Page 10 - Telebrasil - Setembro/Outubro de 1963

os índices do fim de ano seriam , respec­
tiv a m e n te , de 150, 225 e 337, de so rte que
a 31 d e d e z e m b ro de 1962 os v a lo re s de
1959 te r ia m de s e r m u ltip lic a d o s p o r 3,37,
ao p asso que, pelo cálculo arb itrário do
C onselho, sendo a m edia dos trés índices
d e 237, o c o e fic ie n te s e ria a p e n a s de 2,37.
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A Lei 3 470, se n d o de 1958, q u an d o a
in flação a in d a não hav ia tom ado todo o
im pulso kubitschekiano, determ inou a re­
visão de v alo res som ente de dois em dois
anos. Na corrida atu al, a revisão não
pode m ais ser bienal e sim anual, como
no caso do salario m ínim o. Pois, apesar
disso, a in d a veio o C onselho de Econom ia,
sem a u to rid a d e p a ra ta n to , reduzir os ín ­
dices corretivos por um m étodo de sua
invenção. %'/ -A-
O resultado dessa com binação de um
reaju stam en to m uito inferior ao que de­
veria ser com um a dem ora bienal é que
o ativo, isto é, o valor do capital das em ­
presas fica m uito abaixo do real. Um ca­
p ita l h is tó ric o de 100, digam os, que deve­
r ia t e r sid o re a ju s ta d o p a ra 300, e stá a p e ­ im prestável, o Fundo de D epreciação só
n a s em 200. De sorte que quando se de­
te rm in a a percentagem do lucro em re ­
lação ao cap ital, chega-se a algarism os
m uito superiores ao reais. Com param -se
cruzeiros depreciados de hoje com cruzei­
ros, m uito m ais valorizados, de vários anos
a trá s , isto é, com param -se unidades h e te ­
rogéneas. alhos com bugalhos. O resul­
tad o é o de se enco ntrarem lucros “ex­
tra o rd in á rio s”, sujeitos a um im posto es­ o Lucro Im obiliário. Um indivíduo com ­
p e c ia l, o n d e à s vezes nem lucro norm al prou um prédio em 1930, d ig am o s, por
existe. j* «s «vV
A correcào do reajustam ento m one­
tá rio não au m e n ta nem dim inui o valor
re a l do ativo de ninguém O Governo é
que m uda o valor da unidade m onetária,
com o poderia m udar o valor da unidade
de péso, decretando que doravante o qui­
lo é d e 500 e n ã o m a is de 1 000 g ram as.
O que teriam todos de fazer, nesse caso,
sen ão d o b rar, em seus inventários, o pêso
de suas m ercadorias?
Pois bem , no caso do reajustam ento
m o n e tá rio , o que h á de curioso e toca
às raias do absurdo é que quando, por
fôrca da m odificação do valor da u n i­
dade m o n e tá ria , a em presa corrige o valor
NOMINAL de seu ativo é cham ada a
p a g a r 10r? de im posto sóbre essa corre­
ção nom inal!
Isso n ão ocorreria ao diabo. O Gover­
n o d iz q u e o n d e se lia 100 le ia -se 200,
p o rq u e a u n id a d e de m edida foi reduzi­
d a à m e ta d e ; vai d a i e cobra 10"r sòbre
os 100 PU R A M EN TE NOMINAIS que a
em presa teve de acrescentar!
»O
. . . É um im posto “sui generis”, um a des­
coberta brasileira: o IMPOSTO SÓBRE A
INFLAÇAO, que recai sóbre as em p resas,
além dos que elas sofrem in d iretam en te
pelo próprio m ecanism o in flacio n ário !
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O Senador Gouveia V ieira ap o n ta a in ­
da outra absurda anom alia. E que, m esm o
depois de reajustado o valor dos bens da
empresa por fôrca da alta dos preços,
a depreciação anual de 2%, 3% ou 5%
sóbre êsses bens, conform e sua n atu reza,
continua a ser calculado SÓBRE O VALOR
ANTIGO, NÃO REAJUSTADO. P or ex em ­
plo: um a em presa tem m aq u in aria no
valor de 1 bilhão, digam os; com o re a ju s­
ta m e n to , esse v a lo r p a s s a a 10 b ilh õ e s,
vam os dizer (já que de 1953 a 1962 os
p reço s s u b ira m 10 v ê z e s ); m a s a d e p r e ­
ciação anual de 5% por exem plo, c o rre s­
pondente ao uso e ao desgaste da m a ­
quinaria, é calculada sóbre o valor a n ti­
go de 1 bilhão e não sòbre o valor nôvo
e re a l de 10 b ilh õ es (CrS 50 000 em vez
de CrS 500 000), de s o rte q u e q u a n d o
um a m áquina tem de ser su b stitu íd a por
tem provisão p ara um décim o de seu
valor; os nove décim os fa lta n te s re p re ­
sentam uma perda de capital! E na conta
a n u a l a p a re c e um ‘lu c ro ” d e CrS 450 000
inteiram ente falso, sóbre o qual a em p re­
sa tem de pagar im posto de renda!
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Do mesmo quilate é o im pósto sòbre
100 000 cru zeiro s (dos b o n s, d a q u e le s que
valiam 1 dolar por 8 cruzeiros em vez
de 1 dólar por 800, com o a tu a lm e n te ) ;
v en d e-o a g o ra p o r 10 m ilh õ e s d e c r u ­
zeiros, v a lo r n o m in a l 100 v êzes m a io r,
m as valor REAL o m esm o de q u an d o êle
comprou. Pois bem, êle é cham ad o a p a ­
gar impósto sòbre o LUCRO (sic), a s a ­
ber, sóbre a d ife re n ç a , e n t r e 10 m ilh õ e s
e 100 m il, se ja só b re CrS 9 900 000!
Im pósto sóbre um lucro PURAM EN­
TE IMAGINÁRIO. Se o im pósto fòsse co­
brado sòbre a diferença e n tre o preço
de venda “expresso em cruzeiros de h o je”
e o preço de com pra “tam bém expresso
em cruzeiros de hoje“, n ad a h av eria a
objetar. Mas a cobrança incide sóbre a
diferença entre o preço de venda em
cruzeiros de hoje e o preço de com pra
a cruzeiros de h á 30 a n o s a trá s !
São dois im postos ilegais e ab su rd o s:
o prim eiro é um im pósto sóbre a inflação,
que o Congresso nunca decretou e o outro
um imposto sóbre um “lucro” que n u n ca
existiu. São ilegais e absurdos. Devem
ser abolidos.