Page 6 - Telebrasil - Novembro/Dezembro de 1963

C entro Principal de Telecomunicações de
l.a ordem.
Art. 7.° Sistema Auxiliar é um con­
ju n to de rêdes de pequena capacidade,
capaz não só de permitir ligações em
regiões de baixa densidade populacional
e de difícil acesso, como também de as­
segurar, em qualquer caso, as ligações
de interêsses da Segurança Nacional en­
tre os Centros Principais de Telecomu­
nicações de Brasília e Rio de Janeiro
com os principais Centros de Telecomu­
nicações do País.
Art. 8.° O Projeto do Plano Nacio­
nal de Telecom unicações, no que diz res­
peito aos Sistemas Básico e Complemen­
tar, deverá obedecer às seguintes carac­
terísticas gerais:
a) flexibilidade elevada, de modo a
perm itir expansões econômicas;
b) capacidade de tráfego elevada
de m odo a permitir o transporte integra­
do de tôdas as modalidades de teleco­
m unicações (telefonia, telegrafia, telex,
telecom ando, transmissão de dados, fac-
símile, radiodifusão sonora e televisão);
c) possibilidade de absorver, aten­
der ou se interligar aos circuitos exis­
tentes, sem prejuízo de suas caracterís­
ticas gerais;
d) confiabilidade elevada, caracte­
rizada pela qualidade do sinal e pela
m aior perm anência em tráfego de qual­
quer de seus circuitos;
e) possibilidade de permitir tráfe­
go autom ático, com discagem direta à
distância, caracterizada, principalmente,
por um plano nacional de numeração
não só nas rêdes telefônicas como tam­
bém nas de telex;
f) capacidade de realizar tráfego
m útuo com rêdes internacionais, princi­
p alm en te com a Rêde Interamericana de
T elecom unicações, caracterizada pela
obediência a padrões internacionais re­
com en d a d os pela União Internacional de ra de Telecom unicações (Em bratel) a
Telecom unicações (UIT) e reconhecidos
pelo Brasil.
Art. 9.° O Projeto do Plano Nacio­
nal de Telecom unicações, no que se re­
fere ao Sistem a Auxiliar, deverá, no que
couber, adotar as características dos Sis­
tem as Básico e Complementar.
Capítulo III
Das disposições gerais
Art. 10. O Sistem a N a cion a l de T e­
lecomunicações fica, inicialm ente, defi­
nido pelos centros, tron cos e rêdes es­
pecificados no Anexo n.° 1 (Sistem a Na­
cional de T elecom unicações), com ple­
mentado pelos Anexos n.° 2 (Sistema
Básico), n.° 3 e seus a p ên d ices A, B, C, D,
E, F, G, H, I, J, L (S istem a C om plem en ­
tar) e n.° 4 (Sistema A u xiliar).
Art. 11. O C on selh o N acional de
Telecomunicações poderá propor ao Pre­
sidente da R epública a passagem de um
Centro Principal de T elecom u n ica ções de
ordem inferior para ordem mais elevada
e, conseqüentem ente, o reajustam ento
da capacidade de tráfego dos troncos e
rêdes ligados àquele centro.
Art. 12. As localidades interm ediá­
rias nas rotas dos tron cos e rêdes dos
sistemas não constituirão, obrigatória-
mente, Centros de Telecom unicações, in­
dicando, apenas, a direção geral desses
troncos e rêdes, cujos traçados só serão
fixados após os estudos finais.
Art. 13. O C onselho N acional de
Telecomunicações definirá os Centros
Principais de Telecom unicações, destina­
dos às conexões in tern a cion a is e às liga­
ções através de telecom unicações espa­
ciais.
Art. 14. O Plano N acion al de Te­
lecomunicações será im p la n ta d o com os
recursos provenientes de:
a) Dotações orçam entárias;
b) Créditos suplem entares:
c) Créditos especiais;
d) Fundo Nacional de Telecom uni­
cações;
e) outros recursos.
Art. 15. Caberá à E m présa Brasilei­
implantação do Sistema N acional de Te­
lecomunicações, de acordo com a Lei n
4 117, de 27 de agosto de 1962.
Art. 16. O C on selh o N acional de
Telecom unicações con stitu irá G rupos de
Trabalho, inclusive com pessoal requisi­
tado de outros órgãos federais, com a
finalidade de sugerir m edidas capazes