Page 15 - Telebrasil - Março/Abril 1991
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Quandt:







                                                                                                                 Apenas um decreto a mais











                                                                                                                                                                                                                                                                      Por fim, o ex-Ministro Quandt  de Oli­
                          ex-Ministro das Comunicações e pre­                                                                        brança  da  publicidade,  explicou  Quandt                                                                               veira  revelou  que  a  “Editei  está  pensan­
              O                                                                                                                      tração  da  Editei  opinou  que  o  prazo  de                                                                            concorrência,  nos  próximos  meses,  para
                          sidente do Conselho  de  Administra­
                                                                                                                                     de Oliveira.

                                                                                                                                                                                                                                                              do  se  participa  ou  não  de  uma  suposta
                                                                                                                                             O presidente do Conselho de Adminis­
                          ção  da  Editei,  Comte.  Euclides  Quandt
                          de Oliveira, achou que o Decreto 99.679/90


                                                                                                                                    contratação entre a Editora e a Cia. Tele­
                          foi mais um sobre listas telefônicas publi­                                                                                                                                                                                         a  confecção  das  listas  do  município  do

             cado  no  “Diário  Oficial  da  União".  Ele                                                                           fônica não  deveria ser  fixo  (6  anos  mais                                                                             Rio  de Janeiro.  Eu,  como  presidente  do


             defendeu  que  a  atividade  de  editoração                                                                            6  renováveis),  a  fim  de  permitir  investi­                                                                           Conselho  de  Administração  da  Editei,


             de listas não é cartelizada, visto que pela                                                                            mentos de maturação mais longos.  “Se a                                                                                   meu  voto  é contra a participação  da  em­

             lei  só  pode  haver  uma  editora  operando                                                                           editora for confiável as listas devem ficar                                                                              presa  na  esperada  licitação  da  Telerj.


             numa  mesma  área  e  é  ela  quem  paga  à                                                                            definitivamente  a  seu  encargo;  caso  con­                                                                            Quem  ganhar  a concorrência  vai  ter  um


             cia. telefônica pela edição das listas.                                                                                trário,  o contrato  deve  ser  reincidido  de                                                                           investimento  acima  de  USI  50  milhões

                    Referindo-se à atividade da editoração                                                                          imediato”, explicou. Para ele, as listas te­                                                                             em material e pessoal, até que haja retorno".


             de  listas,  explicou  o  ex-Ministro  que  ela                                                                        lefônicas impressas ainda são um bom ne­


            exige grande capital de giro, porque a co­                                                                              gócio, embora não cheguem a ser “a gali­


            mercialização  começa  cerca  de  um  ano                                                                               nha dos ovos de ouro" como pensam alguns.


            antes do recebimento dos anúncios corres­                                                                                       Quanto à  lista eletrônica,  ela até  hoje


            pondentes.  Ele  lembrou  que  os  congela­                                                                             ainda  não  se  mostrou  eficaz  mesmo  nos

            mentos  trazidos  pelos  “planos  econômi­                                                                              países desenvolvidos, com exceção da Fran­


            cos"  criaram  enormes  dificuldades  para                                                                              ça que  foi  o  único  país em  experimentar


            as editoras. Segundo Quandt, são necessá­                                                                               o sistema e  mesmo assim  em  regiões  de


            rios recursos para o papel utilizado na im­                                                                             menor  densidade.  “Eu  acho  que  para  a


            pressão (são carretas e mais carretas); pa­                                                                            companhia  telefônica  a  lista  eletrônica  é

            ra equipamentos de automação da editora­                                                                               ainda  um  mal  negócio,  inclusive  para  o


            ção;  e  para  reciclagem  periódica  dos  re­                                                                         assinante,  que teria seus custos aumenta­



           cursos humanos, principalmente de vende­                                                                                dos.  As  cias.  telefônicas  também  teriam

            dores e contatos com anunciantes.                                                                                      que  se  capacitar  para  receber  uma  lista


                   A  filosofia da  Editei  ao  receber qual­                                                                      telefônica,  seja por  um  terminal  de  vide­


            quer reclamação do anunciante,  indepen­                                                                               otexto ou por terminal de televisão, além


            dentemente do que  possa  ter acontecido,                                                                              de perder a participação na publicidade”,


           é aceitar a  reclamação e suspender a co­                                                                               observou.                                                                                                                 Quandt  "Não existe cartel de listas."














