Page 7 - Telebrasil - Novembro/Dezembro de 1963
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de promover e estimular o desenvolvi­            Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão —
mento da indústria nacional de teleco­           Cel.-Av., Presidente do CONTEL.
municações e de concorrer para a for­
mação do pessoal especializado, visando          N. da R. — O “ Diário Oficial", Sec. I, Par­
à im plantação e à operação do Sistema           te l.a, de 19-11-63, que publicou éste de­
Nacional de Telecomunicações.                    creto, não estampou os Anexos n.° 1 a 3,
                                                 m encionados no art. 10.
      Brasília, 18 de novem bro de 1963. —

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS
 PODERÃO PAGAR TAXAS DE IMPORTAÇÃO EM

                             60 PRESTAÇÕES

        O “ Diário O ficia r nP222 de 21-11-63,   em 60 (sessen ta) prestações mensais, do
 publicou a Lei n.° 4 274 de 31-10-63 regu­       valor em cruzeiros correspondente aos
 lando o assunto e que transcrevemos a            débitos relativos a importações de equi­
 seguir:                                         pamentos telefônicos financiadas e re­
                                                 gistradas na Superintendência da Moeda
   LEI N * 4 274 — DE 31 DE OUTUBRO              e do Crédito.
                           DE 1963
                                                        Art. 2.° As operações a que se re­
 Dispõe sôbre pagam ento relativo às im­         fere o artigo anterior serão realizadas
       portações feitas por emprésas con­        pela Carteira de Câmbio do Banco do
       cessionárias de serviços telefônicos,     Brasil, à ordem da Superintendência da
       e dá outras providências.                 Moeda e do Crédito, a juros que não
                                                  ultrapassem 10% (dez por cen to) ao
       O Presidente da República                 artb.

      Faço saber que o Congresso Nacional              Art. 3.° Esta lei entrará em vigor
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:            na data de sua publicação, revogadas as
                                                 disposições em contrário.
       Art. l.° Ê facultado às emprésas
concessionárias de serviços telefônicos,               Brasília, em 31 de outubro de 1963;
organizadas com capitais exclusivamen­           142.° da Independência e 75.° da R e­
te nacionais, assim com o às pessoas ju­         pública.
rídicas de direito público que prestem
diretam ente tais sen iço s, o pagamento                                         João Goulart
                                                                                 Carvalho Pinto

EXPANSÃO TELEGRÁFICA NO BRASIL

                                           Colaboração da Western

   Uma fotografia da praia de Copacaba­          guns caminhos à beira da praia e levan­
na, no Rio de Janeiro, tirada no último          do aos morros.
decênio do século dezenove, mostraria
uma praia deserta, vendo-se num canto               Os pioneiros que lançaram e fizeram
algumas choças de pescadores, e desta­           funcionar o primeiro cabo sob condições
cando-se no centro o único edifício do           tão primitivas, dificilmente poderiam
lugar — a primeira casa do cabo subma­           prever as transform ações por que passa­
rino. construída na década de 1870. E            riam Copacabana e a telegrafia subma­
mais nada. Só arbustos e areia, com al­          rina antes do decurso de um século.
                                                 Hoje, os imponentes edifícios de apar-
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