Page 26 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1989

DECRETO n? 9 7 /0 5 7
Regulamentação do Código Brasileiro de TCs
6:1 Autorização Ato administrativo pelo qual o Poder
Publico competente outorga a terceiros a faculdade de
explorar em nome da União, por conta própria, e por
tempo determinado, serviços de telecomunicações.
7?) Canal — Conjunto de meios necessários a estabele­
cer um enlace físico, óptico, ou radioelétrico, para a
transmissão unilateral de sinais de comunicação entre
dois pontos. 8.°) Centro de Comutação — Conjunto de
instalações, equipamentos e demais meios de teleco­
municações destinados a realizar comutação através
das funções básicas de identificação e atendimento do
terminal chamador, armazenamento do código do ter­
minal chamado, encaminhamento da comunicação,
supervisão e controle da comutação, bilhetagem e des­
ligamento. 9?) Centro de Controle de Posição Orbi­
tal — Conjunto de instalações, equipamentos e demais
meios de telecomunicações destinados ao rastreio,
telemetria, controle e momtoragem de satélites de
telecomunicações. 10?) Centros Principais de Teleco­
municações — Locais onde se realiza a distribuição e a
concentração de tráfego de telecomunicações para seu
transporte integrado em escala regional ou nacional.
11?) Circuito de Telecomunicação Conjunto de
meios necessários a criar um enlace físico, óptico, ou
radioelétrico, para a transmissão bilateral de sinais de
telecomunicação entre dois pontos. 12?) Circuitos
Portadores Circuito que realiza o transporte integra
do de telecomunicação. 13?) Classificaçaode Serviços
de Telecomunicações Modos diversos de categori­
zar serviços de telecomunicações: (1.°) quanto á forma
de telecomunicação empregada (telegrafia, telefonia,
televisão, transmissão de dados, teledifusáo. outras
formas); (2.°) quanto aos fins a que se destinam (ser­
viço público, serviço publico-restrito, serviço limitado,
serviço de radioamador, serviço de radiodifusão, ser­
viço especial); (3°) quanto ao âmbito (serviço interior e
internacional). 14?) Codificação Decodificação
Tratamento da informação, que torna seu significado
regido por determinado código. 15?) Codificação Ele­
trónica Codificação feita com utilização de tecnolo­
gia eletrônica.
16?) Codigo - Convenção sobre o significado de sinais
ou sobre o processo de recuperação da forma original
de sinais modificados. 17?) Comunicação
ferência unilateral ou bilateral de informação por meio
de sinais convencionados. 18?) Comutação
belecimento temporário de circuitos ou canais com a
finalidade de assegurar comunicação entre dois pon­
tos. 19?) Comutação Automática Comutação reali­
zada por equipamento autonomamente controlado
através de programa lógico armazenado e acionado por
meios eletromecânico ou eletrônicos 20?) Comutação
por Circuito —Técnica de comutação na qual o circuito
estabelecido é mantido até o final de comunicação.
21 ?) Comutação Por Pacote — Técnica de encaminha­
mento dinâmico de elementos padronizados de infor­
mação. endereçados separadamente, enviados por cir­
cuitos diversos, e recompostos no destino de modo a
formar uma comunicação. 22?) Concessão — Ato ad­
ministrativo de natureza contratual pelo qual o Poder
Público competente outorga a terceiros a faculdade de
explorar em nome da União, por tempo determinado e
por conta própria, serviços públicos de telecomunica­
ções, serviços de radiodifusão sonora de caráter nacio­
nal ou regional, serviços de radiodifusão de sons e ima­
gens, e serviços especiais de teledifusáo por onda ra­
dioelétrica. 23?) Dado — Informação sistematizada,
codificada eletronicamente, especialmente destinada
a processamento por computador e demais máquinas
de tratamento racional e automático da informação.
24?) Desconto Tarifário — Abatimento sobre o valor de
tarifa genericamente fixada para determinado tipo de
serviço, passível de ser instituído por entidade autori­
zada, permissionária ou concessionária, e de ser apli­
cado em locais e horários por ela definidos, sempre que
condições particulares de elasticidade de demanda
permitam que não ocorram perdas correspondentes de
receita, vedada a redução subjetiva de tarifa. 25?) Dis­
positivo — Conjunto operacional de componentes
montados com o objetivo de realizar determinada
função.
26?) Emissão de Sinais de Telecomunicação — Produ­
ção de sinais de telecomunicação em ponto capaz de
propiciar sua transmissão através de qualquer meio ex­
terior a uma estação de telecomunicação. 27?) Equi-
pamento/Aparelho — Conjunto operacional de compo­
nentes capaz de realizar múltiplas funções através da
interação de seus vários subconjuntos ou estágios.
