Page 9 - Telebrasil - Abril/Maio 1962
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tencente a uma esfera superior de respon xna empresa que construiu quatro quin
Habilidade, c a política de telecomunica - tas partes do que existe de serviço te
lefônico neste país. Um fato básico é
ções. que não tem sentido desmembrar os ser
viços de um Estado quando se trata e
Essa política tem um objetivo e uma de integrar e articular. Assim se dei^
filosofia e se harmoniza com todos os in montaria o que^ já foi organizado. A 2U
teresses legítimos porque está subordinada de fevereiro dêste agitado ano de 1961, a
aos imperativos da segurança nacional. Es CTB já tinha instalados mais de 800 mil-
ta reclama um sistema de telecomunica - telefones, operando em quatro Estados
ções integrado, realmente nacional, porque em que serve a mais de 400 municípios.
não pode consentir mais, nas presentes cir Quase 1.700 localidades estão ligadas ao
cunstáncias, que este país continue sendo sistema que atinge a mais 366 localida
um arquipélago de regiões geo-econômicas des via rádio. Isto sem falar nas comu
estanques e isoladas. • Tudo o que foi fei_ nicações para o exterior. Se cada Es
to ou reivindicado fora desta concepção e tado diretamente afetado intervém na sua
desta realidade, por mais brilhante e apa área de concessão, teríamos necessidade
rentemente correta que seja a argumenta de uma reunião de emergencia de gover
ção, nada tem a v e r com o legítimo, p er nadores com as injunçõea dos respectivos
manente e perene interesse nacional. E , localismos, regionalismos e eleitoralismos.
portanto, nos é lesivo como naçao, coleti - P or que não partir logo do Conselho de
vamente, e como usuários, individualmente. Segurança Nacional ?
Muitos anos deverão passar até que o Parece evidente que a intervenção f e
eixo das telecomunicações nacionais seja deral, independentemente das boas rela -
deslocado do Rio para B rasília. D esse pon ções político-partidárias ou não do gover
to-de-vista, podemos d izer que Brasília e nador com o prim eiro-m inistro, contem^
a capital de jure, mas o Rio continuara pia o problema na sua inteireza e aôre
sendo, e por longo tempo, a capital de fa o caminho para uma solução positiva pa_
to. No Brasil, ninguém fala com ninguém, ra a Guanabara que ainda é e continua
a nãn ser por intermédio do Rio de jHneí_ rá sendo o centro nacional de telecomu
ro. Esta que se trava, agora, não pode nicações."
ser, portanto, uma discussão entre o Go
vernador Lacerda e o primeiro-ministro AINDA A ENCAMPAÇÃO DA C .T .N .
Tancredo Neves. Não se trata, assim , PELO GOVÊRNO GAÚCHO
da autonomia de um dado Estado da União,
mas de todos os Estados e, em síntese,da " A desapropriação dos bens da emprê
autonomia nacional. Arrastá-la para a es sa que explorava o serviço telefônico no
treiteza lo calista é sair da *realidade, não Rio Grande do Sul deu lugar a equívocos
chega a ser política porque se revela sim que estão confundindo a opinião pública e
pies eleitoralismo. que por isso precisam de ser escla reci
dos.
Ninguém nega a evidência do gritante
déficit nos serviços telefônicos. O impor O fato de o Governador do Estado te r
tante, agora, e saber como superá-lo de competência constitucional ou legal para a
maneira tecnicamente viável, financeiramen prática de determinado ato não quer dizer
te exequível e em perfeita adequação aos que o ato praticado seja conveniente e o-
ditames da segurança nacional. A melhor portuno.
fórm ula, será inaceitável se não se harmo
nizar com esta última condição e ela im Da mesma form a, ha uma grande dis
plica num sistema integrado com base e tancia entre a expedição do decreto que
centro no Rio. Assim sendo, a que vem declara certos bens de necessidade ou uti
o arrazoado inesperadamente esquerdista do lidade pública, para efeito de desapropria^
Governador Lacerda contra os acionistas ção, e a transferência dêsses bens para a
norte-americanos e canadenses da C .T .B .e posse da autoridade pública, sem o paga
a dramati ca, tão dramática quão desneces mento ou deposito prévio da indenização,
sária, advertência de que o governo guana justa e em dinheiro, correspondente ao va
barino não recebera ordens de uma com lô r dos referidos bens.
panhia colocada sob intervenção federal e,
ela assim, recebendo ordens de um b ri A aludida desapropriação, se bem que
lhante oficial general do Exército B rasilei ordenada por autoridade competente, foi in
ro, sob um comando conectado diretamente coveniente e inoportuna, como é fácil de
com o sistema constitucional da segurança m onstrar.
nacional ?
O Tesouro gaúcho, como ocorre com
Ê_ conveniente lembrar, nesta altura, os dos demais Estados da Federação, não
que nao constitui crim e ser norte-am érica dispõe dos recursos necessários para a-
no ou canadense e muito menos m erece
hostilidade quem investiu, sua poupança nu-
