Page 12 - Telebrasil - Abril/Maio 1962
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lefones por cada cem habitantes. Telefone,    sinar o contrato e de fixar as tarifas, p0£
                                              se a desvalorizar a moeda. Como sabe­
no mundo socialista, não faz falta. Para      mos, a tarifa é um equacionamento entre
que ? Nesse regime ideal não há razão         uma utilidade e um valôr representado e
nenhuma ^jara ser mantido o hábito peque      medido por uma moeda. Se um dos têr
no burguês de conversarmos com os ami         mos varia, e claro que a equaçao desapa
gos.^ Ao contrário, quanto menos conver       rece, e com ela tôda a palhada j urídica
sa maior sera o progresso.                    tornada letra morta.

_ Habituemo-nos pois à idéia da supera^             O desencadear de encampações prova
                                              que a inflação, combinada com a demago­
çao do engenhoso invento que no século        gia e outros fatores psico-sociais, gera o
                                              totalitarismo. Todos os homens públicos
passado brilhou. E falou. Calemo-nos .        dêste País, que não regatearam elogios à
                                              grande encíclica Mater et Magistra, estão
E quem estiver apegado demais ao estilo       ferindo o princípio de subsidiaridade tão
                                              exaltado no documento pontifício. E assim,
de vida do ancien regime va tratando de       vamos, de encampação em encampação, de
                                              petrificação em petrificaçáo, de parallza -
instruir meninos de recados, como nos tem     ção em parallzação, até alcançarmos o Es
                                              tado Providência, o Estado Total, que ain
pos de Machado de Assis. Êsse s iste ­        da há de encampar as crianças e de na
                                              cionalizar as mulheres.
ma de comunicações, discreto, pessoal, -
                                                     Imitando a famosa sentença de Boileau
tem a grande vantagem de nao provocar         _ "pour plus sot qu'on soit il y a toujours
                                              un plus sot qui l'adm ire" — pode-se d i­
a cobiça de ninguém, como agora aconte-       zer que, por pior que seja a tendência, -
                                              há sempre boa duzia de idiotas p a n apiau
Ce c<^m ° ^ d a v e r da gloriosa Companhia   di-la com entusiasmo. "
Telefônica Brasileira, que cuidou dos reca
                                              DEFINIÇÃO DE UM SERVIÇO TELEFÒNT-
dos de interesse e de amor de nossos a-       CO ESTADUAL

vos. Passou, como tudo passa. Prepare­                    Importante decreto do Conselho de
                                              Ministros foi publicado no "D iário Oficial'
mo-nos para um largo período de constru       de 27 de março ultimo, conceituando o ser
                                              viço telefônico interestadual e disciplinan­
tiva taciturnidade, e pacifiquemos os âni -   do a competência dos Governos Federais,
                                              Estaduais e Municipais em relação ao mes
mos exaltados em torno da grande inutili      mo.

dade pública.                          —                  Para conhecimento dos leitores,
                                              transcrevemos a íntegra do Decreto, o qual
        Depois dos telefones chega a vez do   prohibe o desmembramento ou a separação
 leite. Amanha sera a do pao. Depois de       de bens, serviços ou patrimônio, no todo
 amanha a da carne. E na sequência dos        ou em parte, de qualquer empresa conces^
 dias serão encampados os serviços, as ati    sionaria que os explore em mais de um
 vidades, as mercadorias que os Governoã       Estado, ainda que para efeito de desapro­
 julgarem que não devem acompanhar, nos       priação ou encampação:
 preços, a curva dos salários, e a curva in
 versa do cruzeiro. Curioso disparate! Di                 DECRETO N? 790. - de 27 de
 vertida hipocrisia! Voltando aos explici -                              março de 1962
 cios planetários do sistema de Ptolomeu,
 os governos não veem, ou fingem não ver      Dispõe sôbre providências necessárias à
 a causa única, central, de todos os encare       disciplina e à melhoria dos serviços
 cimentos ou de todos os im passes; e em                    telefônicos interestaduais.
 vez de corrigirem essa causa, que é de
 sua competência, procuram corrigir os mil             O Presidente do Conselho de Minis­
 ou cem m il efeitos, um por um, acompa­         tros, usando das atribuições que lhe con­
 nhando cada correção de crises, conflitos,      ferem o artigo 18. inciso UI, do Ato Adi^
 recrim inações e gritos de vitória. Bastava     cional a Constituição Federal e o Artigo
deter, ou reduzir ao mínimo a variação da        99 da Lei n9 3.089, de 8 de janeiro de
 moeda para tira r aos negociantes e empre       1916,
sários qualquer pretexto de aumento de
prêço, e para dar às autoridades públicas              Considerando que o artigo 59, inciso
a autoridade moral para reclamar contra          XII, da Constituição Federal deferiu à llü-
êste ou aquêle abuso. Em vez disso, os
governos fingem ignorar a inflação. V e­
jam o caso dos telefones, cuja encampa­
ção foi aplaudida pelo proprio sr.Juscelino
que acusou a Companhia Telefônica de se
haver desinteressado do desenvolvimento
nacional! Vejam a simplicidade com que
o motorneiro da inflação deita nos outros
a culpa dos efeitos da mesma inflação! E
ainda há os <jue falam em não cumpri -

mento das clausulas contratuais por parte
da Companhia. Ora, é refulgentemente

claro que foi o govêrno quem primeiro fal
tou ao cumprimento das ditas cláusulas. ~~
Sim, o govêrno, que minutos depois deas-
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