28?) Equipamento (ou Dispositivo) de Telecomunica­
ções — Equipamento (ou dispositivo) destinado à
transferência de informação eletronicamente codifi­
cada, e que executa simultânea ou separadamente
qualquer das funções de transduçáo primária, armazena­
mento para fins de transferência, transduçáo de tele­
comunicações. emissão, transmissão, recepção ou co­
mutação. 29?) Estação de Telecomunicaçóes/Estaçào
Conjunto operacional de equipamentos/aparelhos,
dispositivos e demais meios necessários à realização
de determinada telecomunicação, seus acessórios e
periféricos, e as instalações que os abrigam e comple­
mentam, concentrados em locais específicos, ou, al-
ternativamente, um terminal portátil 30?) Estação
Movei Estação de telecomunicações caracterizada
pela portabilidade dos equipamentos utilizados ou
pela natureza móvel das instalações que os abrigam.
31 ?) Estação Radiodifusora Estação de telecomuni­
cações destinadas â exploração de serviços de radiodi­
fusão. 32?) Estação Radiodifusora Local
diodifusora que, em função dtt sua-. < aracterfsticas
técnicas, se destina a servir a uma única localidade,
Cidade, vila ou povoado 33?) Estação Radiodlfusora
Nacional Estação radiodlfusora que. em função de
suas características técnicas, sede-.tmaaservir áreas
em mais de uma região. 34?) Estação Radiodlfusora
Regional Estação radiodlfusora que, em função de
suas características técnicas, se destina a servir dlver
sas localidades situadas em área que, a critério do Mu
msterio das Comunicações, possam considerar-se in­
tegrantes de uma mesma região 35?) Estação ler rena
Estação de telecomunicações esscncialmcnte des
tlnada â transmissão ou recepção de sinais repetidos
via satélite.
36?) Estagio Dispositivo que realiza determinada
função como parte de um equipamento de telecomuni­
cações. 37?) Exploração de Serviços de Telecomunica­
ções Execução do conjunto de atividades neces­
sárias e suficientes para possibilitar e efetivamente
realizar a transmissão de sinais de telecomunicação
entre estações, mdependentemente da execução ou
não das atividades de emissão ou recepção dos sinais
Trans­ transmitidos. 38?) Exploração Industrial de Serviços
de Telecomunicações — Forma particular de explora­
Esta­ ção em que uma entidade exploradora de serviço de
telecomunicações fornece seus serviços a outra enti­
dade exploradora, mediante remuneração preestabele­
cida para prestação, por esta última, de serviço a ter­
ceiro. 39°) Forna — Radiotelefoma.
40?) Forma/Processo de Telecomunicação — Maneira
específica de transferir informação, decorrente de
características particulares de transduçáo, de trans­
missão, de apresentação da informação, ou de combi­
nação destas As formas de telecomunicação não estão
vinculadas a serviço específicos de telecomunicações,
podendo determinada forma estar associada a diferen­
tes serviços (por exemplo a forma telegrafia é comum
aos serviços de telex, limitado, móvel marítimo e de ra­
dioamador em grafia; a forma telefonia é comum aos
serviços telefônico publico, limitado, móvel marítimo,
e de radioamador em fonia; a forma televisão é comum
aos serviços de radiodifusão, especial de repetição e
retransmissão, teledifusáo por cabo, e de radioamador
em TV), ou ser utilizada sobre redes existentes de ser­
viço explorados por terceiros sem que sua utilização
caracterize necessariamente a exploração de outro ser­
viço de telecomunicação (por exemplo videografia de
qualquer tipo, telecópia, ou comunicação de dados,
transmitidos por redes de serviço público telefônico ou
público de comunicação de dados).
41?) Grafia — Radiotelegrafia. 42?) Grupo Bem Deter­
minado — Conjunto de pessoas físicas ou jurídicas na­
cionais, definido por situação comum de carência de
acesso a serviços públicos de telecomunicações ou
pelo exercício de atividades comuns, entendidas pelo
Ministério das Comunicações como não suscetíveis de
extensão ao público em geral mediante associação
meramente volitiva. 43?) Informação — Elemento de
conhecimento passível de interpretação. 44°) Inter­
ferência — Qualquer emissão, irradiação, indução ou
ruído eletromagnético que venha interromper, pertur­
bar, ou se introduzir na recepção de sinais de teleco­
municação 45?) Linha Dedicada — Circuito, parte de
rede publica de telecomunicações, destinado à explo­
ração de serviço limitado ou serviço especial de teleco­
municações.
