publicidade a par­

permitida a exploração desse ser­ tir da informação do número do Somos tentados a desenvolver

viço. Dentre essas condições des­ telefone dos assinantes. maiores considerações acerca dos

tacam-se: a) não eram permitidos pareceres agrupados na oora ci­

anúncios nas listas alfabéticas; b) Capítulo II tada, de autoria de economistas

as páginas introdutórias eram li­ de renome. Entretanto, a escas­

mitadas a 12, nas listas do Rio e 1. Edição em outros países. 2. Impor­ sez de tempo priva-nos desse tra­

de São Paulo e, a 6, nas das de­ tância econômica das listas. 3. Livre balho, na presente oportunidade.

mais áreas; c) a compra do papel concorrência. 4. Inviabilidade da livre

era aprovada pela CTB; d) se o concorrência. 5. Praxe do monopólio ou 3. Não obstante desejamos dis­
da exclusividade. 6. Bem de significado

papel ultrapassasse o preço esti­ econômico. cretear, posto um tanto pela ra­

pulado no contrato, a CTB paga­ ma, sobre alguns aspectos dignos

ria a diferença ou autorizaria o 1. A prática adotada no Brasil, de nota, dali pinçados.

aumento da tabela de preços dos não é diferente da vigente em

anúncios; e) o preço dos anún­ alguns outros países. Na Itália, o Destaca o Professor Carlos Geral­

cios era estabelecido de comum direito de produção das listas per­ do Langoni (op. cit. Parecer, fls.

acordo; f) a cobrança era feita tence a subsidiárias da empresa 27 e segs.) que a produção de lis­

pela CTB, mediante a inclusão do holding de telecomunicações. tas classificadas deve ser compe­

débito na conta telefônica; g) em titiva pois o setor de publicidade,

caso de danos ou prejuízos ale­ Semelhantemente na Inglaterra, na por elas abrangido “é justamente

gados por terceiros, a CTB toma­ Espanha e mesmo nos Estados um em que vivem, lado a lado,

va a seu cargo a defesa dos inte­ Unidos as listas são editadas pe­ um grande número de firmas de

resses das duas partes. E outras las empresas telefônicas que ex­ diferentes tamanhos, o que mos­

mais, dispondo sobre a forma de ploram a publicidade nos classi­ tra que as-condições de custos e

remuneração da empresa contra­ ficados, em caráter de exclusivi­ de demanda permitem a operação

tada para a edição. Em que pese dade, como atividade complemen­ lucrativa de firmas com diferentes

a participação societária da CTB tar à prestação dos serviços te­ escalas” , (sic. op. cit. pág. 29).

na empresa em causa o contrato lefônicos. Não há, portanto, o re­ Encontra-se, linhas adiante a afir­

de edição caracterizava de forma gime de concorrência. mação: “ Na verdade, a divulga­

inquestionável, uma adjudicação ção dos números de telefones é

de serviços. 2. O laureado economista Octávio uma atividade produtiva de carac­

Gouveia de Bulhões assevera, em terísticas econômicas especiais,

Mais tarde, em 1954, a sociedade Parecer no livro Livre Concorrên­ todas elas inconsistentes com um

se desfez, mas o contrato de edi­ cia X Monopólio, volume II, “As­ regime monopolista: é um serviço

ção permaneceu, com seus ca­ pectos Econômicos” , que “ a lista complementar ao serviço telefôni­

racteres essenciais inalterados, telefônica é um excelente veículo co que, em tese tem de ser pro­

roborando a posição contratual de à propaganda comercial” , (pág. duzido (e usado)...” (sic, parên­

adjudicatária, pela CTB conferida 22). Adiante, arremata: “A empre­ tesis do original, op. et loc. cit.).

a tal editora. sa telefônica está, pois, em con­

dições de reduzir suas despesas e 4. Entretanto, a ralidade prática

Em todo o Brasil, ao correr do obter, ainda, uma receita adicio­ parece-nos exatamente oposta a

tempo, a mesma empresa, e ou­ nal, mediante contrato” , de edição esta assertiva: tal atividade não

tras que foram aparecendo, à me­ de listas, que, a seu ver, deveria pode ser competitiva.

dida em que proliferavam e se ex­ ser firmado com empresas espe­

pandiam companhias telefônicas, cializadas. Verdade é que essa De natureza monopolística, a pu­

editavam listas de assinantes e autoridade sustenta, nesse traba­ blicidade, nos guias, tem por fi­

classificados, sob autorização da- lho, não deverem as companhias nalidade prestar ao usuário do