Page 13 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002

Mudanças tidores e como modelo para o futuro”, A defesa do consumidor é com
Fato marcante na trajetória do se­ disse Nelson Takayanagi, gerente- o Procon; a da concorrência, com o
tor é a prorrogação dos contratos de geral de Comunicações Pessoais e Cade; e a política industrial, com os
concessão das operadoras de Serviço Terrestres da Anatei. ministérios. Cabe à Anatei defender
de Telefonia Fixo Comutado - STFC Segundo Marcelo L. Camargo, o setor de telecomunicações. A in­
a ser objeto de consulta pública. A da Americel, a mudança do SMC dependência do órgão é um mito.
Anatei distribuiu para as concessio­ para o SMP vai exigir a renego­ Tal como em outros países, ele deve
nárias e para os escritórios de advo­ ciação dos contratos de intercone- ser um árbitro.
cacia um questionário, com 15 per­ xão e da propriedade das receitas de Regular é promover as regras de
guntas, e contratou a consultora IDC longa distância. Ele prevê que novas repartição do mercado de telecomu­
para dar suporte à Agência em ques­ licenças no STFC vão exigir novas nicações entre grupos econômicos,
tões quantitativas. metas de universalização. As redes com interesses contraditórios.
Segundo Luiz Schymura, não se das carriers, no entanto, permane­ O poder aquisitivo do consumidor
prevê nenhuma mudança radical na cem subutilizadas. e a tributação contribuem para limitar a
prorrogação das concessões. Nos itens expansão do sistema que operadoras e
em discussão, ocorre a simplificação, A voz do regulado fornecedores querem aumentar. A regu­
sem prejudicar o usuário, da verifi­ O presidente da Portugal Tele­ lamentação. no Brasil, é complexa, nrun
cação das metas de qualidade do ser­ com , Eduardo P erestrelo C. de país de grande dimensões com urn
viço que datam de 1997/1998. As Matos, analisou, durante a Future- modelo implantado - viável para as con­
operadoras são campeãs de recla­ com 2002, o m odelo dições políticas da época -
mações no Procon. atual das telecomunica­ que produziu vários agen­
"A que
A prorrogação dos contratos de ções, centrando o foco tes ern datas distintas.
cuidar
concessão amadurece. A Agência es­ de seu pronunciamento - Flá que cuidar do
do perigo da
tuda. tal como em outras partes do sobre o órgão regulador. perigo da iwer regulation
over-regulation"
mundo, o segmento da infra-estrutura. Reconheceu o execu­ - alertou Eduardo Peres­
Um novo conceito sendo estudado pela tivo que a entidade no trelo C. de Matos. Em urn
UIT é o do mercado relevante ou Brasil produziu, com quantidade e novo mundo das comunicações, cada
Significant Market Power. qualidade, capacidade técnica e trans­ vez mais complexo - urn pântano peri­
Outro importante tema é o regu­ parência. Para Perestrelo. os recursos goso -, o caminho a ser seguido por
lamento da migração do Serviço Mó­ existentes na área regulatória, ainda urn órgão regulador c "regular menos".
vel Celular - SMC - para o Serviço que escassos, são suficientes se forem Se o regulador quiser intervir ern todas
Móvel Pessoal - SMP. “O regulamen­ bens distribuídos e se a Agência regu­ as frente, irá se perder. A humildade
to foi baseado no interesse dos inves­ lamentar menos. do regulador frente à complexidade
passa a ser urna exigência.
No entanto, o presidente da PT
observou que o caminho futuro do
órgão regulador deve ser de menos
regulamentação, menos intervenção
nos preços praticados e se ater aos
grandes ternas. Devem ser evitadas
“originalidades” corno o SMP, que ele
rotulou de “estratégia tupiniquim
totalmente diferente ern outros países,
com um código de seleção de pres­
tadora peculiar - urna situação que
pode se revelar perigosa, com resul­
tados de difícil previsão”.
Quanto ao atual cenário, a Por­
tugal Telecom reduziu seus investi­
mentos ao essencial que o mercado
pode comportar. (JCF)