Page 42 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1986
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DEBATE I
Em seguida à palestra do deputado Renato Johnsson, o
moderador do Encontro, Delson Siffert, diretor da Teiebrasil, facultou a
palavra ao plenário. Apresentamos um resumo desses debates.
Delson Siffert (Grupo ABC) — Ao discutir ta-se do monopólio em si mesmo que traz A Constituinte terá um perfil muito
mos privatização introduzem-se muitas em seu bojo toda a questão da fusão da in mais voltado para um novo tempo, que
variáveis e muitos conceitos. Em primeiro formática com as TCs, ou seja, a questão nós, participantes do setor, não estamos
lugar, não existe a idéia de se retirar do Po da te le m á tica . Qual é sua opinião a sabendo assimilar, quando teimamos em
der Federal o papel de concedente regula respeito? dizer que nosso setor está dando certo.
dor. Poderia, isso sim, ser adotado um mo R.J. — Acho que o Estado, em princípio e a Pergunto se a questão a ser colocada es
delo simples em que a exploração dos ser longo prazo administra mal. 0 processo da tará esgotando a capacidade do setor em
viços é feita por particulares e regulamen informática é tido como aspecto de se dar certo? Ou até quando terá capacidade
tadas, autorizadas e controladas pelo Go gurança nacional, que foi um problema para continuar respondendo aos desafios?
verno Federal. A idéia não seria a das con que se debateu ao início das TCs e que jus Não estaríamos marchando no sistema
cessões de 200 anos de duração outorga tificou, na ocasião, a presença do Estado. Telebrás para simples fornecedores de ca
das pelo poder municipal e nem a aplica Acho que o Estado deve intervir para esti nais de rádio a fim de que o serviço venha a
ção de modelos de outro país e sim a da mular, apoiar e não para administrar, no ser prestado por outras empresas? Assim,
“ competência controlada.” que incluo a informática. O Governo pode concordo com o deputado Johnsson, náo
O que deve prevalecer é o critério de até pagar a indústria privada para fazer, como opinião pessoal, mas como resulta
competência — seja ela privada ou estatal. mas não deve operar. dos de uma avaliação que será irremediá
0 importante é indagar o que será melhor Arolde de Oliveira (Telerj) — Participei do vel marchar para a privatização em conse-
para o usuário final. A propósito, a CTBC trabalho apresentado pela Teiebrasil mui qüência das pressões da tecnologia e da
(Brasil Central) do Grupo ABC, do qual to mais como apresentador de temas para oportunidade de negócios para o setor pri
faço parte, é controlada pelo Governo Fe debates do que corno elemento participa vado.
deral, via Minicom, e gostaria de dizer que tivo nos grupos de trabalho que chegaram Se não atentarmos para isso, estarão
o serviço dela é bom, em termos de índices a conclusões (vide Box). sendo feitas propostas da Velha para a
nacionais. Nova República para uma Constituinte
R.J. — Em primeiro lugar creio que ficou que, no máximo, delas tomarão apenas co
claro que a competência (a quem compete nhecimento. No meu entender, esta Cons
regular) deve ser a União, pela visão abran tituinte terá uma forte conotação de cen
gente que lhe faculta decisões mais se tro, com um conteúdo reformista. A Cons
guras. Não defendo a quebra do monopólio tituição terá que apresentar um docu
de imediato para que a atividade seja mento leve, tratando dos princípios gerais
transferida para a iniciativa privada. A mi e tratará da organização política e social de
nha preocupação é não estabelecer (for nossa sociedade. Se a Constituinte tiver
malmente) um monopólio estatal para que uma tendência mais radical de esquerda,
o próprio setor tenha preocupação com a casarão os interesses com uma idéia geral
eficiência. Vejo também com simpatia a de proposição do monopólio estatal.
participação da iniciativa privada no capi Se queremos realmente influir na Cons
tal e na administração do setor de TCs, tituição, temos que fazer com que os cons
com poder fiscalizador de seu próprio in tituintes representem nossos interesses e
vestimento. Isto não deve significar que para que nos representem há que se adotar
deixem de ocorrer investimentos na área um discurso de um tempo de mudanças e
social e que o particular vá coibir a expan de transição, que não vem sendo adotado.
são na área rural. Deve existir uma política Somos um setor que deu certo, sim, mas
que regulamente os investimentos pri que só serve a uma elite, porque o “ povão
vados. mesmo” não conseguiu acesso aos meios
O setor de TCs foi inquestionavel de TCs. Temos, portanto, que pensarem
mente, nos últimos 20 anos, um exemplo universalizar cada vez mais o serviço tele
da eficiência do governo revolucionário, fônico para cerca de 80 milhões de bra
porque teve administrações seguras e fir sileiros que a ele não tem acesso — um
mes no cumprimento de seus objetivos. serviço básico. Pediria ao deputado Re
Agora eu pergunto: isto continuará? Por is nato Johnsson suas considerações sobre o
so defendo a participação privada como ór Teima-se em dizer que perfil da Constituinte.
gão fiscalizador. Mas não devemos debater o setor deu certo, mas até Renato Johnsson —Antes de minha pales
isso a nível de documento constitucional. quando terá ele capacidade para tra procurei conhecer o pensamento do se- 4
Sérgio Miranda (Telerj) — Existe uma tor que é no sentido da solução mono
questão muito relevante que deverá cres responder aos desafios? polista. Em contrapartida, existe o outro ;
cer no futuro e que está por trás das alter lado que eu vivi como Secretário do Estado
Arolde de Oliveira
nativas da estatização e privatização. Tra Vice-Pr. da Telerj — um cargo essencialmente político — e
