Page 38 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1995
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CAPA
acordo com uma corrente de enten
Debates dimento, já estaria pronta. tempo. Quando nos referimos à
necessidade de recuperá-los, pelo
Noutra, com uma visão de médio menos na área de telecomunicações,
Durante o XXXI Painel prazo, isto é, dois ou três anos. evidentemente consideramos que
Infelizmente, ainda não estamos isso passará por uma fundamentação
Telebrasil, os
aptos a adiantar definições nesta área. legislativa.
participantes debateram
diversos aspectos da Volney do Rego (H&T): — As em Múcio Vianna (Daruma): — A as
reforma do sistema de presas públicas, até certo ponto, fo sociação entre o maior grupo mundial
ram criadas para desamarrar autar de telecomunicações com a maior
telecomunicações e sua
quias. No entanto, a Constituição de rede de telecomunicações e o maior
implantação no País. 1988, em seu artigo de n° 37, que banco privado do Brasil, não
A seguir, uma síntese trata da administração de recursos desequilibra, antecipadamente, a
humanos, praticamente fez isso competição?
das discussões
voltar atrás.
travadas. O Ministério das Comunicações Fernando Xavier: — Por isso falei
pensa numa emenda constitucional que o terceiro ponto mais importante
José Ripper (Asga Microeletrônica): a esse artigo (o que facilitaria a é uma estrutura regulatória, muito
— Dá para o Fernando Xavier adm inistração de em presas do bem refletida e bem definida.
adiantar como está o debate no seu tipo “teles”)? Na medida em que ela defina a
Ministério sobre política industrial e regra de concessão de licenças de
corno fica o papel do CPqD no novo maneira apropriada, estarão evitados
cenário? os oligopólios e outros tipos de domí
nios por parte de algum grupo.
Fernando Xavier Ferreira (mi Wolney do Rego Isto porque, por mais forte que
O argumento Ja
nistro interino das Comunica Constituição de IVSH seja o grupo, ele terá a sua parti
ções): — Não tenho muito o que cipação prevista dentro de deter
adiantar. minadas regras, que darão espaço a
Principalmente sobre a questão do todos os mortais.
CPqD, que está integrada na questão
aqui muito bem abordada pelo António Roberto (Telemig): — Per
Dr. Oswaldo Murgel, segundo a qual, Fernando Xavier: — Sem dúvida, gunto ao dr. Osw aldo Murgel: do seu
as decisões envolvendo, sobretudo a esse é um problema no qual pen ponto de vista, a legislação que rege
telefoni^básica e o Sistema Telebrás, samos. Deixamos aqui evidenciado a matéria de licitações teria sido
terão que ser tomadas com uma visão que trata-se de uma das três questões recepcionada pelo texto constitu
do todo. básicas que precisam ser resolvidas cional, ou haveria necessidade de
Na medida em que o Sistema concomitantemente com a abertura uma legislação específica para se
Telebrás venha a ser privatizado e do mercado. licitar a banda B da telefonia móvel
dependendo da maneira como isso Quer dizer, voltar a dotar o celular?
seja feito, o destino do CPqD pode Sistem a Telebrás de agilidade
ser um. administrativa.
Na medida em que a Telebrás seja Fui dirigente do Sistema Telebrás
mantida como uma operadora estatal, pela prim eira vez há 16 anos.
mas havendo outras licenças nacio Pude constatar como evoluiu a
Oswaldo Murgel
nais para empresas privadas, como concepção de empresa de economia Pela abertura da
banda B agora.
fez a Austrália, seu papel poderá ser mista.
totalmente diferente. Naquela época, eu fazia parte
Estamos trabalhando em duas da diretoria da Telepar e posso di
frentes. Numa, identificada pelo zer que éramos dotados de grande
Dr. Murgel, a própria legislação, de flexibilidade administrativa.
Devidamente justificada a premên Oswaldo Murgel (Consultor jurí
cia do momento, podíamos contratar dico independente): — Acho que não
sem licitação. Podíamos, numa licita é necessário uma legislação espe
ção, com base em arrazoado técnico, cífica. O atual quadro legislative
Fernando Xavier Ferreira não optar pelo menor preço. Tínhamos permite que se licite a banda B.
Trabalhando em várias autonomia também para definir
frentes.
salários. Ludgero Pattaro (Pirelli): — ?
Infelizmente, esses predicados Dr. Oswaldo Murgel afirmou que
foram sendo perdidos ao longo do existe na legislação todo um arca
