Page 28 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1989

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Reparte serviços entre Embratel e demais Operadoras
torizadas. concessionárias, ou permissionárias, em re­
gime de exclusividade ou de competição limitada.
133?) Técnica Analógica — Acervo tecnologico que
permite a codificação da informação pela variação con­
tinua de qualquer característica de um sinal, estando a
informação contida na taxa de variação desta carac­
terística em relação ao tempo. 134?) Técnica Digital
Acervo tecnológico que permite a codificação da infor­
mação pela variação descontínua de qualquer carac­
terística de um sinal, estando a informação contida na
diversidade das descontinuidades sucessivas. 135?)
Tecnologia — Aplicação do conhecimento cientifico
ou empírico 136?) Tecnologia Elétrica
utiliza preponderantemente as propriedades do campo
eletromagnético para aplicação de força, iluminação,
calor e movimento. 137?) Tecnologia Eletrônica
Aquela que utiliza preponderantemente as proprieda­
des do campo eletromagnético para aplicações decor­
rentes da produção de partículas eletricamente carre­
gadas, e do controle da variação do movimento de elé­
trons, executado diretamente no interior de qualquer
m aterial ou meio. 138?) Tecnologia Mecânica
Aquela que utiliza preponderantemente os princípios
da estática, da dinâmica, e da resistência dos mate­
riais, para aplicações de transferência de força e movi­
mento. 139?) Teleautografia
cação caracterizada pela transmissão de informações
gráficas na medida em que são manualmente escritas
ou desenhadas para reprodução a distância sobre o su­
porte gráfico de um terminal. 140?) Telecomunicação
— Comunicação realizada por processo eletromagné­
tico.
141?) Telecomunicação Analógica
ção de informação codificada com o uso de técnica
analógica. 142?) Telecomunicação Digital
municaçàode informação codificada com o uso de tec
nica digital. 143?) Telecôpia Facsimile
telecomunicação caracterizada pela reprodução a dis
tância de documentos gráficos (textos escritos, ou ima­
gens fixas) sob a forma de outros documentos gráficos
geometricamente semelhante ao original. 144:) Tele-
PORTARIA N.° 525, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988
O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Arti­
gos 4 o e 5.° do Decreto 74.379, de 8 de agosto de
1974, Considerando que o advento de novas tecnolo­
gias vem aumentando cada vez mais a demanda por
serviços de telecomunicações nào-telefômcos; consi­
derando que o atendimento desta demanda vem sendo
sensivelmente dificultado por fatores ligados à mecâ­
nica operacional decorrente da repartição de atribui­
ções entre as empresas legalmente vinculadas ao Mi­
nistério das Comunicações e, considerando ainda que
a evolução da estrutura técnica e organizacional do
Sistema Telebrás aconselha a revisão da repartição de
atribuições entre as empresas do Sistema, fixadas, ha
mais de uma década, pelas Portarias n.° 1.149, de 06
de outubro de 1974, en.° 301, de 03 de abril de 1975,
resolve: Determinar que os Serviços de Telecomunica­
ções de âmbito interior e internacional, prestados
pelas Empresas legalmente vinculadas ao Ministério
das Comunicações, o sejam de acordo com as seguin­
tes diretrizes e atribuições:
/ — À Empresa Brasileira de Telecomunicações S A.
Embratel, compete-. (A) — Implantar, expandir e
operar; 1) — os troncos interestaduais para o trans­
porte integrado de telecomunicações ; 2) — os troncos
e redes necessários à execução dos serviços que lhe
forem atribuídos; 3) — os centros de comutação in­
terestadual dos serviços públicos de telecomunica­
ções; 4) — as estações terrenas vinculadas aos centros
de controle de seus satélites de telecomunicações e
aos serviços públicos de telecomunicações interesta­
duais e internacionais via satélite, observado o dis­
posto no item II.A.2; 5) — os centros de comutação e
os meios associados às conexões internacionais dos
serviços públicos de telecomunicações, exceto as liga­
ções fronteiriças definidas como ligações internacio­
nais diretas entre cidades afastadas no máximo 50
(cinquenta) quilômetros da linha de fronteira; 6)
centros de televisão (CTV) de maior classe; 7)
difusão Forma de telecomunicação unilateral carac­
terizada pela transmissão de informação para grande
número de destinatários atingidos por circuitos físicos
ou radioelétricos. 145?) Telefonia Forma de teleco­
municação caracterizada pela transmissão da voz e de
outros sons audíveis.