46?) Linha Privativa ou Privada Linha dedicada des­
tinada à exploração de serviço limitado privado 47")
Local Especifico Interior dos limites de edificações
ou de propriedades de qualquer tipo, móveis ou imõ-
veis, inclusive condomimais. 48?) Máquina Equipa­
mento ou dispositivo baseado na tecnologia mecânica,
ou combinações desta com as tecnologias elétrica ou
eletrônica. 49? Maquina/Equipamento Automático
máquina/equipamento autonomamente controlado
através de programa lógico. 501 Maquina de Trata­
mento Racional e Automático da Informação Máqui-
na/equipamento destinado ao tratamento da informa­
ção, controlado autonomamente através de um progra­
ma lógico e caj)az de sintetizar informação adicional
derivada de informações iniciais.
51:1 Maquina Teleimpressora Equipamento termi­
nal de telecomunicações que recebe e transmite, em
baixa velocidade, sinais codificados em pulsos, con­
verte eletromecanicamente para a forma impressa os
sinais recebidos, e pode armazenar informação rece­
Estação ra- bida, ou destinada â transmissão. 52") Meios de Tele­
comunicações Equipamentos, dispositivos, compo­
nentes. antenas, refletores, difratores. torres, postes,
estruturas de suporte e direcionamento, sinalizadores,
transpondedores, conversores, processadores, acu­
muladores, bastidores, distribuidores, ferragens,
guias, cabos, fios e demais instrumentos, máquinase
equipamentos de apoio destinado a possibilitar a im­
plantação, operação e manutenção de redes e sistemas
de transferência de informação por processo eletro­
magnético 53?) Modalidade- Identificação generica
de serviços de telecomunicações por seu enquadra­
mento em um ou mais dos modos de classificação de
serviços de telecomunicações. 54 ) Modem de Dados
Equipamento de Telecomunicações destinados a
transmissão de dados, que faz conversão de códigos,
geralmente transformando sinais codificados por pul­
sos de tensão em sinais codificados por pulsos de fre­
quência, e vice-versa. 55?) Norma Qualquer deter­
minação de cumprimento compulsório relativa a ma­
terial, pessoal, procedimentos ou obrigações, vincula­
dos a exploração de serviços de telecomunicações
56?) Optoeletrônico Dispositivo ou componente
destinado à geração de efeitos ópticos produzidos por
absorção de partículas portadoras de carga elétrica ou
pelo controle de intensidade do campo magnético apli­
cado, ou inversamente, destinado a produzir efeitos
elétricos pela absorção da energia de ondas do espec­
tro luminoso. 57?) Permissão — Ato administrativo
pelo qual o Poder Publico competente outorga a tercei­
ros a faculdade de explorar em nome da União, por
conta própria, os serviços público-restrito, limitado in­
terior, de radioamador, especial, e de radiodifusão so­
nora de caráter local. 58?) Preço — Valor cobrado pelo
fornecimento de bens ou serviços, não submetidos ao
regime de tarifas, fornecidos por entidades autoriza­
das. concessionárias ou permissionárias. entendendo-
se aqui preço na acepção de preço não público. 59?)
Processador de Comunicação — Equipamento de tele­
comunicações destinado a compensar variações de
velocidade e de qualidade do fluxo de informação entre
equipamentos, através da compressáo/expansào de si­
nal, armazenamento intermediário de informação e
conversão de códigos. 60?) Processamento da Infor­
mação — Tratamento da Informação.
61°) Processo Eletromagnético de Comunicação —
Utilização das propriedades do campo magnético para
geração de sinais de comunicação. 62?) Programa —
Expressão de um conjunto organizado de instruções
destinadas a execução de procedimentos predetermi­
nados. 63°) Programa Lógico — Programa que inclui
opções dependentes de informação variável. 64?) Ra­
dioelétrico Referente a ondas hertzianas de fre­
quência inferior a 3 000 GHz, ditas ondas radioelétri­
cas. 65?) Radiodifusão — Forma de telecomunicação
caracterizada pela teledifusáo de ondas radioelétricas
através do espaço livre.
66°) Radiotelefonia/Foma — Telefonia efetivada por
intermédio de ondas radioelétricas. 67?) Radiotelegra-
fia/Grafia — Telegrafia efetivada por intermédio de on­
das radioelétricas. 68?) Radiotelegrama — Telegrama
cuja origem ou destino é uma estação móvel 69°) Re­
cepção — Entrada de sinais de telecomunicação em
qualquer sistema, redes, equipamento, estágio ou dis­
positivo, para decodificação imediata ou posterior.
70?) Recomendação — Qualquer especificação mera­
mente indicativa, referente a material, pessoal, ou pro-