Page 10 - Telebrasil - Abril/Maio 1962
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tender aos encargos corrente de sua admi ços públicos que poderiam continuar a^scr
nistração e ao custeio das obras públicas executados satisfatoriamente por empresas
e outros melhoramentos reclamados pelo privadas, se atendidas as justas pretensões
seu desenvolvimento. de obtenção de um contrato-concessao com
as garantias mínimas indispensáveis a boa
Os impostos e demais rendas auferi execução do serviço e sem embargo da
das pelo Estado sao, em sua quase totali mais severa fiscalização, o governador ga^
dade, absorvidos pelo pagamento do funcio úcho causou im duplo prejuizo aos seus
nalismo e despesas improdutivas. co-estaduanos.
O saldo que resta da receita é irrisó^ Em primeiro lugar, vai ser obrigado
rio para atender aos investimentos exigi a aplicar no pagamento da indenização e
dos para que aquela unidade federativa pos no custeio do serviço verbas que pode -
sa acompanhar a luta em que a Nação es^ riam ser utilizadas na execução de algu
ta empenhada para vencer o subdesenvol mas das obras ou melhoramentos existen
vimento. tes para o progresso do Estado. Por ou
tro lado, sujeitará o povo a pagar por um
P or isso, vão-se acumulando os défi mao serviço telefônico tarifa mais eleva
cits orçamentários e o Rio Grande do Sul da do que aquela que bastaria para man
tem apelado fartamente para a ajuda fe ter um bom serviço executado por empre
deral e de organismos internacionais, a sa particular, provava que tem aido a In
fim de obter os financiamentos imprescin capacidade da União dos Estados e dos Mu
díveis à execução das obras públicas e nicípios para gerir a grande maioria dos
demais melhoramentos acima referidos. serviços públicos."
Aliás, o que se diz desse Estado apli GOVÊRNO AINDA NAO SABE SE VAI SER
ca-se, na atual conjuntura, a todo o Brasil, ESTATAL O SISTEMA DE TELECOMUNI
mesmo nas regiões mais prósperas. CAÇÕES
Consequentemente, qualquer parcela que " Com o decreto expedido ante-ontem,
a Administração estadual desvie dos recur estendendo a intervenção a quantas empre
sos orçamentários ou de suas possíveis sas concessionárias de serviços telefônicos
fontes de financiamentos, para aplicar na estejam na iminência de encampação na es
desapropriação de serviços públicos, que fera estadual, o Prim eiro-M inistro Tancre
estão sendo executados por capitais priva do Neves deu apenas mais um passo — o
dos, constitue um ato inconveniente e les^ segundo — no caminho que levará o Go
vo dos interesses do povo gaúcho. verno da República a fixar e pôr em exe
cuçáo um plano nacional de telecomunica
Consequentemente, o Governo só deve ções, em cujo centro, alem de considera-
ria in tervir na execução de serviços pú
blicos, custeados por capitais privados, se *+
nao houvesse outro meio de obter que di
tos serviços fôssem executados a conten çoes de ordem doutrinaria ou técnica, se
to pela empresa concessionária. encontra e domina a preocupação da segu
rança.
Ora, é notório que no caso dos servi
ços telefônicos sulinos, o Estado, alem de O Presidente do Conselho de Minis -
não regularizar a concessão (pois nenhum tros reafirmou, ontem, pouco antes de se
guir para Brasília, o proposito firm e de
ra permissionaria em que vivia a empre aproveitar a oportunidade aberta na Guana
sa) de modo a possibilitar a ela a obten bara para dar solução definitiva a um pro
ção dos recursos para a ampliação dos blema sério, que se aguçou com a mudan
respectivos serviços, negava-se a atuali - ça da Capital da Republica em 1960. Ob
zar as tarifas, como se impunha para aten serva êle que em determinadas circuns -
der às consequências da inflação. tãncias, desde que se transferiu a Capital
para Brasília, governa efetivamente o País,
Vai suceder agora, fatalmente, com o para efeito estratégico, quem tiver nas
serviço telefônico o mesmo que aconteceu mãos o sistema de telecomunicações. Na
com o fornecimento de luz e energia elé Guanabara se fazem oitenta por cento das
trica. Ha algum tempo o Governador Bri comunicações estaduais e cem por cento
zola desapropriou os bens da empresa con das internacionais. O Govêrno partirá,
cessionária da eletricidade, sob idênticas entretanto, daqui para a estrutura de um
alegações e pouco depois triplicou o cus sistema orgânico, abarcando tódas as em-
to do serviço. prêsas concessionárias em outros Estados,
assim como suas subsidiárias.
SÓ os ingênuos deixar-se-ão enganar
pelas consequências dessas desapropria - Partirá do marco zero, pois em m a-
ções demagógicas. Estatizando os servi
0 qp j
teria de telecomunicações nada existia ate
aqui, que desse, da parte do poder públi
co federal, um sinal de sua consciência
diante da gravidade do problema.