146?) Telegrafia Forma de telecomunicação carac­
terizada pela transmissão de matéria escrita destinada
a ser apresentada através de sinais gráficos, utilizando
um código digital adaptado a baixas velocidades de
Aquela que transmissão. 147?) Telegrama Matéria escrita des­
tinada a ser apresentada ao destinatário após transmis­
são por telegrafia. 148?) Teletex Forma de teleco­
municação caracterizada pela transmissão de textos
para sua apresentação sob o aspecto de documentos
gráficos de formatação variavel. 149") Teletexto
deografia na qual a informação é radiodiíundida para
ser selecionada pelo usuário, com auxilio de disposi­
tivo apropriado, e apresentada na tela de icceptores de
televisão. 150?) Telex Categoria de serviço telegrá­
fico comutado, destinado a Intercomunicação entre
maquinas telcimpfüMOfas.
Forma de telecomuni­ 151?) TelevisÃQ TV Forma de telecomunicação
caracterizada pela transmissão d»' imagens transien­
tes. animadas ou fixas, reproduzíveis em tela optotle
trônica a medido de sua recepção. 152?) Terminal de
telecomunicações Equipamento/Aparelho que as­
segura acesso a uma ou mais formas dc teíecomunlcá-
çôes permitidas pela rede de telecomunicação ao qual
esta ligado, podendo incorporar ou não estágio de
Telecomunica­ transdução primária, estar incorporado a equipamento
destinado a exercer outras funções, ou/amda, mcor
Teleco porar funções secundárias 153.) Transdução da Infor­
mação Tratamento da informação por meio de um
Forma de transdutor 154") Transdução de Telecomunicação
Tratamento da informação eletronicamente codificada
com obietivo de prepara la para a transmissão ou re-
transformá-la na recepção. 155?) Transdução Primária
Codificaçáo/decodificaçáo eletrónica da informa­
tações costeiras do serviço móvel marítimo público res­
trito. (8) — Explorar industrialmente os meios de tele­
comunicações por ela operados. (C) - Explorar os ser­
viços. 1) — publico interior e internacional de telex;
2) — público interior e internacional comutado, de co­
municação de dados; 3) interestadual e internacio­
nal por linha dedicada telefônica, telegráfica e de co­
municação de dados, especializados e não especializa­
dos; 4) — de transmissão de sinais de televisão entre
osCTVs por ela operados; 5) — móvel marítimo publico
restrito.
II - Às demais empresas do Sistema Telebrás, contro­
ladas ou associadas, compete (A) Implantar, ex­
pandir e operar 1) os troncos e redes necessários ao
transporte integrado de telecomunicações e à execu­
ção dos serviços que lhes forem atribuídos em suas
áreas de operação; 2) - as estações terrenas para a pe­
netração. via satélite, dos serviços de telecomunica­
ções interestaduais e rurais, observado o disposto no
item 1.2 da Portaria 017 de 22/01 88, do Ministro das
Comunicações; 3) — os centros de comutação dos ser­
viços públicos de telecomunicações em suas áreas de
operaçáo, observado o disposto no item I A 3-, 4) - as
conexões entre suas redes e os centros de comutação
operados pela Embratel; 5) — os centros de televisão
(CTV) em suas areas de operaçáo, observado o disposto
no item I.A 6; 6) as ligações fronteiriças. (8)
plorar industnalmente os meios de telecomunicações
por ela operados. (C) — Observado o disposto nos itens
I e III da presente Portaria, explorar os serviços 1)
de transmissão de sinais de televisão entre os CTVs por
elas operados; 2) interestadual por linha dedicada
telefónica, telegráfica e de comunicação de dados, es­
pecializados e não especializados, em suas áreas de
operação; 3) — públicos de telecomunicações, em
geral, nas suas áreas de operaçáo.
os III — À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
as es­ compete. (A) Implantar, expandir e operar os meios
ção diretamente gerada pelo usuário de equipamento
terminal ou destinada a ser a ele apresentada.
