Page 29 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1995
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tério das Comunicações — faz com
que os inúmeros problemas de in quadro de tensões, apesar de sua
notória existência, não aflora clara
terface que surgem e que são ine
rentes ao mercado competitivo, mente pela força de estarem todos
estejam totalmente acobertados. “E submetidos ao mesmo dono.
que estejamos despreparados para Quanto à universalidade dos ser
enfrentá-los", acrescentou. viços telefônicos, esta, na opinião de
Fernando Xavier, deve estar garan
tida num regime competitivo. Vários
Competição intrasistema países fazem isso estabelecendo
Em que pesem serem as quase trinta
mecanismos de garantia dentro dos
empresas operadoras brasileiras atos de concessão.
subsidiárias da Telebrás, isto é, per
tencerem todas ao mesmo dono, com
O mercado
um só cofre, de entrada e saída, há Outra questão importante abordada,
inúmeras tensões entre umas e outras foi quanto a definição da estrutura
sobre várias questões. de mercado que se vai atender.
São questões de cunho comercial. “Se estivéssemos em condições de
Algumas não aceitam a regra de colocar à disposição do público toda
repartição de receita. Mas se sub a quantidade de facilidades para as
metem, porque no final das contas o quais existe demanda, qual seria o
dono é um só. Existem também tamanho da nossa rede?", perguntou
tensões de cunho técnico, na parte de Fernando Xavier.
interconexão. Ou ainda, quando se E respondeu: “Talvez fosse de uns
trata de disputar um mesmo mercado, 25 milhões de terminais convencio
há discordância quanto a quem ele nais, e uns nove milhões de celulares.
pertence. Com esses números seríamos talvez
Isso fica muito evidente na área de a metade de uma Deutsche Telekom,
comunicação de dados, onde Embralel Murgel: Nada impede que se dois terços de uma France Telecom,
e “teles" não dispõem dc uma linha passe a licitar e abrir os serviços ou ainda, equivaleríamos a cada uma
de conduta muito bem definida. Esse de telecomunicações agora. das Baby Bells", disse.
Fernando Xavier esclareceu que
a competição se deflagra quando
várias licenças ocorrem numa mesma
órgão regulador área, estabelecendo a disputa pelo
assinante.
O capital
Pura o consultor Savio, c um tudo para funcionar aqui", acredita. Outra questão a levantar muita
absurdo que persista até hoje o Para Savio. o órgão regulador polêmica e propiciar muitos debates,
prazo, estabelecido pela Lei 1117, de não deve regulai tarifa, exceto onde em sua opinião, é sobre quem serão
1962, de cinco dias para a defesa de ainda persista monopólio de fato, ou
quem é acusado dc infração. Secun onde exista uma empresa com poder os novos licenciados, e qual será a
do ele, e o tipo de dispositivo antide dominante de mercado. "Cora disso, sua estrutura de capital.
mocrático e pró-corrupção, que a é pura glorificação <la burocracia", Não há país que não tenha esta
nova lei "deve jogar no lixo da sentenciou. belecido algum limite para a parti
história." Na opinião dele, a intervenção do cipação de acionista estrangeiro
órgão regulador no mercado deve dentro das empresas que se formam.
Bom para os EUA, bom restringir-se ao mínimo, não apenas Nos EUA o limite é 20%. Isto é,
para o Brasil no que diz. respeito a tarifas, mas lá, na composição acionária não pode
Citando a mesma lei, Scívio é de opi também ao ónus regulatório que pesa haver mais do que 20% de capital
nião que a classificação dos serviços sobre quem quer prover serviços de estrangeiro. Mas há países que
de telecomunicações, quanto aos telecomunicações. optaram pelo extremo de simples
seus fins, já não atende as neces Como último ponto essencial para
sidades do Brasil de hoje. promover a competição nas teleco mente não perder o controle, como
Segundo Sávio, o Brasil deveria municações, Sávio mencionou a foi o caso do México.
eliminar imediatamente o conceito questão dos “dutos e postes ”. Para Fernando Xavier, vivemos
de repartição de receitas e partir Segundo ele, há que haver um um momento de abertura dos mer
para o de taxa de acesso. dispositivo legal determinando que, cados, de globalização e internacio
Citou como exemplo os Estados havendo possibilidade técnica, todos nalização da economia, e o capital
Unidos, que cultivaram o subsídio aqueles que possuam infra-estrutura estrangeiro deve ler a sua presença
cruzado quando viviam sob um ou direitos em dutos e postes, pos aqui prevista, permitida e garantida,
monopólio de fato. E desmembraram sam alugar ou vender espaço. De dentro, é claro, da regra que se
a AT&T, separando o serviço local forma não discriminatória e a pre estabeleça.
do de longa distância, estabelecendo ços justos e razoáveis, aos novos Mas isso sem abrir mão do capi
a taxa de acesso para remunerar o conc essionários dos serviços de
serviço local. "Se funcionou lá, tem telecomunicações. (R.N.H.) tal nacional, que também precisa ter
o seu lugar garantido.
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