Page 17 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002

Por sua vez, o presidente da Inte-
lig, José Carlos Pereira da Cunha, cri­
ticou o Confaz, que exige conformi­
dade dos estados para reduzir as taxas
de ICMS, porém não para aumentá-
las, e alertou que as operadoras pagam
até impostos sobre o que não faturam
com a crescente inadimplência. Para
ele, muitos usuários estão tendo que
comprar menos roupa e comida com
o objetivo de saldar dívidas com o pré-
pago e a tributação deveria ser desi­
gual. considerando as classes sociais
dos consumidores.

Pressão
O CEO do Grupo Algar, José Mau­
ro Leal Costa, lembrou que as opera­ Falando pela Anatei, o conselhei­ butário lembraram ainda que a ina­
doras não podem reduzir suas tarifas ro Luiz Tito Cerasoli, afirmou que o dimplência vem sendo tributada e
para diminuir a inadimplência e en­ órgão regulador sempre se posicio­ que consumidores tem questionado
fatizou a necessidade do setor pres­ nou contra a elevada tributação, a cobrança do PIS e Confins e do
sionar parlamentares para que os re­ tendo realizado estudos que aponta­ ICMS sobre serviços acessórios e
cursos arrecadados com o Fust e o vam a viabilidade da redução princi­ que a incidência de Imposto de
Funttel sejam efetivamente utilizados palmente do ICMS. Renda na Fonte de 25% sobre ser­
nos objetivos a eles definidos pela As advogadas Ana Cláudia Utumi viços de telecomunicações também
legislação em vigor. e Regina Maria do Valle, sócias do é questionável.
Marcos Catão, gerente-geral Tri­ escritório Tozzini, Freire, Entre as propostas
butário da Embratel, lembrou a di­ Teixeira e Silva Advoga­ de m udança, enfa­
"Uma tabela
ficuldade de se reduzir o ICMS, que dos, apresentaram mu es­ tizam uma tabela pro­
progressiva do
atinge a 35% em alguns estados, de­ tudo mostrando a evo­ gressiva de ICMS, a
fendendo uma atuação maior do setor lução da carga tributária ICMS e o penuissão para dedu­
no Congresso Nacional. no setor nos últimos anos diferimento ção de perdas e o dife­
e propostas de alteração deste imposto rimento do ICMS nos
na legislação de tributos nos serviços serviços prestados en­
do setor. prestados entre tre operadoras.
Segundo elas, em operadoras são A economista Li­
1994 tinha-se uma carga alternativas" dia Goldenstein, co­
de impostos de 28,61%, ordenadora do debate,
que subiu para 34,36% ressaltou que o novo
em 2001 e este ano ficou em 37%, Governo enfrentará dificuldades
sem considerar a nova sistemática de para manter o equilíbrio do déficit
não-cum ulatividade do PIS, que público e que até o momento a
implicará num acréscimo de 154% sociedade brasileira tem se recu­
na alíquota desta taxa, que passará sado a apoiar cortes de gastos do
de 0,65% para 1,65%. Elas alertam Executivo Federal. Além disso,
que, por serem cobrados por dentro, previu uma árdua batalha para se
a carga tributária efetiva do setor a tin g ir um a trib u tação m ais
atinge na verdade a 44%. adequada para o setor de telecomu­
nicações, que exigirá uma maior
Inadimplência tributada mobilização política das empresas
Furtado: podemos negociar
investimentos em P&D As especialistas em Direito Tri­ e entidades.