Page 13 - Telebrasil - Março/Abril 1991

— E importante frisar que as conces­
sionárias recebem ainda outros 30% sobre As seis coirmãs
forma de produto, que vem a ser os exem­
plares das listas editorados, fotocompos-
tos, paginados, impressos, transportados As áreas de atuação das editoras
e entregues nos domicílios dos assinantes. de listas telefônicas são as seguintes:
Não fora os contratos com cláusulas de Listei/Abril: RS, SC, interior de
exclusividade certamente as concessioná­ SP (220 municípios), parte do interior
rias estariam pagando para ter suas listas. de MG, DF, GO, Tocantins, MS, MT,
A Telerj, há 5 anos, desembolsou cerca RO, AC, AM, RR, AP, PA, MA, PI,
de 4 milhões de dólares para imprimir CE, RN, PB e PE. OESP: SP (capi­
sua última lista de Assinantes e ainda dei­ tal), Guarulhos (SP) e interior do Esta­
xou de receber outros milhões. do do Rio de Janeiro. E ditei (ECTB):
PR. ES, BA, SE e AL. Guiatel: BH
e parte do interior de MG. LTN: Par­
Cartel e Recessão
te do interior de SP e a lista de telex
da Embratel (atualmente em nova lici­
_ Os presidentes da Editei e da Listei
não concordam com a denominação de tação). ABC/Sãbe: Triângulo Minei­
“Cartel’' para as atividades de listas telefô­ ro e Noroeste de SP (interior).
nicas. Na opinião de Ronaldo Pinheiro,
“cartel tem como uma de suas caracterís­
ticas suprimir a livre concorrência. No ca­
so de listas quem suprime a livre iniciati­
va é a legislação que assegura às conces­ no Bresser. e Plano Verão, a Editei não
sionárias a exclusividade da edição. Assim, demitiu empregados. Nossa política é pre­
se existisse cartel, este seria exercido pe­ servar os funcionários, estes, na verdade,
las concessionárias, por força da legislação”. são o que há de mais importante na em­
— Quanto às editoras — prosseguiu presa. Estamos vivendo agora o Plano
Pinheiro —, elas não trabalham em áre­ Collor II e ainda não podemos fazer uma
as de sua livre escolha e nem se organi­ avaliação segura do que poderá ocorrer
zam para distribuir entre si cotas de pro­ na atividade de edição de listas. Estamos
dução. Tampouco efetuam acordo sobre apreensivos”.
preços, mesmo porque cada uma atua A situação na Listei, no entanto, foi
em regiões diferentes. Como se pode cons­ um pouco diferente. Segundo Gregoria­
tatar não há cartel das editoras e, pelas no de Castro, em 1990 houve algumas de­
características da regulamentação a que missões, mas ele não atribui isso à crise
são submetidas, nem poderia havê-lo. porque passa o País. "Na verdade foi
Para Wanderley Gregoriano de Castro, um processo necessário porque nós atua­
“é um direito exclusivo das concessioná­ mos em 87% do território nacional e pa­
rias de contratar editoras privadas median­ ra atender nossas obrigações com as con-
te licitação pública, podendo concorrer to­
dos os interessados. Nas últimas licita­
ções concorreram exatamente 10 empre­
sas, todas cadastradas naTelebrás. Portan­
to, não existe cartel”.
“Na Editei a recessão não se fez sentir,
pelo menos por enquanto”, afirmou Ro­ S<‘gundo o advogado Wanderley
naldo Pinheiro, acrescentando: “Justamen­ Gregoriano de Castro (Revista Tele-
te nos períodos ."ecessivos é que a propa­ brasil, J/F.81, págs 55 a òO), "a pri­
ganda se faz mais necessária e os bons em­ meira lista telefônica surgiu em
presários sabem disso. O maior proble­ 21/02/1878, dois anos após o primeiro
ma são os "pacotes econômicos”, estes sim aparelho telefônico ter sido apresenta­
são verdadeiros "mísseis” que explodem do por Graham Bell, em 1876. Ela foi
os resultados das editoras. Mesmo em si­ editada em Connecticut (EUA) pela
tuações muito difíceis, como as vividas New Asia Telephone Company, com
nos funestos Planos Cruzados I e II, Pia-
50 assinantes. Esta lista não continha
o número do telefone e as ligações
eram feitas por intermédio das telefo­
nistas". No Brasil, ao que se sabe, a
primeira lista telefônica foi editata
em 1882 pela Cia. Telephonica do Bra-
zil sob o título "Guia do Viajante do
Rio de Janeiro", contendo a relação
de 414 assinantes. Até 1946 as listas
continuaram a ser editadas no Brasil
pelas concessionárias. A partir de 47,
as listas passaram a ser editadas pelas
concessionárias mediante contratação
de terceiros.
Vários decretos, portarias e regula­
mentos formaram uma série de legisla­
ção até os dias atuais. São eles:
Decreto 57.611/66 atribuindo às con­
cessionárias a organização, publicação
e distribuição dos catálogos: Decreto
68.417/71, dando nova redação ao arti­
Ronaldo Pinheiro, presidente da Editei.
cessionárias aumentamos o quadro de pes­
soal e na medida em que foram automati­
zados os procedimentos reduzimos de 2
mil para 1.700. Hoje, porém, estamos com
1.800 empregados”, explicou o executivo.
O presidente da Listei disse que, prati­
camente, até 1989, todas as editoras traba­
lharam no vermelho. "Os seus balanços
podem ser examinados e os prejuízos acon­
teceram durante 4 ou 5 anos nos primei­
ros contratos. Isso se deve principalmen­
te ao processo de cobrança e reparte da
participação das editoras na receita das
edições. Numa época de inflação que che­
gou a mais de 80% isso transformou-se
em prejuízos consideráveis para todas as
editoras. Mas, no ano passado, apesar da
recessão, as editoras trabalharam com al­
gum resultado positivo”, afirmou Grego­
riano de Castro.
G rego rui no de Castro, presidente da Listei.
Histórico e legislação
go 23 do Regulamento de Telefonia;
Decreto 73.380/73, bem como a Porta­
ria 663 (18-07-79) dá nova versão ao Re­
gulamento; Lei 6.874/80, consagrando
os direitos das concessionárias, respei­
tando-se os legítimos interesses das
editoras privadas; Decreto 88.221/83,
definindo que as listas fossem organiza­
das por Assinantes (ordem de nomes)
Classificadas (produtos e atividades) e
Endereços (logradouros), esta última
editada em função do número de habi­
tantes, dispensável com menos de 500
mil; Portaria 189/83 regulamentando
a edição de listas telefônicas em todo
o País; Em 1986, a Portaria 189 foi al­
terada pela Portaria 303; Diretriz 090
da Telebrás e mais 17 práticas totaliza­
ram 23 atos normativos; Decreto 97.684
e uma Portaria n° 62, ambos de 89,
substituída no mesmo ano pela Porta­
ria 154; Decreto 99.679/90, seguindo-
se a Portaria 887, do Minfra, as porta­
rias 116, 128 e 130/90, da SNC, faltan­
do ainda editar duas portarias, conten­
do indicadores de desempenho das edi­
toras de listas telefônicas, a título de
desregulamentação. Portaria 29 de
7/2/91 substituindo a Portaria 009/90 e
dando nova regulamentação.