Page 28 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1980

A Portaria n.° 333, de 25 de outubro de 01 de julho de 1977, do Secretário- - Compete à Secretaria Executiva ela­

1979, editada no Diário Oficial de 05/ Geral e demais disposições em contrá­ borar e propor medidas e diretrizes a

11/79, diz que o Secretário-Geral do rio. serem submetidas ao Plenário, de

Ministério das Comunicações, no uso Rômulo Villar Furtado acordo com as atribuições do GEI­

de suas atribuições e tendo em vista o COM, coordenar e acompanhar as ati­

disposto no item V da Portaria n.° 691, Em anexo à Portaria n.° 333, de 25 de vidades dos Grupos Setoriais, de

de 25 de agosto de 1975, dos Ministros outubro de 1979, o Grupo Interministe- acordo com os interesses e a orienta­

de Estado das Comunicações e da In­ rial de Componentes e Materiais de ção governamental.

dústria e do Comércio e considerando Comunicações - GEICOM dispõe da

as necessidade de descentralizar a exe­ seguinte organização interna: - À Secretaria Executiva cabe, ainda,

cução das atividades do Grupo Inter- elaborar relatório, pareceres e outros

ministerial criado pela Portaria n.° 691, - O Grupo de Trabalho Interministe- instrumentos conclusivos a serem

de 25 de agosto de 1975, e ainda a ne­ rial, criado pela Portaria n.° 691, de submetidos ao Plenário.

cessidade de atualizar e dar nova cons­ 25.08.75, dos Exmos. Senhores Minis­

tituição à Secretaria Executiva do refe­ tros de Estado das Comunicações e da - A gerência das atividades da Secreta­

rido Grupo, por força da movimenta­ Indústria e do Comércio é constituído ria Executiva é atribuição do Secretá­

ção de pessoal, resolve provar a Orga­ de: rio Executivo do GEICOM que se vin­

nização Interna do Grupo Interministe- - Plenário; culará, para efeitos funcionais, à

rial de Componentes e Materiais de - Secretaria Executiva; Secretaria-Geral do Ministério das

Comunicações - GEICOM, conforme - O Plenário, órgão máximo do GEI­ Comunicações.

anexo e designar as seguintes pessoas COM, é integrado por representantes

para a Secretaria Executiva do GEI­ das entidades indicadas na Portaria n.° -O s Grupos Setoriais da Secretaria

COM: 691, ou em atos subseqüentes. Executiva do GEICOM são os seguin­

tes:

a) Secretário-Executivo: - O Plenário do GEICOM é presidido

- Salomão Wajnberg (TELERJ) pelo Secretário-Geral do Ministério das -Grupos Setoriais de Telecomunica­

Comunicações, sendo substituído em ções Públicas (GST);

b) Assessores: seus impedimentos eventuais pelo Se­ - Grupo Setorial de Radiofusão (GSR):

- Celso de Pontes Medeiros (EMBRA- cretário de Planejamento e Tecnologia - Grupo Setorial de Equipamentos Mili­

TEL) da Secretaria-Geral do Ministério das tares (GSM);

-Francisco Silveira Médice (TELE- Comunicações, a quem compete su­ - Grupo Setorial de Equipamentos Di­

BRÁS) pervisionar as atividades da Secretaria versos (GSD);

- Cláudio Castanheira Brandão (TE- Executiva do GEICOM. - Grupo Setorial de Componentes

LEBRÁS) (GSC).

- José Carlos Torres de Aragào - Compete ao Plenário estabelecer as

(EMFA) diretrizes estratégicas do GEICOM e - Compete aos Grupos Setoriais execu­

aprovar o Plano plurianual de ativida­ tar os trabalhos necessários ao cum­

c) Coordenadores de Grupos Setoriais: des. primento dos programas aprovados

pelo Plenário sob a gerência do Secre­

Grupo Setorial de Telecomunicações - As decisões do Plenário serão obtidas tário Executivo do GEICOM.

Públicas (GST): por maioria simples de votos, cabendo

- Frederico Haroldo Simon (EMBRA- ao seu Presidente, além do voto pes­ - Cada Grupo Setorial será chefiado

TEL) soal, o de qualidade. por um coordenador designado em por­

Grupo Setorial de Radiodifusão (GSR): taria do Secretário-Geral do Ministério

- Orlando Celso da Silva (TELERJ) - O Plenário se reunirá anualmente e das Comunicações.

Grupo Setorial de Equipamentos Mili­ sempre que convocado por seu Presi­

tares (GSM): dente ou seu substituto eventual. - Compete aos Coordenadores a super­

- Roberto de Paula Mesiano (EMFA) visão das atividades afetas aos respec­

Grupo Setorial de Equipamentos Di­ - O Presidente do Plenário poderá con­ tivos grupos, promovendo a emissão

versos (GSD): vidar a participar nas reuniões outras de pareceres e relatórios dos trabalhos

- Sérgio Xavier Ferolla (EMFA) pessoas não constituintes do mesmo, desenvolvidos, inclusive de visitas de

Grupo Setorial de Componentes sem direito a voto. inspeção.

(GSC):

-Marcos Arnizaut de Mattos (EM- - A Secretaria Executiva do GEICOM - Os Coordenadores adotarão as medi­

BRATEL) é constituída de: das que se fizerem necessárias para a

- Secretário Executivo; consecução dos trabalhos afetos a suas

E ficam revogadas as Portarias n.° 190, - Assessores da Secretaria Executiva; respectivas áreas de atuação, dentro

de 24 de outubro de 1975, e n.° 188, de - Grupos Setoriais. dos programas estabelecidos, respeita-