Page 33 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1995

0 crescente potencial meios e serviços indicam que o

do mercado pciging deve atingir 1,5 milhão de

0 engenheiro Otávio Marques Aze­ unidades em 1999 e quatro milhões

vedo, presidente da AG Telecom no ano 2003.

(Andrade Gutierrez Telecomuni­ Pay 7V, que no momento situa-se

cações) abordou sobretudo a regu­ em setecentos mil, deve alcançar sete

lamentação e a competição das milhões daqui a quatro anos e 16 mi­

telecomunicações no Brasil. lhões de assinantes no ano 2003.

Nas suas palavras iniciais, cha­ Comunicação de dados, em breve

mou atenção para as razões do in­ chegará aos milhões de usuários.

teresse das empresas privadas pelo Telefonia fixa, até 1999, 24,7 mi­

mercado brasileiro de telecomu­ lhões e quarenta milhões em 2003. A

nicações. Segundo ele. esse interesse telefonia móvel também deverá

se dá basicamente em função do passar por uma evolução fantástica.

enorme potencial de crescimento Os dados, na opinião de Otávio,

do mercado. falam por si. Eles mostram a riqueza

Chamando atenção para o quanto de oportunidades em todos os níveis.

ainda há por fazer no Brasil e quão Otávio Marques salientou a neces­

importante é a rapidez com que se sidade de clareza em todo o processo,

o faça, Otávio argumentou que para atrair os investidores estran­

serviços modernos, como Mul­ geiros. “Se não houver uma estru­

timídia, com uma rede com baixo tura tarifária e clareza nos critérios

índice de digitalização, serão impos­ MIRANDA de interconexão, os investidores

síveis de serem prestados. não virão'1, disse.

Expansão de meios e serviços Clareza de critérios

Citando dados do Ministério das Co­ O presidente da Teleceará E se não forem claros os critérios

municações, Otávio informou que as recepcionou os visitantes e se de concessão, nem tampouco asse­

projeções de evolução da oferta de declarou pronto para a competição. gurada uma condição mínima que

A instituição foi criado com bilizadas e qual o seu impai to municações brasileiras passa por

o objetivo de regular, desenvolver numa companhia aberta. operações de alienação, de trans­

e fiscalizar o mercado nacional O caso mais recente ocorreu ferência de controle acionário e

de valores mobiliários. Segundo na área da Eletrobrás, com a alie­ também, provavelmente, por ope­

Eli Ló ri a, há hoje na CVM uma nação da Escelsa. Para a CVM rações de cisão, de fusão ou de

grande discussão sobre a neces­ o comportamento da Eletrobrás incorporação.

sidade de modificação da sua atendeu aos interesses dos sócios Nesses casos, explicou que os

própria legislação em função de minoritários. direitos básicos dos acionistas

suas limitações. Para Eli Lória, essa deve ser a minoritários em operações, são de

Explicou que a criação e o funcio­ preocupação básica do governo, duas naturezas distintas. Numa delas,

namento da CVM passa por uma caso decida levar a cabo a priva­ o direito de recesso, eles podem

filosofia em que se entende que os tização das ‘deles", uma vez que a exercê-los, fazendo juízo próprio

preços refletem as informações Telebrás tem um grande número de sobre a decisão dos majoritários. Em

disponíveis. O mercado eficiente a c ion ist a s mi no ritá i ios. outra, os acionistas minoritários

aloca os recursos de acordo com exercem seus direitos supridos pelo

essas informações. Complexidade da reforma acionista controlador.

Elas têm que ser confiáveis e di­ Gerente de operações especiais da No caso das telecomunicações

vulgadas a todos ao mesmo tempo. CVM, Carlos Augusto Junqueira de brasileiras, o controlador final é a

Desse modo, a regulamentação da Siqueira enfocou a complexidade União. Um direito básico, é o cha­

CVM visa informar ao público em que envolve a implementação da mado direito de recesso (ou direito

gerai para a tomada de decisões reforma das telecomunicações, do de retirada).

S
para investir, vender ou manter, ponto de vista das relações com E aquele em que o acionista mi­

valores mobiliários. os acionistas. noritário tem de retirar-se da com­

A discussão da CVM com os Segundo ele, os aspectos mais panhia. quando a administração da

órgãos de governo (pie cuidam preocupantes da questão dizem mesma aprova alguma deliberação

de privatização tem se prendido respeito aos direitos dos acionis­ em assembléia geral que possa trans­

a utilização das moedas de p ri­ tas minoritários. Carlos Augusto mudar a configuração da compa­

vatização, como elas são conta­ imagina que a reforma das teleco­ nhia á qual ele aderiu. (R.N.H.)