Page 46 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1986

dor, dando-lhe o papel de agente do jogo

econômico. Tal como sucedeu no New

Dea/americano, uma situação na qual a

recessão americana foi vencida pela cria­

ção de recursos monetários (inflacio­

nários) do Estado. Assim, quer oriundo da

esquerda, quer da direita , observa-se a in­

tervenção direta do Estado no economia.

Voltando à doutrina social da Igreja (re­

gistrada em encíclicas de mais de dez

anos) julga a mesma que não se deve en­

tregará iniciativa privada, mesmo que isto

seja possível, aquelas atividades cujo pre­

domínio seja de grande repercussão para a

sociedade como um todo. E agora falando

pessoalmente não creio que haja altera­

ções muito grandes ou profundas quanto

ao regime ecónomico-social na nossa pró­

xima Constituição.

V.T. — Por sermos privativistas, não nega­

mos o desenvolvimento prestado ao Estado

e ao País pelas estatais como é o caso da

Petrobrás e das TCs. Não devemos tam

bém porém pensar em avançar mais na es

tatização, além do que já foi feito, visto já

estarmos além da posição alcançada até

por alguns países socialistas do ocidente. 0 auditório Nereu Rumos contou com seleto platéia de empresários privados, dirigentes estatais,

Acho, no entanto, que haverá um debate especialistas e pessoas interessadas em TCs.

empolgante no Parlamento (influenciado

pelas galerias) sobre o regime a adotar na

Constituição. Aí terá de ser defendido o ção. Mas nada disso significa que o texto as estações de rádio e as de televisão. Che­

“ senso comum" a fim de que o parlamento incorporado venha a ser obedecido. gamos ao absurdo do usuário do serviço de

não seja levado pelos extremistas, quer de Numa visão abrangente é possível que o telefonia, que é quem paga o imposto,

direita, quer de esquerda. Não tenho dú campo da tecnologia venha a ser consagra­ subsidiar indiretamente os demais ser­

vida e repito que a discussão do artigo 170 do no campo constitucional e é provável viços.

sobre o papel do Estado e da empresa pri­ que alguns textos da realidade econômica

vada na economia será basilar. brasileira serão incorporados na Consti­ Renato Jonhsson — 0 imposto deve man­

tuição. ter uma relação de equilíbrio entre causa e

Hilton Santos (Telebrás) — Creio que seria efeito e assim deve ser distribuído de ma­

um gesto de timidez de minha parte não Quandt de Oliveira (Telebrasil) Gostaria neira equitativa entre prestadores de servi­

trazer de público a defesa de tese de que o que nos confirmasse se sua proposição é ços e usuários. Agora, 27% do imposto é

monopólio das telecomunicações, hoje es­ para um imposto único sobre comunica­ uma cifra desvinculada da relação entre

tabelecido em Lei Ordinária, deveria ser ções e que seja modificado o artigo 21, causa e efeito.

incluído na Carta Magna. (O debatedor leu item VII, para “ salvo os de concessão mu­

na oportunidade extensa análise publi­ nicipal“ . Hilton Santos (Telebrás) — Levanto a pro­

cada no “ Le Monde” sobre o problema do posição de se consagrar a nível constitu­

desregramento das empresas operadoras Renato Jonhsson — Exatamente: a expres­ cional o monopólio estatal das telecomuni­

(término do monopólio) iniciado nos Esta­ são natureza m unicipal é porque, até cações e dos serviços postais. A Lei 5.792

dos Unidos que alerta sobre o objetivo do 1967, os Municípios podiam outorgar con­ de 72 determinou providências para que a

enfraquecimento dos atuais detentores cessões para exploração dos serviços lo­ Telebrás, através de suas empresas, viesse

das redes de TCs, em benefícios dos in­ cais, inclusive os de TCs. A idéia do im­ progressivamente unificar, em termos em­

teresses de terceiros). A Lei 5.792 que posto único é aplicar em TCs o que existe presariais, o serviço público de telecomu­

criou a Telebrás apresenta uma solução sobre minerais e sobre combustíveis. A in­ nicações no Brasil. 0 que se propõe é que

monopolista. tenção é diminuir, progressivamente, a esse bem público, que são as telecomuni­

carga tributária que vem recaindo sobre o cações, seja preservado, tal comoa Consti-
V.T. — De fato, a Lei 5.792, cujo encami­
usuário. O IPI, o ICM, o IR e o FNT (que foi tuição confere aos Correios. Sugiro,
nhamento conduzi, teve como espírito o
transformado em imposto) só têm onera­ porém, o emprego da palavra executar
monopólio público das TCs e tem como
do, nestes últimos 20 ou 30 anos, o orça­ (que fica entre o manter e o explorar) con­
base o fato de que à medida que as conces­
mento da população. siderada mais apropriada para uma ativi­
sões caducam, a Telebrás passa a ocupar o dade explorada em caráter econômico por

espaço deixado vago.
Gaspar Vianna (Telebrás) — O imposto so­ uma empresa pública.

D.P. Não há nada que impeça que uma bre telecomunicações incide sobre a pres­ Ocorrem, porém, dois perigos latentes:

Legislação Ordinária venha ou não a ser in­ tação do serviço público. Estão excluídos um deles é a pressão para a desmonopoli-

corporada à Constituição, tornando-a mais do imposto as redes privadas de bancos, zação dos serviços de telecomunicações

analítica ou sintética. Não há colisão jurí­ de segurança, as redes privativas, os servi­ que é de origem internacional, e o outro

dica em incorporar legislação à Constitui­ ços de rádioamador, os serviços militares, para os Municípios recuperarem o poder