Page 7 - Telebrasil - Novembro/Dezembro de 1963
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de promover e estimular o desenvolvi Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão —
mento da indústria nacional de teleco Cel.-Av., Presidente do CONTEL.
municações e de concorrer para a for
mação do pessoal especializado, visando N. da R. — O “ Diário Oficial", Sec. I, Par
à im plantação e à operação do Sistema te l.a, de 19-11-63, que publicou éste de
Nacional de Telecomunicações. creto, não estampou os Anexos n.° 1 a 3,
m encionados no art. 10.
Brasília, 18 de novem bro de 1963. —
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS
PODERÃO PAGAR TAXAS DE IMPORTAÇÃO EM
60 PRESTAÇÕES
O “ Diário O ficia r nP222 de 21-11-63, em 60 (sessen ta) prestações mensais, do
publicou a Lei n.° 4 274 de 31-10-63 regu valor em cruzeiros correspondente aos
lando o assunto e que transcrevemos a débitos relativos a importações de equi
seguir: pamentos telefônicos financiadas e re
gistradas na Superintendência da Moeda
LEI N * 4 274 — DE 31 DE OUTUBRO e do Crédito.
DE 1963
Art. 2.° As operações a que se re
Dispõe sôbre pagam ento relativo às im fere o artigo anterior serão realizadas
portações feitas por emprésas con pela Carteira de Câmbio do Banco do
cessionárias de serviços telefônicos, Brasil, à ordem da Superintendência da
e dá outras providências. Moeda e do Crédito, a juros que não
ultrapassem 10% (dez por cen to) ao
O Presidente da República artb.
Faço saber que o Congresso Nacional Art. 3.° Esta lei entrará em vigor
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. l.° Ê facultado às emprésas
concessionárias de serviços telefônicos, Brasília, em 31 de outubro de 1963;
organizadas com capitais exclusivamen 142.° da Independência e 75.° da R e
te nacionais, assim com o às pessoas ju pública.
rídicas de direito público que prestem
diretam ente tais sen iço s, o pagamento João Goulart
Carvalho Pinto
EXPANSÃO TELEGRÁFICA NO BRASIL
Colaboração da Western
Uma fotografia da praia de Copacaba guns caminhos à beira da praia e levan
na, no Rio de Janeiro, tirada no último do aos morros.
decênio do século dezenove, mostraria
uma praia deserta, vendo-se num canto Os pioneiros que lançaram e fizeram
algumas choças de pescadores, e desta funcionar o primeiro cabo sob condições
cando-se no centro o único edifício do tão primitivas, dificilmente poderiam
lugar — a primeira casa do cabo subma prever as transform ações por que passa
rino. construída na década de 1870. E riam Copacabana e a telegrafia subma
mais nada. Só arbustos e areia, com al rina antes do decurso de um século.
Hoje, os imponentes edifícios de apar-