Page 18 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002

Prorrogação do

2fi tempo pega fogo

Que reajustes podem ser feitos no atual modelo? Esta é a questão
fundamental na prorrogação ou renovação dos contratos de concessão.

omove as entranhas pro­ assessorias e consultorias jurídicas viços, além dos Planos Gerais de
C fundas do setor de teleco­ correlatas). A prestação de um serviço Outorgas (PGO). de Metas de Qua­
lidade (PGMQ) e de Universaliza­
em regime público, através de uma
municações a prorrogação
dos contratos de concessão das ção (PGMU). bem como no controle
concessão, atende a necessidade de
operadoras do Serviço de Telefonia garantia, pelo Governo, da continui­ acionário exercido pela Telebrás.
Fixo Comutado (STFC) - sinais dade de um serv iço essencial. É pre­ Pilares do modelo da privatização
digitais de até 64 Kbit/s incluindo voz visto o equilíbrio econômico finan­ são a competição (para controlar o pre­
- prestado em regime público. Com­ ceiro - no caso. para um período de ço) e universalização (para oferecer o
pondo o cenário, um novo Governo. 27 anos até 2025 - da concessão pelo serviço a quem precisa). A universali­
Há uma contagem regressiva, le­ reajuste periódico tarifário. zação chegou ao limite de oferta que o
galmente inexorável, visto que em mercado pode absorver. Antonio Carlos
dezembro de 2005 caducam as atuais Valente, da Anatei e que assumirá a pre­
concessões das incumbents. Trinta sidência da Regulatel (Órgãos Regu­
meses antes (isto é, em junho de 2003), ladores da América Latina), disse que
as concessionárias se manifestarão se 91% da planta instalada estão em
querem (ou não?) continuar a prestar serviço e que são 2,5 milhões de
o serviço. Uma consulta pública, ainda tenninais ociosos nas concessionárias.
em dezembro de 2002, indica as Até 2005 será o desconto no preço
alterações (ou condicionamentos) que de compra da concessão que financiará
a Anatei pretende introduzir. a universalização. Depois dessa data.
As concessionárias Brasil Tele­ “somente se alguém se dispuser a pa­
com, Telefônica e Telemar defendem gar a conta”, resumiu José Fernandes
uma prorrogação (a semântica é rigo­ Pauletti. presidente da Telemar Holding.
Pauletti: "quem está disposto a
rosa) pura e simples dos atuais con­ pagar a conta?” Depois de 2005, as concessionárias
tratos, mantido seu sumis quo quanto pagarão a cada biênio 2% sobre a re­
ao objeto, prazo e área de atuação das A Anatei auscultou o mercado pa­ ceita líquida obtida no STFC.
concessões. ra 16 itens, da cesta de tarifas e de O presidente da Anatei, Luiz
A Embratel - concessionária dos índices de reajuste ao uso de golden Guilherme Schyrnura, defendeu que
serviços de longa distância nacional share (vigorosamente rejeitado) e à a universalização, a competição -
e internacional - e a sua espelho In- prática de cobilling. Luiz Tito Cerasoli, inclusive a interconexão sem discri­
telig acham que a renovação (nova­ da Anatei, prevê que haverá aumento minação ou procrastinação - e a
m ente a sem ântica) contratual é gradual da assinatura básica (custo qualidade do serviço são itens into­
“oportunidade única” para separar mensal em torno de US$ 13) e queda cáveis e que o modelo deve perma­
infra-estrutura e prestação do serviço na tarifa de uso do serviço. necer com regras claras, mantendo
e alterar as áreas locais de 6.400 para A concessão e a privatização das a remuneração do investimento das
apenas 502 (para balancear os custos telecomunicações estão suportadas concessionárias. (JCF) *
de interconexão). pela Lei 9.472 (Diário Oficial de 17 * Matéria com base no 72 Seminário Telecom, da Plano
O assunto envolve o arsenal do de julho de 1997), nos contratos de Editorial; no Seminário de Interconexão do IIR; e no evento
Comunicações no Governo Lula, da Global Eventos,
Direito Administrativo (parajúbilo de concessão e no regulamento dos ser­ atendidos pelo jornalista.