Page 59 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1976
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DECRETO NP26.129, de 31/12/1948 - de Telecomunicações, firmada em edu cativas.
Fixa a data de início da aplicação da Buenos Aires em 22/12/52, entre o D.O. 30/1/61.
tarifa postal-te/egráfico prevista na Lei Brasil e vários países.
n° 498 de 1948. D.O. 5/9/57. DECRETO NP 50.450, de 12/4/1961 -
D.O. 3/1/49. Obs: V. Decreto n.° 48.700/60 Regula a projeção de películas cine
matográficas e a propaganda comer
DECRETO N° 27.691, de 11/1/1950 - DECRETO NP 43.719, de 20/5/1958 - cial através das emissoras de televisão
Modifica o art. 1? do Decreto Derroga o § 1? do art. 34, Decreto e dá outras providências.
n° 20.429/46. nP 29.151 de 17/1/51. D.O. 12/4/61.
D.O. 24/1/50. D.O. 29/5/58.
DECRETO N° 50.666, de 30/5/1961 -
DECRETO N°29.029, de 26/12/1950 - DECRETO NP 47.494, de 26/12/1959 - Cria o CONSELHO NACIONAL DE
Concede à Rádio Campos Gerais — Altera o Anexo III - Quadro de Dis TELECOMUNICAÇÕES.
permissão para instalar uma radio tribuição de Canais VHF - do Decreto D.O. 30/5/61.
difusão de onda média em Curitiba. n.° 31.835/52.
Obs: Declarado caduco peio Decreto D.O. 26/12/59. DECRETO NP 50.840, de 23/6/1961 -
n° 60.678/67. Modifica o Regulamento para a
DECRETO NP 48.700, de 4/8/1960 - execução dos serv. de radiocomu-
DECRETO N° 29.151, de 17/1/1951 - Aprova os Regulamentos Telegráfico e nicação de que trata o Decreto
Aprova o Regulamento dos serviços Telefônico anexos à Convenção Inter nP 21.111/32.
postais e de Telecomunicações. nacional de Telecomunicações de 0.0. 26/6/61.
D.O. 18/1/51. Buenos Aires. Obs: V. Dec. 20.047/31
Obs: V. Decreto nP 43.719/58 D.O. 18/8/60.
Obs: 17. Decreto nP 41.949/57 DECRETO NP 51.009, de 22/7/1961 -
DECRETO NP 29.783, de 19/7/1951 - Proíbe espetáculos ou números iso
Altera o Decreto nP 21.111/32 e es lados de hipnotismo e letargia, de
DECRETO NP 49.259, de 17/11/1960 -
tabelece normas complementares qualquer tipo ou forma, em clubes,
sobre o assunto. Institui a Campanha de Radiodifusão auditórios, palcos ou estúdios de rádio
D.O. 20/7/51. Educativa. e de televisão e dá outras providências.
D.O. 7/12/60.
D.O. 24/7/61.
DECRETO N°31.835, de 21/11/1952 -
Aprova as normas e o plano de atri DECRETO NP 49.913, de 12/1/1961 - DECRETO NP 51.134, de 3/8/1961 -
buição e distribuição de anais para o Cria, junto ao Serviço de Radiodifusão Regula os programas de teatro e diver
serviço de televisão no Brasil. Educativa do Ministério da Educaçãoe sões públicas através do rádio e da
D.O. 24/11/52. Cultura, a Orquestra Sinfônica Na televisão, o funcionamento de alto-
Obs: 0 anexo n.° III foi alterado pelo cional. falantes e dá outras providências.
Dec. nP 47.494/59 D.O. 12/1/61. D.O. 3/8/61.
DECRETO NP 50.250, de 28/1/1961 - DECRETO NP 640, de 2/3/1962 -
DECRETO NP 37.042, de 16/3/1955 -
Autoriza o Departamento Nacional de Define os serviços de telecomuni
Aprova o Regulamento para a exe
Educação do Ministério da Educação e cações como indústria básica e dá
cução do serv. de distribuição de Cultura a instalar, em Brasília, estação outras providências.
correspondência posta! e telegráfica.
de radiodifusão com finalidades D.O. 2/3/62.
D. 0. 24/3/55.
Obs: V. Lei nP 1.962/53
V. Decreto nP 39.218/56
Ministro Boliviano visita estação de Tanguá
DECRETO NP 37.428, de 3/6/1955 -
Promulga a Convenção Internacional
de Telecomunicações e o Regulamen As duas antenas para comunicações via ce de microondas entre Corumbá e Santa
to Interno das Conferências Intera- satélite, que compõem a parte principal da Es Cruz de La Sierra. As interligações de fron- 1
mericanas anexo a essa Convenção, tação Terrena de Tanguá, em Itaboraí, fo teiras estão sendo incrementadas pela Em
ram visitadas pelo Ministro das Comuni bratel, que já assinou convênios nesse sentido
firmados por ocasião da III Conferência
cações e Transportes da Bolívia, Julio Ra- com a Argentina e o Paraguai, por represen
Interamericana de Radiocomunica- mirez Trigo, em companhia do presidente tarem alternativas ao escoamento do tráfego
ções, no Rio de Janeiro, em 27/9/45. da Embratel, Haroldo Corrêa de Mattos, com internacional brasileiro e uma opção em
D.O. 20/6/55. quem manteve conversações visando obter relação aos satélites do sistema Intelsat.
assessoria brasileira para a implantação de
projeto semelhante em seu País. Atualmente,
DECRETO NP 39.218, de 23/5/1956 - todo o tráfego internacional boliviano é Além da Bolívia, o Governo de El Salvador
Altera o Regulamento aprovado pelo operado em ondas curtas, num sistema de também pretende obter assessoria da Em
bratel para implantar sua estação de co
Decreto nP 37.042/55. baixa capacidade e confiabilidade reduzida, municações por satélite. A experiência
D.0. 25/5/56. por estar sujeito a variações freqüentes de brasileira no setor, iniciada em 1969, quando
propagação.
Obs: V. Decreto nP 37.042/55 foi inaugurada a primeira antena de Tanguá,
V. Lei nP 1.962/53 A agenda de debates do Ministro Ramirez documentando a chegada do homem à Lua, i
Trigo prevê, ainda, negociações visando a vem se desenvolvendo desde então, e hoje a
elaboração de um acordo de interligação das Embratel dispõe de know-how próprio para a
DECRETO NP 41.949, de 2/8/1957 -
redes terrestres de comunicações do Brasil e operação e manutenção desse sistema, que
Promulga a Convenção Internacional da Bolívia, que exigiria a instalação de um lan- agora desperta interesse no exterior.
