Page 28 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1995
P. 28
CAPA
competição, na ausência da qual o
principal estará prejudicado.
A exemplo do que ocorreu na
Austrália, segundo Fernando Xavier,
num primeiro momento do processo,
é necessário que a própria Telebrás
possa ser uma real competidora
perante os novos exploradores.
O ministro interino destacou que
em vários países europeus, quando
se fala em privatizar a empresa
nacional estatal, utiliza-se um con
ceito de privatização bastante dife
rente do existente no Brasil.
Trata-se, nesses casos, segundo
ele, de transformar em uma S/A o
que era uma autarquia, como os
Correios e Telégrafos brasileiros.
Ilustrou sua afirmação informando
que as estatais France Telecom e
Deutsche Telekom estão evoluindo
apenas para ser aquilo que a Telebrás
já é há muito tempo.
Por aqueles conceitos europeus Durante o evento alguns estandes expuseram produtos
Fernando Xavier demonstrou que a de empresas participantes.
Telebrás é hoje uma empresa extre
mamente privatizada, onde o gover
no federal possui apenas 22% do seu
capital, já que 78% estão na mão de
terceiros. A importância di
O que faz a grande diferença, na
verdade, é a legislação. Na França e
na Alemanha, em função das leis, A implementação da reforma das Esses membros, segundo ele, ml
pelo fato de essas empresas terem telecomunicações brasileiras passa poderiam ser demitidos ad nutura
ações cotadas em bolsa e à disposição pela criação de um órgão regulador Somente em casos de improbidade
do público em geral, elas atuam num imparcial. forte e independente. A administrativa ou falta de decorv.
ambiente de gestão como se fossem opinião foi expendida pelo consul após reconhecimento judicial. De\ o
empresas privadas. tor de telecom unicações Sávio riam, em sua opinião, ser escolhidos
Pinheiro. pelo presidente da República, que
No Brasil, basta ter 50% c mais
Para prom over a com petição, também nomeará o seu presidente
uma ação do capital votante em
defendeu uma nova estrutura legal E somente poderão tomar posse ape>s
mãos do Estado, para que nos com
para os serviços de telecomunica ratificação pelo Senado Federal.
portemos cada vez mais como ções. Tal medida, ele reputa funda Sávio vê duas possibilidades come
repartição pública. Esse, na opinião mental para inspirar confiança na objetivos para o órgão regulador. Sã
de Fernando Xavier, é um problema sociedade. Isto como resultado de prim eira hipótese a ele cabcnc
seríssimo a ser resolvido. que as normas e decisões tomadas regulamentar, conceder e fiscali:ar.
O terceiro grande ponto, segundo serão sempre em busca da satisfação Na segunda, ficaria apenas com e
ele, é a necessidade de um referencial do interesse público. regulamentação.
regulatório mínimo, extremamente Segundo ele, investidores priva
bem elaborado. Infelizmente o Brasil dos nacionais e estrangeiros só po
deriam se sentir atraídos, se pu
não tem qualquer tradição de regula
dessem se sentir seguros em relação
mentação e, principalm ente, de
à estabilidade das regras do jogo e
fiscalização eficiente daquilo que é
aos humores do poder político
regulamentado. transitório.
O próprio fato do Sistema Telebrás Para ser imparcial, forte e inde
ser monopolista e único, e de além pendente, o órgão regulador precisa,
disso estarem confundidos os papéis em sua opinião, de algumas carac
do poder regulador com o do acio terísticas. Sávio sugere que suas de
nista principal tudo sob a mesma cisões, por exemplo, sejam tomadas
autoridade, representada pelo Minis- por uma comissão de cinco membros.