                                                                                                                    LTN:








                                                           De olho nas listas do Rio                                                                                                                                                                                                                      ABL:






                                                                                                                                                                                                                                                                        Querem criar a


                        diretor  comercial  da  Editora  LTN                                                                       nha  rigidez  é  elevar  substancialmente  o
            O                                                                                                                      risco da atividade,  reduzindo, em primei­                                                                                                     “Listabrás”
                       Ltda., Joseph Claude Daou, acha que


                       as novas diretrizes emanadas pelo Decre­ro plano, a margem de lucro da operado­


                       to  99.679/90  foram  feitas  no  sentido  de  ra a ser ofertada em licitação e, em segun­


                       não só desregulamentar o setor, mas tam­do plano,  induzir as editoras à falência.                                                                                                                                                                 diretor-executivo da Associação Bra­


           bém conseguir a publicação das listas tele­                                                                                    O  diretor comercial  da  LTN  acredita                                                                                         sileira  de  Listas Telefônicas-ABL,  o


           fônicas da cidade  do  Rio  de Janeiro.  “U-                                                                           que  muito  mais  que  intervencionismo,  a                                                                                O
                                                                                                                                                                                                                                                                         advogado Hélio Estrella, ex-Consultor Ju­

          ma  decisão  de  desregulamentação incon-                                                                               Portaria 29/91  é de difícil aplicação e que                                                                                           rídico  do  Minicom,  concorda  com  a  opi­


          teste  é  a  liberalização  da  publicação  da                                                                          deverá  ser  revista  em  futuro  próximo                                                                                              nião  do  Comte.  Euclides  Quandt  de  Oli­


          relação  de  usuários  de  equipamentos co­                                                                             em  função  das  próprias condições  sócio-                                                                               veira,  na  questão  do  Decreto  99.679/90,


          nectados à  rede telefônica como  fax,  mo­                                                                             econômicas do  País.  Ele  disse que as lis­                                                                              achando que não houve liberalização. “Na


          dems, microcomputadores, etc.", acrescen­                                                                               tas do  Rio  há oito anos  não têm  um  edi­                                                                              verdade  acrescentou  —  é  uma  repetição


          tou  o  executivo,  afirmando  ainda  que  o                                                                            tor oficial. "O mais provável é que o futu­                                                                                do  decreto  editado.no  Governo  Sarney.


          aludido decreto atendeu,  embora parcial­                                                                               ro vencedor da licitação venha a pleitear                                                                                 Com  referência  a  listas,  só  no  Governo


          mente, seus objetivos.                                                                                                  e  conseguir  a  revisão  de  tais  condições,                                                                            Collor  foram  publicados  dois  decretos  e

                 Quanto à Portaria n° 29/91, Joseph Da­                                                                           após  a  assinatura  do  contrato,  ou  então                                                                             sete portarias”. Para ele, o que está haven­


         ou alertou para os parâmetros fixados pe­                                                                               gerar  novas  controvérsias  na  Justiça,  a                                                                               do  é  a  pressão  de  um  grupo  de  “xiitas”,


          lo  Minfra  que  constrangem  muito  mais                                                                              exemplo de situações anteriores",  enfati­                                                                                 dentro  do  atual  governo,  para  que  seja


          as empresas do Sistema Telebrás do que                                                                                 zou. Joseph Daou alertou  ainda que  deve                                                                                  criada  uma  nova  estatal,  possivelmente


          as  editoras,  “porque  insiste  em  um  pa­                                                                            haver  uma criteriosa  avaliação  técnica  e                                                                              com  o  nome  de  “Listabrás”,  ironizou  o


          drão de contratação  de  atividades  de  lis­                                                                          econômica dos concorrentes, a fim de evi­                                                                                  executivo,  “pois  o  que  eles  querem  é  in­


          tas já  ultrapassado  ao  longo  dos  últimos                                                                          tar  a  presença  de  aventureiros,  que  ga­                                                                              viabilizar economicamente as editoras”.


         anos, fechando os olhos a uma realidade:                                                                                nham  contratos,  mas  não  têm  condições                                                                                          Hélio Estrella fez um apelo à Secreta­


         as  operadoras  não  conseguem  ver  reco­                                                                              de cumpri-los.                                                                                                             ria  Nacional  de  Comunicações  para  que


         nhecido  o  seu  direito  de  exclusividade,                                                                                    A  LTN  edita  listas  telefônicas  para                                                                           decida, de uma vez por todas, sobre as lis­


          mas cobram dos editores uma postura con­                                                                               472 cidades do interior de São Paulo, en­                                                                                  tas  da Telerj,  em  respeito  aos assinantes


         tratual como se tal exclusividade existisse”.                                                                           tre as quais os municípios de Osasco, So­                                                                                  do  município  do  Rio  de Janeiro,  que  há


                 — Outro  item  importante da Portaria                                                                           rocaba, Araçatuba, Assis, Presidente Pru­                                                                                  oito anos não recebem seus catálogos tele­


         29/91  — disse Joseph  Daou — é o fato das                                                                              dente, São José do Rio Preto, Votuporan-                                                                                   fônicos. “A TeleListas, vencedora da últi­


         operadoras  estipularem  as  condições  de                                                                              ga, Barretos, Bebedouro, Catanduva, Ara-                                                                                   ma concorrência,  até  agora não  teve  seu


         comercialização  de  figurações  opcionais                                                                              raquara,  Matão,  São  Carlos,  Taquaritin-                                                                                recurso  administrativo  julgado.  E  preci­

         em edital. Em  um contrato,  para vigorar                                                                               ga e Ribeirão Preto.                                                                                                       so  que  este  impasse  seja  resolvido",  con­


          por  12  anos,  fixar  tais  regras com  tama­                                                                                                                                                                                                    cluiu o diretor do ABL.
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