Page 12 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002

Órgão regulador

s o b f o g o c r u z a d o

Todos reconhecem que a ação da Anatei - peça-chave na estratégia da
privatização das telecomunicações - tem sido transparente, operosa e
aderente à LGT. Há, porém, sinais de mudança à vista.

F rente à crescente com ple­
xidade do cenário das tele­
comunicações, o mercado
passou a discutir a atuação do órgão
regulador para o futuro. No plano go­
vernam ental está contem plada a
redefinição dos papéis da Anatei e do
Ministério das Comunicações.
Luiz Guilherme Schymura, presi­
dente da Anatei, declarou pouco antes
da eleição de segundo turno que os
focos de atuação da Agência no próxi­
mo Governo seriam tríplice. Um deles
será a escolha do padrão da tevê di­
gital, cuja política de contrapartidas já
Schymura: a filosofia
foi proposta pelo Governo FHC, mas da Agência será
poderá estar sujeita à transição política. regular mais e
Outro foco será o da aplicação dos regulam entar menos
recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações - sionais temporários está esgotada. oferta, do dólar - ensinou Schymura.
Fust - nascido da LGT (art. 22) e da Permanece a interrogação se uma Quanto à tributação, ela não é do
Lei 9.998/00, com uso aprovado no autarquia federal pode ou não ter escopo da Anatei, que, no entanto,
Plano de Metas, nas áreas de saúde e empregados celetistas. pretende ir ao Conselho de Adminis­
de educação. Ele lembrou que a uni­ Quanto ao futuro do setor, o pre­ tração Fazendária - Confaz - dar apoio
versalização dos serviços até 2005 es­ sidente da Anatei observou que ele para uma menor tributação aos serviços
tava embutida no preço inicial pago será grandemente influenciado pelo de telecomunicações. O setor contribui
pelas concessões. desempenho da economia brasileira com 26% da arrecadação do ICMS.
A terceira preocupação trata da e pela melhor distribuição de renda O presidente do órgão regulador
situação dos concursos para preen­ entre a população. afirmou que a filosofia da Agência se­
chimento de vagas na Anatei - hoje - O Brasil precisará manter um rá regulamentar (isto é, baixar regu­
com 1.420 empregados que estão com crescimento de 5% do PIB nos pró­ lamentos) menos e regular mais. Ou
ação de inconstitucionalidade junto ao ximos anos. O mercado de telecomu­ seja, criar incentivos para que haja
Supremo Tribunal Federal. A renova­ nicações do lado da demanda depende retomo justo dos investimentos e dei­
ção do contrato de quase 150 profis- da distribuição de renda e do lado da xar as empresas agirem sozinhas.