Page 9 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002
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Ao enfocar a realidade brasileira retomo - e o acesso de toda a popula versalização necessitará da ação con
das TCs, o deputado federal Jorge ção aos serviços de telecomunicações. junta entre Governo, empresa e socie
Bittar (PT-RJ), recentemente reeleito Segundo Schymura, as fusões são dade. Poderá significar ter o pré-pago
- um ex-engenheiro da Embratel vistas com bons olhos pela Agência e a tarifa social com subsídio cruza
estatal - , disse que há sérios proble por proporcionarem ganho de escala do, na telefonia fixa. O pré-pago, a
mas a resolver na regulamentação às operadoras. chamada a cobrar, o cartão indutivo -
dos serviços. Os papéis da Anatei e Dois graves problemas afetam di soluções que honram a criatividade
do Ministério das Comunicações pre retamente o setor de te brasileira - deram acesso
cisarão ser redefinidos, bem como a lecomunicações. O bai às telecom unicações
implantação de uma política indus xo poder aquisitivo das "O País para milhões de cida
trial para o setor. classes brasileiras mais trocou dãos mais pobres, mas
Nem tudo. porém, será fácil. An pobres e a alta carga tri um não são suficientes.
tonio Carlos Valente, conselheiro da butária que incide na monopólio Segundo o conselhei
Anatei com vários anos de janela, conta telefônica. Se as estatal por ro da Anatei José Leite,
observou que “o grande desafio da classes A e B têm até cartéis a universalização é da es
Agência é viver o mundo da contra mais de um telefone, regionais" fera do poder legislativo
dição. Ela tem que mudar e, ao mesmo ainda faltam 28% na que para ela criou o
tempo, manter regras frente a interes classe C, 80% na D e Fundo de Universaliza
ses, por vezes, divergentes”. 90% na E. Uma redução no ICMS (a ção das TCs - Fust - para prover aos
Luiz Schymura, presidente da menina dos olhos do orçamento dos recursos e que, infelizmente por razões
Agência, definiu que o modelo regu- estados), que pode representar 40% diversas, ficaram enredados no cipoal
latório é o das inclusões digital e so da conta paga pelo usuário, ajudaria governamental.
cial da população, cujos pilares são a bastante na disseminação da comuni Perene motivo de queixa do setor
competição para baixar tarifas - mas cação de voz. privado é o baixo retomo para os altos
preservando a rentabilidade e o justo Forma-se o consenso que a uni investimentos que efetuou no negócio.
Eduardo Navarro Carvalho, da Tele
fônica, acha que o investimento até
Diretrízes d o PT para as TCs hoje feito tem apresentado baixo
retorno e que foi criada uma sobre-
Tema D iretrizes
capacidade - o setor fala numa oferta
Mercado consumidor Ampliar e rever tarifas da telefonia local; privilegiar segmento de menor de 11 milhões de acessos - frente às
renda; incentivar acesso da PME às TCs; e incentivar debate sobre carga
tributária. promessas e incentivos oferecidos.
- É preciso que o Ministério das Co
Mercado de trabalho Usar o Fust na produção local de bens erserviços de informática; criar pólo municações mantenha políticas de lon
nacional de desenvolvimento tecnológico do setor; e o Funttel para
fortalecer empresa, pesquisa e tecnologia nacional. BNDES para operadoras go prazo para que ocorra um desen
que privilegiam fornecimento local, tecnologia local, mâo-de-obra local; e volvimento rentável dos serviços -
BNDES para fabricantes que privilegiam componentes locais,, metas de recomendou Arnaldo Tibyriça, da BCP,
exportação.
que indaga “qual o problem a da
Cultura brasileira Fust para ampliar acesso à Internet nas escolas públicas, cursos telefonia móvel que as regras do Servi
fundamental e superior; e gratuidade na Internet de conteúdo de ço Móvel Pessoal vieram solucionar?”.
instituições públicas de excelencia nacional.
AlainRivière. da Intelig. operadora-
Cidadania Democratização1 do acesso à tecnologia da informação; interação do espelho da Embratel, também demons
cidadão com o Governo (via Internet); Fust para acesso de Internet a trou insatisfação como modelo que, se
hospitais, ambulatórios e postos de saúde públicos.
gundo ele, “está sendo run fracasso com
Papel do Governo Recuperar capacidade de planejamento do Ministério das Comunicações; mu grande número de empresas passan
reformular a Anatei adapatando-a à nova Fei Geral das Agencias do por problema financeiro, em geral,
Reguladoras e Fiscalizadoras; estudo específico sobre pulverização de
empresas; rígida separação entre serviços e ausência de concorrência; como pode ser constatado”. De acordo
acompanhar e co-participar nos processos de fusão e de incorporação de com Rivière, “o Brasil trocou um
empresas; e assegurar e recuperar o poder de decisão nacional sobre as TCs.
monopólio estatal por cartéis regionais,
Fonte: Proposta do PT (julho de 2002); PME = pequena e média empresa; TCs = telecomunicações; Fust = Fundo de algo que a Anatei precisa eliminar".
Universalização das Telecomunicações; Funttel = Fundo para o Desenvolvim ento Tecnológico das TCs; BNDES = Banco
Nacional do Desenvolvim ento Econômico e Social. A renovação dos contratos de con-