156?) Transdutor Equipamento ou dispositivo que
de qualquer forma modifica o modo pelo qual a infor­
mação está codificada ou o próprio sinal por meio do
qual se dá a transferência da informação. 157?) Trans­
missão Transferência unilateral de mformaçáode
um ponto a outro por meio de sinais. 158?) Transmis­
são de Dados - Forma de telecomunicação caracteri­
zada pela especialização na transferência de dados de
um ponto a outro. 159?) Tratamento/Processamento
da Informação Qualquer operaçáo sistematizada
praticada sobre informação, desde sua coleta até o mo­
mento de sua destruição 160?) Tratamento Racional
da Informação Tratamento da informação que re­
sulta na sintetização de informação adicional derivada
Vi-
de informações iniciais.
161 ') Troncos de Telecomunicações Os circuitos
que interligam centros de comutação 162°) Usuário
de Ter nu na!/de Serviço Pessoa que através de seus
sentidos gera ou recebe informações provenientes ou
destinadas a um terminal. 163,})Videografia Forma
de telecomunicação caracterizada pela transmissão de
informação de modo a permitir ao usuário sua seleção
para apresentação sob forma gráfica (textos escritos,
ou imagens fixas) em tela optoeletrônica. 164?) Video­
texto Videografid interativa onde o usuário de equi­
pamento terminal se utiliza da estrutura de uma rede
de telecomunicações para obter respostas gráficas a
consultas específicas, ou armazenar remotamente in­
formação.
Parágrafo umeo Os termos não definidos neste Re­
gulamento têm o significado estabelecido nos atos in­
ternacionais aprovados pelo Congresso Nacional e nos
Regulamentos Específicos.
(Publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de
1988 Atos do Poder Executivo)
complementares que constituem a rede nacional de re­
transmissão de telegramas. (8) - Explorar os serviços
interior e internacional de telegramas.
IV — O planejamento da evolução dos serviços públi­
cos de telecomunicações deverá levar em conta a ten­
dência para o estabelecimento progressivo das Redes
Digitais de Serviços Integrados e a natural migração
dos serviços públicos comutados náo-telefómcos para
o nível das empresas prestadoras de serviço local
V Os serviços telefônico, telegráfico e de comunica­
ção de dados, especia^zados ou não especializados,
por linha dedicada, explorados pela Embratel ou pelas
demais empresas do Sistema Telebrás. terão o se­
guinte tratamento. (A) No caso de uso de meios de
uma única prestadora de serviços, a interação com o
usuário, a constituição da ligação e o faturamento, ca­
berão a prestadora em questão. (8) No caso de uso
dos meios de mais de uma prestadora de serviços, se
não houver acordo em contrário entre as entidades en­
volvidas: 1) a interação com o usuário e a constitui­
ção da ligação serão da responsabilidade da Embratel
sempre que estiverem envolvidos seus circuitos e da
prestadora de serviços que receber o pedido do esta­
belecimento do circuito, nos demais casos-, 2 ) - - a res­
ponsabilidade pelo faturamento caberá: a) à Embratel
(com inclusão das penetrações de âmbito estadual)
Ex­
sempre que estiverem envolvidos seus circuitos-, b) a
empresa-pólo que receber o pedido, ou à empresa-pólo
diretamente relacionada com a prestadora que receber
o pedido, no caso de ligações inter-areas de concessão
de diferentes prestadoras sem a participação da Em­
bratel.
VI — Tendo em vista o permanente e adequado atendi­
mento às necessidades dos usuários e à economia dos
serviços, a Secretaria Geral do Ministério das Comuni­
cações e a Telebrás determinarão em conjunto o pro­
grama de implementação das disposições desta Por­
taria nas diferentes áreas de operaçáo.